Brasil
TSE inicia julgamento de Bolsonaro por abuso de poder político
Sessão foi iniciada com leitura do relatório que resume a tramitação
Sessão plenária do TSE – 10/10/2023. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na noite desta terça-feira (10) a sessão de julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
O julgamento foi iniciado com a leitura do relatório que resume a tramitação dos processos. Em seguida, a defesa de Bolsonaro e acusação terão a palavra. Após as sustentações, o relator, ministro Benedito Gonçalves, proferirá seu voto pela condenação ou absolvição. Mais seis ministros também vão votar.
Nas ações que vão a julgamento nesta terça-feira, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.
Em caso de condenação, ele pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por causa de uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde ele atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
Defesa
Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não “ensejaram ganho competitivo”, por não terem sido veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para realizar as lives.
Edição: Juliana Andrade
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O Brasil foi o sexto país com mais deslocados por desastres naturais em 2023. A informação consta no World Migration Report (Relatório de Migração Mundial) , divulgado pela OIM (Organização Internacional de Migrações) , nesta terça-feira (14).
De acordo com o levantamento, 745 mil brasileiros precisaram deixar suas casas devido às tragédias. Entre os países da América Latina, o Brasil é quem mais sofreu por causa de desastres naturais.
O relatório aponta que o país registrou seu recorde de deslocados. “O Brasil foi responsável por mais de um terço dos deslocamentos por desastres na América do Sul, com 745 mil, o número mais alto do país desde que os registros começaram em 2008”, diz o texto.
O estudo ainda destaca que Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul foram os estados mais afetados. O levantamento atribuiu as fortes chuvas aos efeitos do La Niña e do El Niño ao longo do ano.
Veja abaixo os 7 países com mais deslocados em 2023:
1) China – 4,7 milhões de pessoas
2) Filipinas – 2,5 milhões
3) Somália – 2 milhões
4) Bangladesh – 1,7 milhão
5) Mianmar – 995 mil
6) Brasil – 745 mil
7) Paquistão – 732 mil
Elogio ao Brasil
Divulgado nesta terça-feira, o relatório da OIM considera apenas os dados do ano passado. Assim, os números dos afetados pelos temporais no Rio Grande do Sul serão computados apenas no próximo levantamento.
Ainda assim, o relatório elogia o Brasil por voltar a integrar o Pacto Global para Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares após o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da República.
“Em 2023, o Brasil voltou a integrar o Pacto Global para Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, após uma mudança de governo, uma decisão saudada pela Rede das Nações Unidas sobre Migrações por reavivar o ‘compromisso do país em proteger e promover os direitos de todos os migrantes que vivem no Brasil, bem como dos mais de quatro milhões de brasileiros que vivem no exterior'”, diz um trecho do relatório.
Guerras
O estudo mostra que, em 2023, houve mais deslocados por desastres naturais do que por guerras, repressão ou violência. “Quase 47 milhões de novos deslocamentos internos no mundo foram registrados no mesmo ano, destacando a urgência de proteger”, diz a agência.
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Fonte: Nacional
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Após a publicação do decreto de reestruturação da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deve lançar edital de chamamento público para indicação dos representantes ainda no mês de maio. A expectativa é que a nova composição do colegiado comece a atuar no segundo semestre de 2024.
Segundo a secretária de biodiversidade do MMA, Rita Mesquita, a pressa para que a comissão volte a atuar na articulação e orientação das políticas públicas de conservação e utilização sustentável dos recursos ambientais é motivada pela urgência em sanar um passivo acumulado nos últimos anos. “Precisamos dar resposta aos processos importantes que ficaram parados, como – só para pontuar – a revisão das listas das espécies ameaçadas de extinção do Brasil e das espécies exóticas e invasoras. Essas são medidas importantes porque ao aprovar e revisar essas listas, a gente tem mecanismos para, efetivamente, tomar medidas práticas e aplicáveis”, destaca.
Para Rita, é necessário que isso ocorra já com a participação de representantes sociais, retomada nessa reestruturação em que o número de membros titulares passou de 14 para 34, chegando a 68 integrantes, considerando os suplentes. “É um fórum que reunirá muitos pontos de vista diferentes para a temática e por isso ele é tão importante, porque acaba sendo um lugar onde será possível aprofundar os debates e construir consensos.”
Um dos assentos será ocupado pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), que reúne gestores da agenda ambiental nas cidades. O diretor jurídico e de mudanças climáticas da instituição, Marcelo Marcondes, considera que a retomada da participação dos municípios na tomada de decisão nacional sobre a biodiversidade brasileira sinaliza uma busca por maior interlocução e integração entre as esferas do poder público. “Temos visto catástrofes acontecendo e parte da responsabilidade é da ineficácia da implementação das políticas públicas. Assim é preciso agir com eficiência e real compromisso socioambiental, e para que isso ocorra os municípios precisam estar inseridos nessas agendas”, reforça.
De acordo com a secretária do ministério, o objetivo da participação de estados e municípios na comissão é de aproximar as políticas nacionais às realidades regionais, com perspectivas reais das relevâncias e avaliações sobre as necessidades de cada bioma brasileiro. “Nós estamos em plena revisão da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade, a EPANB, que muito além de ser um compromisso assumido pelo governo brasileiro em fóruns internacionais, frente à CDB [Convenção sobre Diversidade Biológica], é uma necessidade estratégica nacional, para que nós tenhamos uma plena compreensão da importância da biodiversidade para a própria segurança e sustentação das comunidades humanas”, conclui.
Fonte: EBC GERAL
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A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), fez hoje (14) uma operação para combater um esquema de corrupção em convênios públicos na área da saúde em Sorocaba, no interior de São Paulo.
De acordo com a PF, a segunda fase da Operação Sepsis – Óleo na Roda tem por objetivo apurar supostas práticas ilegais envolvendo a contratação de uma organização social sem fins lucrativos pela prefeitura sorocabana, mediante a celebração de um termo de convênio, em março de 2022, para a gestão de uma unidade de pronto atendimento (UPA).
A Polícia Federal informou que, na primeira fase da operação, deflagrada em novembro do ano passado, foram identificadas nove pessoas físicas e jurídicas que podem ter participado do esquema criminoso. Durante a investigação da primeira fase foram colhidos indícios de desvios de recursos públicos por meio da subcontratação de empresas supostamente fornecedoras de produtos e serviços à organização social.
Também foram constatadas transferências de valores altos das contas da organização social e das empresas subcontratadas para contas-correntes de familiares ligados à diretoria da organização.
Os crimes investigados nesta segunda fase da operação são corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Para a operação, a PF está cumprindo três mandados de busca e apreensão. A Justiça Federal também determinou o sequestro e indisponibilidade de quatro imóveis situados em condomínios de alto padrão nos municípios paulistas de Sorocaba e Votorantim.
Fonte: EBC GERAL
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