Brasil
TSE veta uso de verba pública com bebidas
PT contestou multa por usar Fundo Partidário com vinho e champanhe; PRB também foi punido
Andreza Matais e Fábio Fabrini / Brasília – O Estado de S.Paulo
O PT defendeu no Tribunal Superior Eleitoral o uso de dinheiro do Fundo Partidário, anualmente recebido pelos partidos, para pagar despesas com bebidas alcoólicas em agendas e encontros oficiais das agremiações.
O partido argumentou ser inevitável oferecer bebidas em cerimônias com presença de autoridades – que, às vezes, inclui “ministros e o presidente da República”. Segundo o argumento, “nem se pode imaginar” que em tais ocasiões só sejam servidos “refrigerantes ou água potável”. A sugestão – que parece ignorar que um partido é uma instituição privada e o Fundo Partidário, um recurso público – consta da prestação de contas do PT de 2006, julgada no ano passado.
Sem sucesso, o PT tentou escapar de multa aplicada pelo tribunal por destinar R$ 9.289 do Fundo a despesas com compra de vinho e champanhe.
Partiu do ex-tesoureiro petista, deputado Paulo Ferreira (RS), a ideia de levantar a discussão no TSE. “Vamos fazer uma recepção de final de ano e servir água para os filiados? Eu acho que não é um gasto desnecessário (comprar bebida alcoólica)”, disse Ferreira. “É festa de adulto, nós queremos bebemorar.” As garrafas saíram do Armazém Trinta e Oito, de Porto Alegre. O estabelecimento confirma que o partido é cliente até hoje.
Os argumentos não convenceram o TSE, que manteve a multa. O então ministro Marcelo Ribeiro, relator das contas do partido, foi taxativo: “Não é admissível que recursos públicos sejam utilizados para gastos com bebidas alcoólicas”.
Seu colega no TSE, ministro Marco Aurélio Mello, concorda. “Não pode o partido pegar essa verba e comprar bebida para os filiados. Não pode!” Mello, contudo, foi o único voto favorável às contas do partido, que acabaram sendo aprovadas com ressalvas. Segundo o processo, o PT recebeu recursos de empresas concessionárias do governo, o que é proibido.
Toalha e desodorante. Não é só o PT que tenta tornar mais flexível o uso do Fundo Partidário. O PRB já usou os recursos para comprar não só bebida alcoólica, mas toalha, desodorante e até ovo de Páscoa. O TSE também mandou devolver os R$ 2.018 gastos. “Foi uma cesta de Natal que demos a alguns funcionários do partido”, afirmou o presidente nacional da sigla, Ovasco Resende. Segundo ele, na condição de “partido sério”, o PRB não costuma financiar a compra de álcool com verba pública: “Se tem festa e bebida, que cada um pague do seu bolso.”
“Acho que o TSE teve um critério rigoroso, não compatível com o que os outros fazem. O próprio tribunal deve oferecer bebida alcoólica em suas recepções. Pergunta lá”, sugeriu Paulo Ferreira. O TSE informou que, em recepções, só oferece água e café.
Comentários
Brasil
Mega-Sena 2971 acumula e prêmio chega a R$ 55 milhões. Veja números

Após o sorteio do concurso 2971 da Mega-Sena, na noite desta terça-feira (10/2), a Caixa Econômica Federal informou que o sorteio acumulou e que a estimativa do prêmio principal subiu para R$ 55 milhões.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas. Apesar disso, 33 jogos completaram cinco acertos, levando cada um o prêmio de R$ 65.041,25, e 2.294 apostas chegaram a quatro acertos, com um prêmio de R$ 1.542,26, cada.
Além da Mega, os concursos 6950 da Quina e 2354 da Timemania também acumularam. Os valores sorteados subiram para R$ 16,5 milhões e R$ 6,2 milhões, respectivamente.
Os próximos sorteios ocorrerão nesta quinta-feira (12/2).
- Mega-Sena:
01 – 27 – 39 – 40 – 46 – 56;
- Lotofácil:
03 – 05 – 01 – 10 – 22 – 24 – 08 – 13 – 14 – 17 – 20 – 23 – 07 – 25 – 21;
Quina:
01 – 24 – 47 – 06 – 60;
- Timemania:
07 – 36 – 16 – 73 – 06 – 29 – 51;
Time do coração: 70 – São José/RS .
- Dia de Sorte:
29 – 13 – 21 – 22 – 28 – 12 – 08;
Mês da sorte: 10 – Outubro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Brasil
Ré por injúria racial, advogada argentina diz que não teve intenção

A advogada e influenciadora argentina Agostina Páez, de 29 anos, ré por injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, voltou a se pronunciar sobre o caso. Em entrevista ao programa El Trece TV, da Argentina, ela afirmou que não teve intenção de cometer racismo e disse que não imaginava a repercussão do episódio.
Segundo Páez, a situação ocorreu em um “momento emocional”. “Nunca tive a intenção de discriminar, muito menos de ser racista. Nunca. Foi uma reação emocional. Jamais imaginei a gravidade de tudo aquilo e do que veio depois — o medo de sair na rua, de que algo pudesse me acontecer”, declarou.
Entenda o caso
- O episódio aconteceu em 14 de janeiro, após uma discussão entre a turista e o gerente do estabelecimento, motivada, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ), por um suposto erro no pagamento da conta.
- Imagens registradas no local mostram Agostina Páez dirigindo ofensas a um funcionário do bar, utilizando o termo “mono” (macaco, em espanhol), além de gestos que simulam um primata.
- Em depoimento à polícia, a argentina alegou que se tratava apenas de “uma brincadeira” com amigas e afirmou não saber que os gestos e as palavras configuravam crime no Brasil. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a influenciadora fazendo os gestos enquanto é repreendida por pessoas que a acompanham.
- Na última sexta-feira (6/2), a Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura da advogada, que havia sido presa horas antes, em Vargem Pequena, na zona oeste da capital fluminense, após o cumprimento de mandado judicial.
- A decisão foi da 37ª Vara Criminal, a mesma que havia decretado a prisão preventiva. Apesar da soltura, Agostina Páez segue em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, está proibida de deixar o Brasil e deve cumprir medidas cautelares enquanto responde ao processo.
Críticas à polícia e pedido para voltar à Argentina
Durante a entrevista, Páez criticou a atuação de um policial brasileiro envolvido no caso. Segundo ela, um dos agentes teria dificultado o andamento do processo.
“Há um em particular que me fez sofrer durante todo esse tempo. Ele coloca obstáculos, faz coisas que não deveria fazer”, afirmou.
A advogada disse ainda que deseja retornar à Argentina e acompanhar o processo à distância. Segundo ela, a defesa solicitou as imagens completas das câmeras de segurança do bar, mas recebeu apenas parte do material inicialmente.
Páez também afirmou que está sendo alvo de um julgamento público antecipado, antes de qualquer decisão judicial, e que novas denúncias surgidas após o episódio fariam parte de uma tentativa de construção de uma imagem negativa.
O caso segue sob investigação da PCERJ e tramita na Justiça fluminense. A defesa sustenta que não houve intenção discriminatória, enquanto o Ministério Público (MPRJ) mantém a acusação de injúria racial, com base nas imagens e nos relatos das vítimas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Brasil
Médico que cobrava por cirurgias do SUS é condenado a 10 anos
O médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200

Um médico ortopedista foi condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes procedimentos realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (10/2), após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o MP, o médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200. Ao todo, 11 episódios foram enquadrados como crime de corrupção passiva.
De acordo com as investigações, os valores eram solicitados durante consultas ou no próprio ambiente hospitalar. O profissional alegava que o dinheiro seria destinado ao pagamento de anestesista ou de serviços supostamente não cobertos pelo SUS.
O Ministério Público afirma que muitos pacientes não tinham condições financeiras de arcar com as cobranças e chegaram a contrair dívidas para conseguir realizar os procedimentos médicos.
Além da pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o homem foi condenado a pagar 250 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, podendo ultrapassar R$ 100 mil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL


Você precisa fazer login para comentar.