G1/AC
A Unidade Fiscal do Município de Brasileia (UFMB), cidade distante 232 km de Rio Branco, sofreu um reajuste de 6,29%. Com a mudança, o novo valor estabelecido é de em R$ 73,20. Conforme o secretário municipal de finanças Tadeu Hassem, o valor anterior era de R$ 68,60.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17) e assinado pela prefeita Fernanda Hassem (PT-AC).
A publicação destaca que o valor deve ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no último ano.
A medida passa a valer a partir da data de publicação. Com o reajuste, o secretário acredita que a arrecadação do município vai ser maior, o que deve melhorar a receita.
“Seguimos uma determinação da própria Constituição Federal e da Lei Orgânica do município. O que fizemos foi atualizar a Unidade Fiscal ao período inflacionário de 2016. Então, tudo que envolve os impostos municipais como IPTU possui como base esse valor e a correção anual é necessária”, destaca.
