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Vacina 100% nacional começa a ser aplicada

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Imunizante é produzido pela Fiocruz em parceria com a AstraZeneca e o laboratório Oxford. Segundo o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, a etapa representa a liberdade do país em relação a produção de vacinas.

O Ministério da Saúde aplicou nesta terça (22) as primeiras doses da vacina contra a Covid-19 produzida no Brasil. O imunizante é da fabricante AstraZeneca, mas é inteiramente produzido em solo brasileiro, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ao todo, a Fundação tem 550 mil doses prontas para a entrega. O Ministério da Saúde aguarda o envio do primeiro lote para realizar uma reunião com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems) para definir como será a distribuição para os Estados e o Distrito Federal.

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, essa etapa representa a liberdade em relação à produção de vacina com o IFA nacional e uma aposta no fortalecimento do complexo econômico e industrial da saúde. “Essa é a vacina que tem o menor custo. O Governo Federal investiu R$ 1,9 milhões para a encomenda tecnológica e hoje nós podemos ter uma vacina segura, bastante eficaz, bastante efetiva e que, no Brasil, tem tido resultados extraordinários. Então, com a nossa potente campanha de vacinação, nós temos certeza que vamos vencer a pandemia da Covid-19”

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou no dia 7 de janeiro o registro do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da vacina da AstraZeneca. A vacina da Fiocruz está autorizada no Brasil desde 17 de janeiro do ano passado e recebeu o registro definitivo em março de 2021.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, ressaltou a ampla rede de apoio que se formou para a prospecção, avaliação e suporte à implementação da encomenda tecnológica que permitiu a produção e, posteriormente, a transferência de tecnologia que se completa com a vacina 100% nacional. “A conquista de hoje tem importância fundamental não só para a nossa instituição mas, sobretudo, para o nosso país.”

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu nesta segunda (21) uma nota felicitando a Fiocruz pelas primeiras vacinas contra a Covid-19 100% nacionais. Segundo a instituição, “o desenvolvimento da nova vacina nacional contra a Covid-19 inaugura uma etapa de avanço na superação da pandemia no Brasil e no mundo”.

O presidente da CNS, Fernando Pigatto, destacou o papel estratégico desempenhado pela a Fiocruz e comprometimento da instituição com a saúde pública “É um motivo de muita alegria e satisfação nós estarmos celebrando esse momento, cumprimentando também os trabalhadores da Fiocruz, a quem tem a ciência como prioridade.”

Ao todo, o Ministério da Saúde contratou 105 milhões de doses da vacina da instituição para este ano, sendo 45 milhões de doses da vacina nacional. A Fiocruz já produziu um quantitativo de IFA nacional equivalente a cerca de 25 milhões de doses de vacina, das quais envasou 2,6 milhões de doses, incluindo as 550 mil já disponíveis. As demais (cerca de 2 milhões) estão em diferentes etapas para liberação.

Investimentos na saúde

Durante a coletiva, Queiroga afirmou que o Governo Federal já investiu cerca de R$ 33 bilhões no combate à pandemia. Ele também afirmou que 430 milhões de doses da vacina foram distribuídas e o Brasil tem mais 500 milhões de doses asseguradas até o fim do ano. “Temos a certeza de conter o caráter pandêmico da Covid-19.”

Segundo a infectologista Joana D’arc, a imunização com o esquema completo ainda é a melhor forma de combater a Covid-19. “O que se tem observado no mundo todo é que as pessoas que têm morrido ou que estão em unidades de cuidados intensivos, na maioria dos países, são as pessoas não imunizadas ou que não completaram o esquema vacinal”, ressalta.

A presidente da Fiocruz também destacou o papel que o Brasil passa a ter no nível global de combate à doença. “Hoje, com os estudos de efetividade das vacinas utilizadas no Brasil através do Programa Nacional de Imunizações, o Brasil poderá dar mais contribuições para a saúde pública do país e em nível global.”

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Sem fundamento: Delegado Rêmullo Diniz é absolvido da acusação de peculato 

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O delegado de Polícia Civil Rêmullo Diniz, acusado pelo crime de  peculato, foi absolvido pela Justiça do Acre.

A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco Gustavo Sirena, que julgou improcedente a denúncia do Ministério Público do Acre.

Em dos trechos da sentença, o magistrado disse que “Não é demais ressaltar que o que existem nos autos, são ilações e Conjecturas desacompanhadas de qualquer prova firme e segura acerca da autoria delitiva.

As denúncias contra Rêmullo Diniz foram feitas em 2019, quando o atual coordenador do GEFRON, foi nomeado pelo Governador Gladson Cameli do PP, secretário de Polícia Civil.

Na época, Diniz foi alvo de dois inquéritos instaurados por delegados da  própria Polícia Civil.

Em dos casos, Rêmullo foi acusado de desviar R$ 3.584, dinheiro que teria sido encontrado com uma de uma vítima de homicídio.

O possível crime, que caracterizou o peculato, teria ocorrido em agosto de 2019, quando o delegado atuava na DHPP.

O ex-secretário de Polícia Civil foi acusado também de fraudar documentos para tentar se livrar do susposto desvio do dinheiro. “Na época foi ouvido num dia e, no outro já foi indiciado’, revelou Diniz.

Ainda na sentença o Juiz Gustavo Sirena disse que a prova oral (depoimentos) não comprova a autoria criminosa.

Além disso, segundo a decisão, só foi  possível extrair, salvo a fala de uma servidora, a existência somente de alguns testemunhos de ouvir dizer, os quais sequer apontam, de forma categórica, que o réu se apropriou do dinheiro em proveito próprio ou alheio.

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Advogado pede cassação de vereador de Epitaciolândia e Mesa Diretora não cumpre regimento interno

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Sessão Extraordinária ocorrida nesta quinta-feira, dia 2, não foi lido a denúncia protocolada pelo advogado em relação ao pedido de cassação do vereador.

Em mais de uma de suas sessões para poucos, a Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 2, que teve como protagonista, um pedido de cassação do ex-presidente Diojino Guimarães da Silva, que segundo os Autos Nº: 0800007-40.2023.8.01.0004, impetrado pelo Ministério Público do Estado do Acre, resultou no afastamento do vereador de suas funções pública.

A Justiça do Acre por sua vez, após acatar o processo do MPAC, terminou por condenar Diojino a sete anos de reclusão, além do afastamento, por entender que a permanência do mesmo no Legislativo Mirim, poderia dificultar o andamento do processo, que recorre em liberdade.

Diante dos fatos, o advogado Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi, registrou uma carta denuncia onde pede que a Mesa Diretora, tomasse providencias para abertura da cassação do mandato de Diojino por definitivo, “em defesa da honra da casa legislativa e pela justiça, representando cada cidadão de Epitaciolândia”.

Segundo o advogado, embasado em Decretos, Leis e Regimento Interno, o Artigo 5º garante o processo legal para que o mesmo seja cassado por definitivo, uma vez que foi comprovado a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.

Diojino Guimarães – Foto: oaltoacre/arquivo

No Regimento Interno, entre os Artigos 216º, 217º e 218º (resumidamente), a Câmara tem o direito de processar o vereador pelas práticas cometidas, em julgamentos durante Sessões Extraordinárias convocadas, “Quando a deliberação for no sentido da culpabilidade do acusado, expedir-se-á́ decreto legislativo de perda do mandato, do qual se dará́ notícia à Justiça Eleitoral.” Além de decidir sobre a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta, conforme item XX do Artigo 218º.

Tal pedido, pede que medidas sejam tomadas para restaurar a confiança da população do município em seus representantes e que sejam punidos aqueles que desrespeitam a Lei e utilizam de seus cargos para benefício próprio.

Não foi lido em Sessão

O pedido protocolado no dia 30 de Abril, deveria ser posto na pauta do dia, mas, foi devidamente ignorado pela Mesa Diretora, que segundo o presidente Rubenslei Rodrigues (PSD), irá analisar o caso para posterior pronunciamento.

Diante da não leitura durante a Sessão Extraordinária, o advogado Gabriel Thiberio registrou no Ministério Público do Acre, sob o nº 05.2024.00003315-9, sendo encaminhado a Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia, para que seja tomada providencias e cumprido o Regimento Interno referente a cassação de Diojino na próxima Sessão que ocorre dia 6 próximo.

Veja Carta Denuncia e decisão do afastamento de vereador

CASSAÇÃO DIOJINO

0800007-40.2023.8.01.0004

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Em flagrante: GEFRON prende colombiano que tentava levar Haxixe marroquino para Rio Branco

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A ação dos agentes do Grupo Especializado em Fronteira, ocorreu na tarde de quarta-feira, 1, na Base da Unidade Policial, localizada em Senador Guiomard.

Um colombiano de 34 anos, foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas pelo GEFRON.

“Ele trazia em sua bagagem quatro rolos de artesanato que ocultavam em seu interior quatro quilos de haxixe marroquino”, disse o Delegado Rêmullo Diniz.

O haxixe marroquino é uma droga extraída em processo mecânico usando maconha, no qual é tirado uma pasta oleosa de grande riqueza e valor.

O quilo dessa droga chega a custar mais de R$ 70 mil.

Segundo o preso teria recebido a droga pouco antes de embarcar no táxi em Brasiléia e iria trazer para Rio Branco, onde receberia a importância de R$ 3 mil.

Indiciado por tráfico internacional de drogas, o colombiano, que não teve o nome revelado foi encaminhado para a sede da Polícia Federal, em Rio Branco.

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