No AC, Tribunal de Justiça suspende audiências, prazos processuais e faz revezamento de servidores — Foto: Reprodução/Google Street View
Por G1 AC — Rio Branco
Após a Secretaria de Saúde e o governo do Acre confirmarem três casos de coronavírus no estado durante coletiva, nesta terça-feira (17), o Tribunal de Justiça do Acre resolveu expedir uma nova portaria com medidas que devem ser seguidas por servidores e pela comunidade em geral.
A partir de agora, para evitar a propagação da doença, o TJ-AC suspendeu as audiências, prazos processuais e estabeleceu revezamentos de servidores.
As confirmações ocorreram no mesmo dia em que o governador Gladson Cameli declarou, no Diário Oficial do Estado desta terça (17), situação de emergência devido à pandemia de Covid-19.
a reportagem organizou uma lista com as alterações informadas pelas instituições. Ela será atualizada sempre que uma nova mudança for divulgada.
Público externo
Público interno
Para manter o controle dentro das unidades penitenciárias do estado, Cameli determinou que o Instituto de Administração Penitenciária do Estado e do Instituto Socioeducativo do Estado (Iapen-AC e ISE-AC) suspendam as visitas sociais por 15 dias.
Para os advogados, o período de suspensão é de cinco dias, “salvo necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos”.
As escoltas também seguem suspensas por 15 dias, mas com “exceção de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza, precisam ser realizadas”, determina o decreto.
Os servidores da Saúde e Segurança também estão proibidos de tirar férias e licenças durante este período. Também ficam proibidos eventos com o público maior do que 100 pessoas. Já os eventos esportivos, se não forem suspensos, devem ocorrer sem a participação de público ou torcida.
As viagens de servidores também foram suspensas.
“Fica autorizada a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para a contratação de profissionais e pessoas jurídicas da área da saúde, aquisição de medicamentos, leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e outros insumos, observadas as disposições legais aplicáveis”, estipula.
Além disso, o governo deve emitir um boletim informativo, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), atualizando a situação de emergência decorrente do coronavírus. As informações vão constar no site do governo.
O decreto finaliza criando um Comitê de Acompanhamento Especial do Covid-19 que vai propor, acompanhar e avaliar as ações e os resultados das determinações.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou na quarta (11) a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Na manhã desta terça-feira (17), no momento em que a morte foi anunciada pelo governo de São Paulo, havia 314 casos da doença causada pelo vírus em todo o Brasil, confirmados pelas secretarias de Saúde dos estados.
Boletim do Ministério da Saúde desta segunda-feira (11) confirmava 234 casos. Além dos casos confirmados, o Ministério da Saúde contabilizava até segunda-feira: