Ministra Rosa Weber, durante sessão plenária do TSE, em Brasília – 09/08/2018 Roberto Jayme/Ascom/TSE/Flickr
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A pedido da Procuradoria-Geral da República, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a investigação contra nove deputados federais e um senador, além de 18 ex-deputados, por irregularidades na contratação de empresas com dinheiro da Cota Parlamentar.
Os inquéritos abertos envolvem os deputados federais Sérgio Brito (PSD-BA), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Silas Câmara (Republicanos-AM), Danilo Jorge de Barros Cabral (PSB-PE), Benedita da Silva (PT-RJ), Fábio de Almeida Reis (MDB-SE), Hiran Manuel Gonçalves da Silva (PP-RR), Jéssica Rojas Sales (MDB-AC) e Fausto Ruy Pinato (PP-SP). A ministra também autorizou a investigação contra o senador Romário (PSD-RJ).
De acordo com a PGR, a abertura dos inquéritos era necessária para elucidar “fortes indícios do cometimento do crime previsto no artigo 312 do Código Penal por parte de Deputados Federais e Senadores da República, consistente[s] na utilização irregular da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar, entre outros ilícitos
que eventualmente venham a ser revelados no curso das investigações (…)”.
Entre os ex-parlamentares, a PGR aponta o possível envolvimento de André Luis Dantas Ferreira, João Alberto Fraga, César Hanna Halum, Joziane Araújo Nascimento, Marcelo Augusto da Eira Correa, Marcelo Theodoro de Aguiar, Roberto da Silva Sales, Sebastião Bala Ferreira da Rocha, Raul da Silva Lima Sobrinho, Milton João Soares Barbosa, Iris de Araújo Rezende Machado, Ronaldo Fonseca de Souza, Pedro Torres Brandão Vilela, Rebecca Martins Garcia, Josiane Braga Nunes, Julia Maria Godinho da Cruz Marinho, Rogério Schumann Rosso e Ezequiel Cortaz Teixeira.
Como não têm mais foro por prerrogativa de função, os 18 ex-parlamentares tiveram os inquéritos encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal. A ministra deu o mesmo encaminhamento ao pedido de investigação feito contra o senador Marcio Bittar (MDB-AC) — por entender que os fatos reportados pela PGR dizem respeito ao mandato dele como deputado federal, e não com o mandato atual de senador.
“No que diz com o Senador da República Márcio Miguel Bittar, denoto que os fatos em apuração foram supostamente cometidos durante o exercício do mandato de Deputado Federal, havendo, assim, solução de
continuidade incompatível com a manutenção de seu processamento nesta Suprema Corte”, disse a ministra.
