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União, Estado e prefeitura de Porto Velho são processados por omissão com comunidades ribeirinhas
Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal. Processo pede compensações e indenizações para a população do Baixo Madeira, além de um helicóptero para emergências médicas e embarcações.
Comunidade ribeirinha de Porto Velho. Foto: Ruan Gabriel/Rede Amazônica
A União, o Estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho estão sendo processados por omissão com comunidades ribeirinhas da capital. Isso porque, segundo a ação, as famílias da região às margens do Madeira vivem isoladas, sem acesso a serviços básicos como educação, saúde e transporte, entre outros.
A Ação Civil Pública foi aberta na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com a Ação Civil, as comunidades do Baixo Madeira vivem em áreas cercadas por unidades de conservação e isoladas de centros urbanos mais estruturados. Pela falta de acessibilidade para chegar a cidade, essas famílias cogitam a abertura de estradas em unidades de conservação.
Às margens do rio Madeira existem mais de 50 comunidades ribeirinhas somente em Porto Velho. São quase 1,5 mil quilômetros de extensão em água doce. Ainda assim, grande parte dos ribeirinhos não possui acesso à água tratada. Além disso, coleta de lixo e esgoto e o tratamento desses resíduos são serviços praticamente inexistentes nas regiões às margens do rio Madeira.
Durante a maior seca de Rondônia, as famílias viram a água desaparecer e o rio Madeira se tornar inavegável. O único meio de sair das comunidades (o rio) se tornou praticamente inutilizável e os ribeirinhos ficaram ainda mais isolados.
Entenda o que a Ação Civil Pública solicita para cada órgão:
Para a União, a ação pede que o órgão seja condenado a pagar uma indenização de R$5 milhões para as comunidades do Baixo Madeira, além de uma compensação provisória mensal no valor de um salário-mínimo para cada família que reside nas comunidades, inclusive da Gleba Rio Preto, um assentamento localizado entre os rios Preto e Machado.
À União também é pedido que seja efetivada algumas medidas para o transporte de cargas e mercadorias do Baixo Madeira e Gleba Rio Preto, como:
- Doação de veículos para transporte de mercadorias.
- Doação de embarcação específica para cada comunidade.
- Definição de horários e calendário de funcionamento e rotas de entrega na região.
Além disso, a União deverá fornecer ao Governo de Rondônia um helicóptero para atendimento emergencial das comunidades do Baixo Madeira e região, inclusive da Gleba Rio Preto.
Para o Governo do Estado, a ação requer que a Justiça Federal determine a construção de um heliporto em cada comunidade do Baixo Madeira ou para que adaptem áreas públicas que já existem, como campos de futebol. Além disso, o processo pede uma indenização de R$3 milhões para as comunidades.
Para a prefeitura, a solicitação é que, junto ao Estado, seja paga uma compensação individual a cada morador das comunidades no valor de R$ 10 mil e que o município providencie transporte fluvial de passageiros, com rotas diárias em grandes embarcações entre o centro urbano de Porto Velho e as comunidades de Baixo Madeira, e rotas expressas em barcos pequenos e velozes, entre as comunidades ribeirinhas e a Gleba do Rio Preto.
MPF e DPU pedem que a União doe as embarcações das rotas para que a Prefeitura execute os serviços. Além disso, a União deverá subsidiar por 10 anos as passagens dos moradores das comunidades ribeirinhas e do assentamento.
A Justiça Federal negou o pedido de liminar da ação do MPF e DPU. Conforme consta na decisão, após a colheita das informações a Justiça avaliará a viabilidade de audiência de conciliação.
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Governo do Acre decreta ponto facultativo na Quinta-Feira Santa e reforça feriado da Paixão de Cristo
Serviços não essenciais voltam ao normal na segunda (6); unidades de saúde e forças de segurança funcionam sem interrupção
O governo do Acre confirmou o ponto facultativo no próximo dia 2 de abril, data em que é celebrada a Quinta-Feira Santa, conforme estabelece o Decreto nº 11.809/2025. A medida segue o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos da administração pública estadual.
Além disso, o Executivo estadual também reforçou o feriado nacional da Sexta-Feira Santa, no dia 3 de abril, quando é lembrada a Paixão de Cristo.
O que abre e fecha
Serviços públicos não essenciais terão o atendimento suspenso durante o período. As atividades nas repartições estaduais e nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) serão retomadas normalmente apenas na segunda-feira (6).
Serviços essenciais seguem funcionando sem interrupção:
-
Unidades de saúde (UPAs e Pronto-Socorro de Rio Branco)
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Forças de segurança pública (delegacias de polícia, entre outros)
Correios: as agências funcionam normalmente na quinta-feira (2), mas terão atendimentos suspensos na sexta-feira (3), conforme a Assessoria de Comunicação dos Correios no Acre.
Bancos: de acordo com o calendário de feriados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos devem ter feriado apenas na Sexta-Feira Santa, 3 de abril.
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Mailza Assis cumpre agenda em Rio Branco com Marcus Alexandre e visita comércio popular da capital
Vice-governadora percorreu Novo Mercado Velho, Calçadão do Raimundo Escócio e Praça do Passeio em agenda de contato direto com comerciantes
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis (PP), cumpriu agenda nas ruas de Rio Branco neste sábado (28), visitando comerciantes e espaços tradicionais da capital. Ela estava acompanhada do ex-prefeito Marcus Alexandre (MDB), que é um dos nomes cotados para compor a chapa majoritária como vice-governador.
Segundo publicação feita nas redes sociais, Mailza iniciou o dia percorrendo locais como o Novo Mercado Velho, o Calçadão do Raimundo Escócio, a Praça do Passeio e a região da Benjamin Constant, pontos conhecidos pela forte presença do comércio popular.
A agenda também contou com a participação do secretário de Esportes do Acre, Ney Amorim, que integrou o grupo durante as visitas.
Nas imagens divulgadas, a vice-governadora aparece conversando com comerciantes e circulando pelos espaços, em uma agenda voltada ao contato direto com trabalhadores e frequentadores da região central.
A caminhada ocorre em um momento de definições políticas no MDB, que deve escolher o nome para compor a chapa de Mailza nas eleições de outubro. Marcus Alexandre e a ex-deputada federal Jéssica Sales são os principais cotados para a vaga de vice-governadora. A decisão final deve ser anunciada nos próximos dias.
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A coordenadora de aprendizagem da Escola de Gastronomia, Ludis Barbosa, destacou que a parceria fortalece a política de capacitação profissional nas comunidades atendidas pelo programa
A regional do Calafate, em Rio Branco, formada por mais de 18 bairros, recebeu neste sábado, 28, mais uma edição do Juntos Pelo Acre, realizado na Escola Estadual Henrique Lima, localizada na principal praça do bairro.
O Espaço do Empreendedorismo Feminino presente na praça Raimundo Hermínio de Melo se transformou em oportunidade de geração de renda para as mulheres com diversos negócios.
Com participação exclusiva de mulheres, o intuito é valorizar o protagonismo feminino, incentivar a economia criativa e destacar a diversidade e inclusão. Foto: Alice Leão/Secom
O Juntos Pelo Acre é realizado em parceria com instituições públicas e privadas, e conta com a liderança da vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis.
A feira contou com exposição e venda de produtos como artesanato, alimentos, plantas artesanais, brechós e venda de roupas por meio do Impacta Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), que promove autonomia econômica para mulheres.
Programa Impacta Mulher do governo do Acre fomenta autonomia econômica e empreendedorismo feminino. Foto: Alice Leão/Secom
Mulheres à frente de seus próprios empreendimentos
Joana D’Árc Nascimento integra o Movimento de Mulheres Camponesas do Acre (MMC). Moradora do Ramal Abib Cury, zona rural do Bujari, a produtora de salgados vendeu seus produtos no espaço. “Mais uma oportunidade maravilhosa. Porque nós, como mulheres camponesas, as pessoas têm a imagem que nosso trabalho é só na roça. Plantamos lá e vendemos aqui. Hoje trouxe salgados e quibes feitos com queijo e macaxeira da minha produção, bolos. Saio feliz e com um bom lucro”, disse.
Arine Ferreira aproveitou a oportunidade e veio do bairro Esperança. Ela trouxe mais de dez sabores de torta.
Arine sustenta a família por meio do empreendedorismo com bolos e tortas doces. Foto: Alice Leão/Secom
“Pra nós mulheres é muito bom por que é um negócio que gera renda. Agradeço a vice-governadora, que é uma mulher, sabe dos nossos desafios, e tem olhado para nós”, disse.
Já Natália Maciel, do bairro Apolonio Sales, esteve presente com um estande de roupas, o que mostra a diversidade do empreendedorismo feminino. “Participo de outras feiras, no Lago do Amor, Horto Florestal, e mais essa de hoje. To gostando muito por que dá visibilidade, aumentamos nosso lucro. Muito bom trazer para os bairros, vou estar em todas”, disse.
Natália tem um brechó e está presente em todas as feiras com foco em empreendedorismo feminino e de moda circular. Foto: Alice Leão/Secom
Ao todo, 20 empreendedoras estiveram presentes.
“No Acre, o empreendedorismo feminino vem se consolidando como um importante motor de autonomia econômica, inovação e impacto social, com mulheres à frente de negócios que geram renda, fortalecem comunidades e abrem caminhos para novas empreendedoras”, destacou a vice-governadora Mailza.
Vice-governadora Mailza reforçou seu compromisso com o empreendedorismo feminino. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Oficinas qualificam moradoras do Calafate
Duas oficinas, uma de preparo de drinks e outra de salgados fritos foram ofertadas na escola Henrique Lima.
Antônia Martins Matos foi uma das 36 que realizou os cursos, ministrados pela equipe da escola de gastronomia Miriam Felício.
A ação foi coordenada pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e ofertou 36 vagas, sendo 18 para cada oficina. Foto: Alice Leão/Secom
“Acho muito importante porque é uma área que eu me identifico, gosto muito. Pretendo colocar em prática o que eu fiz ontem e seguir uma carreira na área de produção de alimentos”, disse.
Mulheres do Calafate receberam certificados das oficinas. Foto: Alice Leão/Secom
A coordenadora de aprendizagem da Escola de Gastronomia, Ludis Barbosa, destacou que a parceria fortalece a política de capacitação profissional nas comunidades atendidas pelo programa.
As participantes saem capacitadas e prontas para aplicar seus conhecimentos no mercado de trabalho.
Ludis destacou que elas podem empreender, além da oportunidade de ser inserida no mercado de trabalho. Foto: Alice Leão/Secom
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