Christiane Araújo – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou a última Sessão Ordinária do ano de 2015, que contou com a presença de todos os Vereadores do município de Brasileia. Dado os inúmeros pedido, bem como a votação da Lei número 014/ 2014.
No Grande Expediente, a Vereadora Erizete Lima (PT) solicitou que seja enviado documento a Defensoria Pública, para solicitar que seja ampliado o atendimento para maior número de pessoas no município de Brasileia e solicitou que o bairro Francisco Peixoto seja regularizado, uma vez que os estudos necessários para a referida regularização. “Como ampliaremos o perímetro urbano, se nem os bairro já existentes estão sendo atendidos com infraestrutura necessária”.
O vereador Rosildo Freitas (PT) solicitou Moção de Pesar a família de Irismar Azevedo Marcelino, pelo seu falecimento. E parabenizou a Escola Valéria Bispo Sabala pela organização em virtude da colação de grau que aconteceu no último final de semana. “Foi uma festa de formatura muito bonita, pois antes nós só víamos isso no meio urbano”, afirmou.
O vereador Joelso Pontes (PP) solicitou Moção de Pesar a esposa do Senhor “José do Brejo”, pelo seu falecimento. Que seja encaminhado oficio à Prefeitura de Brasileia para que seja informado sobre as ruas que serão contempladas com trabalho de melhoria, através de liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal.
A vereadora Fernanda Hassem solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde comece a aderir ao Programa “Saúde do Trabalhador”, uma vez que beneficiará aquelas pessoas que trabalham durante o dia todo. Fernanda solicitou trabalho de melhoramento em um bueiro estourado na Rua Pedro pereira, bairro Raimundo Chaar. E que a praça dos seringueiros seja contemplada com trabalho de iluminação pública. Sobre a praça Waldemir Lopes, a vereadora solicitou que sejam recolocados os assentos. Sobre a Pousada Vila Brasília, Fernanda Hassem solicitou o Projeto da construção da Escola que será construída naquele local, bem como o material que existia, como mesas, cadeiras e outros bens matérias públicos.
VOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Na mesma Sessão, os Vereadores votaram a Lei número 014/ 2014, de 28 de Setembro de 2015, que Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Brasileia para o exercício de 2016, oriundo do Poder Executivo municipal. No Projeto foram apresentadas duas Emendas modificativas no artigo sexto: Uma pela bancada de situação, que fixa o valor de 25% para a LOA (Lei Orçamentária Anual) e a outra pela bancada de oposição, que estipula o valor de 15% .
O Secretário de Finanças da Prefeitura de Brasileia, Josué Wiliam, veio à Tribuna esclarecer a respeito da necessidade de a Lei ser aprovada em sua totalidade. A Emenda modificativa que prevê o valor de remanejamento para 25%, sendo o Projeto aprovado com essa Emenda Modificativa.
