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União, Estado e prefeitura de Porto Velho são processados por omissão com comunidades ribeirinhas
Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal. Processo pede compensações e indenizações para a população do Baixo Madeira, além de um helicóptero para emergências médicas e embarcações.
Comunidade ribeirinha de Porto Velho. Foto: Ruan Gabriel/Rede Amazônica
A União, o Estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho estão sendo processados por omissão com comunidades ribeirinhas da capital. Isso porque, segundo a ação, as famílias da região às margens do Madeira vivem isoladas, sem acesso a serviços básicos como educação, saúde e transporte, entre outros.
A Ação Civil Pública foi aberta na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com a Ação Civil, as comunidades do Baixo Madeira vivem em áreas cercadas por unidades de conservação e isoladas de centros urbanos mais estruturados. Pela falta de acessibilidade para chegar a cidade, essas famílias cogitam a abertura de estradas em unidades de conservação.
Às margens do rio Madeira existem mais de 50 comunidades ribeirinhas somente em Porto Velho. São quase 1,5 mil quilômetros de extensão em água doce. Ainda assim, grande parte dos ribeirinhos não possui acesso à água tratada. Além disso, coleta de lixo e esgoto e o tratamento desses resíduos são serviços praticamente inexistentes nas regiões às margens do rio Madeira.
Durante a maior seca de Rondônia, as famílias viram a água desaparecer e o rio Madeira se tornar inavegável. O único meio de sair das comunidades (o rio) se tornou praticamente inutilizável e os ribeirinhos ficaram ainda mais isolados.
Entenda o que a Ação Civil Pública solicita para cada órgão:
Para a União, a ação pede que o órgão seja condenado a pagar uma indenização de R$5 milhões para as comunidades do Baixo Madeira, além de uma compensação provisória mensal no valor de um salário-mínimo para cada família que reside nas comunidades, inclusive da Gleba Rio Preto, um assentamento localizado entre os rios Preto e Machado.
À União também é pedido que seja efetivada algumas medidas para o transporte de cargas e mercadorias do Baixo Madeira e Gleba Rio Preto, como:
- Doação de veículos para transporte de mercadorias.
- Doação de embarcação específica para cada comunidade.
- Definição de horários e calendário de funcionamento e rotas de entrega na região.
Além disso, a União deverá fornecer ao Governo de Rondônia um helicóptero para atendimento emergencial das comunidades do Baixo Madeira e região, inclusive da Gleba Rio Preto.
Para o Governo do Estado, a ação requer que a Justiça Federal determine a construção de um heliporto em cada comunidade do Baixo Madeira ou para que adaptem áreas públicas que já existem, como campos de futebol. Além disso, o processo pede uma indenização de R$3 milhões para as comunidades.
Para a prefeitura, a solicitação é que, junto ao Estado, seja paga uma compensação individual a cada morador das comunidades no valor de R$ 10 mil e que o município providencie transporte fluvial de passageiros, com rotas diárias em grandes embarcações entre o centro urbano de Porto Velho e as comunidades de Baixo Madeira, e rotas expressas em barcos pequenos e velozes, entre as comunidades ribeirinhas e a Gleba do Rio Preto.
MPF e DPU pedem que a União doe as embarcações das rotas para que a Prefeitura execute os serviços. Além disso, a União deverá subsidiar por 10 anos as passagens dos moradores das comunidades ribeirinhas e do assentamento.
A Justiça Federal negou o pedido de liminar da ação do MPF e DPU. Conforme consta na decisão, após a colheita das informações a Justiça avaliará a viabilidade de audiência de conciliação.
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Ao menos uma pessoa morreu após o naufrágio de uma lancha na tarde desta sexta-feira (13/2), na região do Encontro das Águas, em Manaus (AM). A embarcação fazia o trajeto entre a capital amazonense, Nova Olinda do Norte e Tefé quando ocorreu o acidente. A vítima é uma criança, mas a idade não foi divulgada.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a vítima foi levada ao Pronto-Socorro da Criança da Zona Leste, unidade que integra o Complexo Hospitalar Leste (CHL), mas já chegou ao hospital sem vida.
A SES-AM informou que atua de forma integrada com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo a pasta, toda a rede de saúde foi deixada preparada para receber pacientes, conforme o plano de contingência adotado para atender às vítimas.
Novas informações devem ser divulgadas de acordo com o andamento do resgate.
O naufrágio
O naufrágio ocorreu nas proximidades do Encontro das Águas. As vítimas que conseguiram ser retiradas da água estão sendo encaminhadas para atendimento médico ainda no Porto da Ceasa, na zona Sul da capital amazonense.
Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas informou que cerca de 25 bombeiros participam da operação, com o apoio de três lanchas e oito viaturas. Uma lancha da Polícia Militar e uma ambulância do Samu também foram enviadas para auxiliar nos trabalhos de resgate.
Até o momento, não há informações oficiais sobre o número total de passageiros a bordo nem sobre as causas do acidente. As circunstâncias do naufrágio deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
Empresa responsável pela lancha se pronuncia
A empresa responsável pela embarcação, identificada como lancha Lima de Abreu XV, se manifestou sobre o ocorrido. Em nota, a Lima de Abreu e Navegações informou que a embarcação estava regular, com documentação válida e inspeções atualizadas, operando conforme as normas da navegação.
“Desde o primeiro momento, foram adotadas todas as providências emergenciais cabíveis. A prioridade absoluta da empresa tem sido prestar integral assistência às vítimas e aos seus familiares, oferecendo todo o suporte necessário neste momento de imensa dor. Permanecemos à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários, aguardando a conclusão das investigações técnicas. Neste momento, nos solidarizamos com as famílias e amigos das vítimas”, disse a Lima de Abreu e Navegações.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Medida beneficia correntistas com valores menores enquanto consolidação da base de credores ainda está em andamento
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) decidiu antecipar o pagamento da garantia para clientes da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (Will Bank) que tenham até R$ 1 mil a receber. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (13/2) e ocorre antes da conclusão da consolidação da base de credores, que ainda está em andamento.
Podem solicitar o pagamento antecipado os clientes que mantinham relação direta com o Will Bank e possuam valores de até R$ 1 mil. O pedido deve ser feito no aplicativo da própria instituição.
Já os clientes que adquiriram produtos garantidos pelo FGC por meio de plataformas de investimentos, ou que tenham valores acima de R$ 1 mil, precisarão aguardar a finalização da consolidação das informações. Nesses casos, a solicitação deverá ser realizada pelo aplicativo do FGC, que deve liberar a opção nos próximos dias.
Como funciona o FGC
O FGC é uma entidade privada formada por recursos depositados periodicamente pelas instituições financeiras associadas — entre elas a Caixa Econômica Federal, além de bancos comerciais, de investimento e de desenvolvimento.
As instituições realizam depósitos mensais equivalentes a 0,01% (um ponto-base) sobre o saldo dos depósitos elegíveis. Esse fundo funciona como uma espécie de seguro para clientes e investidores do Sistema Financeiro Nacional, garantindo o ressarcimento em caso de falência da instituição financeira.
O valor máximo coberto é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição financeira. Entre os produtos garantidos estão, por exemplo, os Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
Atualmente, o FGC conta com mais de 220 instituições financeiras associadas.
Como solicitar o ressarcimento
Pessoas físicas
O pedido deve ser feito pelo aplicativo do FGC, disponível para IOS e Android.
Passo a passo:
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Baixar o app do FGC na loja de aplicativos;
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Abrir o aplicativo e clicar em “não tenho cadastro”;
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Preencher os dados pessoais;
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Criar uma senha;
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Informar e-mail e aceitar a política de uso e privacidade;
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Inserir o código de validação enviado por e-mail;
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Realizar login com a senha cadastrada;
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Após o FGC receber a lista de credores, solicitar o pagamento da garantia.
Pessoas jurídicas
O representante da empresa deve solicitar a garantia pelo Portal do Investidor. Após o preenchimento das informações, o FGC enviará um e-mail com as orientações necessárias.
O pagamento será realizado por transferência para conta corrente ou poupança de mesmo CNPJ, em nome da empresa.
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Foto: Instagram/Reprodução
Morreu na tarde desta sexta-feira (13/2) Benício Araújo Machado, o segundo filho do secretário de Governo de Itumbiara (GO), Thales Machado, de 40 anos. A criança tinha 8 anos e, assim como o irmão mais velho, Miguel Araújo Machado, foi vítima de um tiro disparado pelo próprio pai, que se matou em seguida, na madrugada dessa quinta-feira (12/2). O crime ocorreu no condomínio em que a família morava
A informação foi confirmada ao Metrópoles pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) e por pessoas ligadas ao hospital onde Benício estava internado em estado gravíssimo desde o dia do ocorrido.
Em carta póstuma de despedida, publicada numa rede social, Thales pediu desculpas a familiares e amigos pelo crime, afirmou que enfrentava dificuldades no casamento e relatou ter descoberto uma suposta traição da esposa. A mãe dos garotos estava em viagem para São Paulo no momento da tragédia familiar.
Horas antes de atirar contra os filhos e tirar a própria vida, Thales fez publicação em rede social com declarações de amor. “Que Deus abençoe sempre meus filhos. Papai ama muito”, escreveu.
O irmão mais velho, Miguel, chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC), mas não resistiu aos ferimentos. Ele foi velado nessa quinta na casa do avô materno, o prefeito de Itumbiara, Dione Araújo.
O caso é investigado pela Polícia Civil de Goiás (PCGO). Em nota, a corporação informou que o caso é tratado como homicídio consumado e homicídio tentado seguidos de autoextermínio por parte do autor. Até o momento, não há elementos que indiquem a participação de terceiros nem informações oficiais sobre a dinâmica do crime.
Quem era Thales Machado?
Thales Machado era secretário de Governo de Itumbiara e genro do prefeito Dione Araújo. Ele atuava na pasta desde 2021.
Figura conhecida na política local, ele se apresentava nas redes sociais como “nascido e criado em Itumbiara, pai, marido e alguém que acredita muito no cuidado com as pessoas”.
Ele também costumava compartilhar momentos com os filhos nas redes sociais, inclusive em jogos do Flamengo, time para o qual torcia.
Thales era cotado para disputar as eleições deste ano com apoio do sogro, o prefeito Dione Araújo. A expectativa era a de que ele disputasse o mandato de deputado estadual ou até mesmo de federal nas eleições deste ano.
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