Ex-Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.
Excluído dos quadros da Polícia Militar do Acre, em fevereiro deste ano, pela acusação de tentar matar um estudante de medicina em bar no município de Epitaciolândia.
O ex-sargento Erisson de Melo Nery, teve um pedido para retornar à corporação negado.
Na ação, a defesa alegou que Erisson Nery passou 13 anos, na instituição e que está fazendo tratamento de saúde referente a problemas psicológicos enfrentados por alguns anos.
O advogado disse ainda no recurso, que o ex-militar foi excluído sem a realização do exame demissional e sem levar em consideração as enfermidades do autor, que faz acompanhamento desde 27 de outubro de 2021.
Erisson Nery, segundo o pedido, apresenta sintomatologia compatível com CID F31.5, além de fazer o uso de antidepressivos.
Por conta desses fatos, a defesa requereu que seja anulado o ato administrativo que o excluiu da corporação e ainda que seja reconhecido o direito de ser reformado (uma espécie de aposentadoria) por doença, com proventos retroativos a data de nove de fevereiro do ano passado.
Na decisão que negou os dois pedidos, o Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri Alesson Braz, disse que não estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida liminarmente pleiteada.
De acordo com o magistrado, como a exclusão ocorreu em fevereiro deste ano, ou seja, há cerca de sete meses, descaracterizada a urgência do caso.
Braz ressaltou ainda que a possível ilegalidade da exclusão de Erisson Nery será melhor analisada no decorrer da instrução do processo