Maria Fernanda Arival, ContilNet
Os senadores Alan Rick e Marcio Bittar, do União Brasil, e outros 15 senadores, assinaram o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, por suposto crime de responsabilidade fiscal. Do Acre, apenas os dois senadores assinaram o documento protocolado nesta terça-feira (19), na Secretaria Geral da Presidência do Senado Federal.
O pedido é baseado na Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), que proíbe os ministros do Supremo Tribunal Federal de exercerem atividade político-partidária. Para os 17 senadores e 70 deputados federais que assinaram o pedido, o Ministro revelou a conduta proibida quando disse “nós derrotamos o bolsonarismo” ao discursar no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no último dia 12 de julho.
Nas redes sociais, o senador Alan Rick comunicou que assinou o documento, através das redes sociais. “Assinei o pedido de impeachment do Ministro Roberto Barroso, por crime de responsabilidade, conforme o que diz a Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950”, disse.
De acordo com a Constituição Federal, é do Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, que são definidos pela Lei do Impeachment.
Confira a lista dos senadores que assinaram:
1. ALAN RICK (UNIÃO/AC)
2. CARLOS PORTINHO (PL/RJ)
3. CLEITINHO (Republicanos/MG)
4. DAMARES REGINA ALVES (Republicanos/DF)
5. EDUARDO GIRÃO (Novo/CE)
6. ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO (PP/SC)
7. FLAVIO BOLSONARO (PL/RJ)
8. HAMILTON MARTINS MOURÃO (Republicanos/RS)
9. JAIME BAGATTOLI (PL/RO)
10. JORGE SEIF JÚNIOR (PL/SC)
11. LUIS CARLOS HEINZE (PP/RS)
12. MAGNO MALTA (PL/ES)
13. MARCIO BITTAR (UNIÃO/AC)
14. MARCOS PONTES (PL/SP)
15. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB/AM)
16. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO (PL/RN)
17. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS/RN)