A Comissão de Integração Nacional , Desenvolvimento Regional e da Amazônia realizou, esta quinta-feira,13, audiência pública com o tema ”Atual situação e ações futuras do Programa Luz Para Todos-Programa de Eletrificação Rural com foco da Discussão na Amazônia”. O evento contou com a participação de Ricardo Cyrino(secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia – MME),Túlio Rizzo(gerente do Departamento de Coordenação do Programa Luz Para Todos da Eletronorte),Fernando Cézar Maia (diretor de Regulação do grupo Energisa) e Antônio Celso Abreu(diretor do Ministério de Minas e Energia – MME)
Criado em 2003 na esteira do Programa de Universalização de Acesso e Uso da Energia Elétrica, o “Luz Para Todos” conta com recursos da Conta de Desenvolvimento de Energia(CDE)e já atendeu 3,3 milhões de famílias (cerca de 16,5 milhões de pessoas) com investimentos da ordem de R$ 20,5 bilhões. Para a região Norte já foram investidos R$ 9 bilhões, com planejamento de investimento de mais R$ 6 bilhões. Os expositores certificaram que ,no Estado do Acre, existe um déficit no Programa “Luz Para Todos “ na ordem de aproximadamente 25 mil acessos, e desses 15 mil são de áreas remotas.
Na ocasião, a deputada Vanda Milani perguntou quais os critérios usados para caracterizar uma ligação remota .A parlamentar questionou ainda (e cobrou solução) na demora(de até dias)no atendimento em caso da interrupção de fornecimento da energia na zona rural.
Milani traçou ainda um paralelo entre o bom atendimento aos usuários do Luz para Todos nas demais regiões do País, em detrimento do serviço prestado na região amazônica, “que de modo geral é tida reserva e pulmão do mundo pelos ambientalistas nacionais e internacionais. E , no entanto, tem sua população local desassistida”. A parlamentar indagou, em seguida, se existe alguma política especial para estes povos, “vez que a Luz é para todos os brasileiros”
Reconhecimento
Ao responder a Vanda Milani, Fernando Cesar Maia reconheceu que a qualidade de energia do “Luz para Todos” no Acre deixa a desejar ,mas adiantou que , até 2020, deve ser regularizado o fornecimento. Maia explicou ainda que a ligação remota é caracterizada por sua racionalidade econômica e conta com a possibilidade de implantação de energia fotovoltaica, acrescentando, por final, que o programa possui uma tarifa social para a população de baixa renda. Vanda Milani, concluiu que o ‘Luz para Todos’ , “é uma necessidade que se faz urgente para o desenvolvimento econômico e bem-estar social da população rural acreana”.
