fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

TSE decide divulgar informações detalhadas sobre bens de candidatos

Publicado

em

Até então as informações estavam restritas

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por Felipe Pontes

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje (18), retomar a divulgação da descrição mais detalhada dos bens declarados pelos candidatos nas eleições deste ano. O entendimento da maioria foi o de que a divulgação não fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nas eleições deste ano, o TSE mudou sua diretriz anterior e passou a restringir a divulgação mais detalhadas sobre os bens dos candidatos em seu portal de informações. Em eleições passadas, constavam na plataforma de divulgação de candidaturas dados como o endereço de imóveis e o nome das empresas das quais o candidato é sócio. Neste ano, tais dados constam apenas como “casa” ou “quotas ou quinhão de capital”, por exemplo.

O TSE restringiu a divulgação de dados após receber questionamentos sobre a possível violação à proteção de dados pessoais dos candidatos.

Nesta quinta-feira, foi a primeira vez que o plenário da Corte Eleitoral analisou o assunto, ao julgar o caso de um suplente de vereador de Guarulhos (SP) que pediu a ocultação de informações sobre bens declarados por ele nas eleições de 2020. Ele alega, entre outros argumentos, que os dados estariam protegidos pela LGPD.

Em audiência pública no TSE, entidades de defesa da transparência solicitaram ao TSE que voltasse à divulgação mais detalhada. O pleito foi agora atendido pelo plenário da Corte Eleitoral.

Julgamento

A controvérsia começou a ser julgada na semana passada, com o voto do então presidente do TSE ministro Edson Fachin. Ele se manifestou por restringir a divulgação de qualquer “dado pormenorizado” sobre os bens dos candidatos. Em seguida, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Alexandre de Moraes.

Nesta quinta-feira, o caso foi retomado na primeira sessão plenária após Moraes ter assumido a presidência do TSE. Ele divergiu de Fachin, votando pelo “acesso pleno dos documentos de pedido de registro dos candidatos”, incluindo informações como endereço, nome de empresas, placas de carro, entre outros.

Essas informações já foram, obrigatoriamente, prestadas pelos candidatos em seus pedidos de registro. Com a decisão do plenário, cabe agora ao TSE apenas voltar a torná-las públicas. Ainda não foi estipulado prazo para que a medida seja efetivada, mas uma reunião para discutir a implementação da medida foi marcada já para a tarde de hoje, informou o tribunal.

Pela decisão da maioria do TSE, a plataforma de divulgação de candidaturas deve passar a ocultar apenas o número de lote ou apartamento de imóveis e o número de celular e o email pessoal do candidato. A restrição se dá “em virtude da necessidade de garantia da segurança pessoal e familiar”, diz trecho do voto de Moraes.

O plenário também decidiu, por maioria, não haver prazo para o TSE “manter públicos os dados relativos ao candidato, inclusive dados pessoais, certidões e declarações de bens”.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Mais de 34 mil famílias vão receber Auxílio Reconstrução nesta semana

Publicado

em

Por

O ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, anunciou nesta terça-feira (28) que 34.196 famílias gaúchas afetadas pelas chuvas no estado irão receber no primeiro lote de pagamento do Auxílio Reconstrução. Cada família irá receber o valor de R$ 5.100 ainda nesta semana. Elas foram cadastradas pelas prefeituras no sistema do governo federal e um integrante da família validou as informações. 

De acordo com o ministro, a lista com os nomes das famílias já foi enviada à Caixa, que irá pagar o benefício.

“Tão logo as pessoas validem as informações das famílias, no prazo de 48 horas, esse dinheiro vai estar na conta”, informou Pimenta, em entrevista à imprensa em Porto Alegre, ao lado de demais ministros do governo federal. 

Segundo o ministro, a meta é ter duas listas de famílias autorizadas por semana para pagamento do auxílio. 

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de 20 de maio até a manhã desta segunda-feira (27), 75.213 registros foram enviados pelas prefeituras no sistema do Auxílio Reconstrução. Desses, 44.592 tiveram o pagamento autorizado após checagem dos cadastros enviados, sendo que 42.572 são de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. 

A prefeitura de Porto Alegre encaminhou o cadastro de 24.516 famílias residentes no município nesta terça-feira, sendo que o prazo foi iniciado no dia 20 de maio.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou que as prefeituras não precisam enviar os dados de todas as famílias atingidas de uma única vez. “A medida que for formando uma lista, vai alimentando o sistema”, disse. 

Como é o cadastro e a confirmação do auxílio

Para a liberação do benefício, é necessário cumprir três fases:

1)      Prefeituras: as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e das famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução;

2)      Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, desde o dia 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome;

3)      Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente.

Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do auxílio. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Fonte: EBC GERAL

Comentários

Continue lendo

Brasil

Brasileiro que atirou em ex grávida e matou bebê é preso na Itália

Publicado

em

Por

Brasileiro estava na Itália após fugir do Brasil
Reprodução

Brasileiro estava na Itália após fugir do Brasil


Um caso de tentativa de feminicídio e homicídio ocorrido no Brasil em 2023 teve um desdobramento importante nesta semana, com a prisão do suspeito na Itália. A vítima, sua ex-companheira grávida, foi alvo do ataque e o bebê que estava esperando morreu.

O suspeito, que não teve sua identidade revelada, é de nacionalidade brasileira e estava foragido desde o crime.

Após uma investigação conduzida pela polícia italiana em coordenação com autoridades brasileiras, o procurador Michele Mecca assumiu o caso e liderou os trabalhos para localizar e prender o indivíduo.

As investigações revelaram que o suspeito havia se refugiado na região da Gallura, na Sardenha, mas posteriormente se mudou para Budoni, com o objetivo de se esconder e evitar a captura.

No entanto, as autoridades conseguiram localizá-lo na pequena cidade de Agrustos, resultando em sua prisão nesta terça-feira (28).

O suspeito foi encaminhado para a Penitenciária de Bancali, em Sassari, onde aguardará os desdobramentos legais de seu caso. Ele deverá responder pelas acusações de homicídio e tentativa de homicídio perante as autoridades italianas.

O desfecho desse caso ocorreu por causa da cooperação internacional entre países para combater crimes como feminicídio e homicídio. As investigações continuam em andamento para esclarecer todos os detalhes.

Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp

Fonte: Nacional

Comentários

Continue lendo

Brasil

Secretaria agiliza regularização de áreas ocupadas por entidades sociais no DF

Publicado

em

Por

Secretaria agiliza regularização de áreas ocupadas por entidades sociais no DF
Caio Barbieri

Secretaria agiliza regularização de áreas ocupadas por entidades sociais no DF

A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) deu início, nesta segunda-feira (28), à elaboração de um acordo de cooperação técnica com a Neoenergia, com o intuito de agilizar a regularização de áreas públicas ocupadas por entidades sociais sem fins lucrativos e templos religiosos no Distrito Federal.

O secretário da pasta, Rodrigo Delmasso, destacou a importância da parceria com a empresa de energia, que será responsável por fornecer a carta de anuência aos interessados na legalização dos terrenos. O documento é fundamental para cumprir as exigências do Governo do Distrito Federal (GDF) e finalizar o processo junto à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

“Estamos empenhados em auxiliar essas entidades a alcançarem a tão esperada regularização das áreas públicas onde desenvolvem suas atividades. Com essa parceria, mais de 500 lotes serão regularizados com maior agilidade”, ressaltou Delmasso.

Durante uma reunião com a equipe técnica da Neoenergia, o secretário discutiu estratégias para dar celeridade aos processos de regularização. Uma das beneficiadas por essa iniciativa é a pastora Amanda Miranda, que lidera uma igreja em Brazlândia e enfrentou dificuldades no processo.

“A partir de 2022, iniciamos a busca pela regularização e enfrentamos diversos obstáculos. Após mais de um ano em busca de soluções, em 2023 fomos informados sobre o acordo entre a Secretaria da Família e Juventude e os templos religiosos. Foi um alívio saber que podemos contar com esse apoio e reconhecimento, o que nos trouxe uma grande felicidade nessa conquista”, declarou Amanda Miranda.

The post Secretaria agiliza regularização de áreas ocupadas por entidades sociais no DF first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .

Fonte: Nacional

Comentários

Continue lendo