Brasil
União, Estado e prefeitura de Porto Velho são processados por omissão com comunidades ribeirinhas
Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal. Processo pede compensações e indenizações para a população do Baixo Madeira, além de um helicóptero para emergências médicas e embarcações.
Comunidade ribeirinha de Porto Velho. Foto: Ruan Gabriel/Rede Amazônica
A União, o Estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho estão sendo processados por omissão com comunidades ribeirinhas da capital. Isso porque, segundo a ação, as famílias da região às margens do Madeira vivem isoladas, sem acesso a serviços básicos como educação, saúde e transporte, entre outros.
A Ação Civil Pública foi aberta na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com a Ação Civil, as comunidades do Baixo Madeira vivem em áreas cercadas por unidades de conservação e isoladas de centros urbanos mais estruturados. Pela falta de acessibilidade para chegar a cidade, essas famílias cogitam a abertura de estradas em unidades de conservação.
Às margens do rio Madeira existem mais de 50 comunidades ribeirinhas somente em Porto Velho. São quase 1,5 mil quilômetros de extensão em água doce. Ainda assim, grande parte dos ribeirinhos não possui acesso à água tratada. Além disso, coleta de lixo e esgoto e o tratamento desses resíduos são serviços praticamente inexistentes nas regiões às margens do rio Madeira.
Durante a maior seca de Rondônia, as famílias viram a água desaparecer e o rio Madeira se tornar inavegável. O único meio de sair das comunidades (o rio) se tornou praticamente inutilizável e os ribeirinhos ficaram ainda mais isolados.
Entenda o que a Ação Civil Pública solicita para cada órgão:
Para a União, a ação pede que o órgão seja condenado a pagar uma indenização de R$5 milhões para as comunidades do Baixo Madeira, além de uma compensação provisória mensal no valor de um salário-mínimo para cada família que reside nas comunidades, inclusive da Gleba Rio Preto, um assentamento localizado entre os rios Preto e Machado.
À União também é pedido que seja efetivada algumas medidas para o transporte de cargas e mercadorias do Baixo Madeira e Gleba Rio Preto, como:
- Doação de veículos para transporte de mercadorias.
- Doação de embarcação específica para cada comunidade.
- Definição de horários e calendário de funcionamento e rotas de entrega na região.
Além disso, a União deverá fornecer ao Governo de Rondônia um helicóptero para atendimento emergencial das comunidades do Baixo Madeira e região, inclusive da Gleba Rio Preto.
Para o Governo do Estado, a ação requer que a Justiça Federal determine a construção de um heliporto em cada comunidade do Baixo Madeira ou para que adaptem áreas públicas que já existem, como campos de futebol. Além disso, o processo pede uma indenização de R$3 milhões para as comunidades.
Para a prefeitura, a solicitação é que, junto ao Estado, seja paga uma compensação individual a cada morador das comunidades no valor de R$ 10 mil e que o município providencie transporte fluvial de passageiros, com rotas diárias em grandes embarcações entre o centro urbano de Porto Velho e as comunidades de Baixo Madeira, e rotas expressas em barcos pequenos e velozes, entre as comunidades ribeirinhas e a Gleba do Rio Preto.
MPF e DPU pedem que a União doe as embarcações das rotas para que a Prefeitura execute os serviços. Além disso, a União deverá subsidiar por 10 anos as passagens dos moradores das comunidades ribeirinhas e do assentamento.
A Justiça Federal negou o pedido de liminar da ação do MPF e DPU. Conforme consta na decisão, após a colheita das informações a Justiça avaliará a viabilidade de audiência de conciliação.
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Operação Extravio cumpre mandados de busca em Boa Vista; suspeitos teriam se apropriado de eletrônicos para uso pessoal ou revenda.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (6) a operação Extravio, com o objetivo de investigar o desvio de encomendas por funcionários dos Correios em Roraima. A apuração aponta que servidores e contratados estariam se apropriando de objetos, principalmente eletrônicos, durante o processo de entrega.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Boa Vista, capital do estado. Os alvos da operação são empregados da empresa pública cujas funções envolviam o manuseio e a distribuição de mercadorias.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados teriam desviado produtos para uso pessoal ou para revenda, o que configura crimes como peculato, receptação e associação criminosa. Os suspeitos seguem à disposição da Justiça enquanto as investigações continuam.
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© Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) faz, nesta quarta-feira (7), uma operação contra suspeitos de enviar drogas para a Europa por meio de voos comerciais. O grupo criminoso usava as chamadas mulas, ou seja, passageiros que transportam produtos ilegais em suas bagagens ou em seu próprio corpo.
A operação Tropeiros II cumpre 21 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo, Campinas (SP) e Salvador. Cerca de 100 policiais federais e agentes do Ministério Público Federal (MPF) estão cumprindo mandados em residências e empresas de investigados, além de casas de câmbio e um escritório de advocacia.
Segundo a PF, os alvos da operação são empresários, doleiros, advogados e o gerente de uma instituição financeira. O grupo é acusado de cooptar mulas que levavam para a Europa cocaína acondicionada em mochilas e malas especialmente preparadas para esconder a droga.
No continente europeu, as mulas entregavam a cocaína para pessoas indicadas pelo grupo criminoso, as quais revendiam a droga.
Cocaína
As investigações começaram depois da prisão, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão), em 2019, de uma mulher com 3,2 kg de cocaína escondidos no forro de uma bagagem que seria despachada para Portugal.
Além dos mandados de busca e apreensão, também estão sendo cumpridas ordens judiciais de sequestro de bens e medidas cautelares diversas da prisão, como entrega de passaporte, proibição de se ausentar do país e bloqueio de valores.
A ação desta quarta-feira é um desdobramento da operação Tropeiros, desencadeada em novembro de 2022. Os investigados poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e tráfico transnacional de drogas, cujas penas somadas podem chegar aos 35 anos de prisão.
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Foto: MEC/Divulgação
O primeiro pagamento do Pé-de-Meia Licenciaturas, programa que incentiva o ingresso na carreira docente, começa a realizar, nesta quarta -feira (7/5). Ao todo, serão pagos mais de R$ 7 ,2 milhões a 4.05 0 bolsistas que já estão cursando regularmente o primeiro semestre de licenciaturas presenciais.
Do total de estudantes que receberão a bolsa neste primeiro pagamento, cerca de 1.200 que já são correntistas do Banco do Brasil receberão o incentivo nesta quarta. Aqueles que ainda não têm relacionamento com o banco, cerca de 2.800, terão acesso aos recursos a partir d e quinta-feira, 8 de maio.
O programa é destinado a estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024.
O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O MEC pagará, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ao longo de todo o curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança.
O valor da bolsa será pago mensalmente até o quinto dia útil. Os estudantes receberão o recurso pelo Banco do Brasil, por meio da Poupança Social. A abertura da conta é feita de forma automática, mediante solicitação da Capes para o pagamento da bolsa. O beneficiário precisa, apenas, ativar a conta. Para isso, deve baixar o aplicativo do Banco do Brasil no smartphone e selecionar a opção “Poupança Social”. Depois, deve inserir o número do CPF , atualizar os dados cadastrais e incluir a foto do seu documento e uma selfie. Para tirar dúvidas, o banco preparou um vídeo tutorial .
Para estudantes menores de idade, a ativação da Poupança Social deve ser feita em uma agência do Banco do Brasil . O bolsista deve estar acompanhado d e representante ou tutor legal, munidos dos documentos de identificação.
Os estudantes que receberão a bolsa neste primeiro pagamento ingressaram no s cursos no primeiro semestre de 2025 e estão devidamente cadastrados nas plataformas Freire e no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA) , sistemas de gestão da Capes . Além disso, os estudantes devem ter assina do o t ermo de compromisso no SCBA , com os devidos encaminhamentos.
Se, por qualquer razão, o cadastro e a implementação da bolsa não foram realizados até o fechamento da folha de pagamento, os procedimentos deverão ser concluídos para o pagamento na próxima folha ( junho/2025) ou por meio de uma folha complementar. C aso o estudante tenha direito, pagamento retroativo de benefícios já liberados será possível . Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte , o bolsista deve buscar o profissional responsável pelo programa em sua instituição de ensino .
Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
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