TRF-4 homologa delação do ex-ministro Antonio Palocci à Polícia Federal

O conteúdo da colaboração segue em sigilo. Na delação, Palocci entregou pessoas sem foro privilegiado. A TV Globo apurou que ele cita nos depoimentos da delação fatos envolvendo os ex-presidentes Lula e Dilma Roussef, em cujos governos foi ministro, e aborda pagamentos de empreiteiras e desvios na Petrobras.

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A PF poderá agora usar os depoimentos para aprofundar investigações que envolvem fatos delatados por ele e que podem motivar novas operações.

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Embora a delação tenha sido juridicamente validade, não há previsão de redução de pena para o ex-ministro em razão da colaboração. Uma eventual redução de pena será aplicada na etapa final do processo, a exemplo do que ocorreu com a delação da publicitária Danielle Fonteles na Operação Acrônimo, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2016

Os depoimentos da delação de Palocci foram prestados em abril. Investigadores confirmaram à TV Globo que nessa colaboração Palocci tratou somente de assuntos investigados pela PF em Curitiba, na Operação Lava Jato. Portanto, a colaboração tem menos temas do que os tratados por Palocci no depoimento ao juiz Sergio Moro, no ano passado.

Nesta quarta-feira, por maioria de 8 a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a Polícia Federal tem autonomia para negociar e celebrar acordos de delação premiada mesmo sem anuência do Ministério Público.

Palocci está preso desde setembro de 2016, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos de prisão, acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.

Em abril, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter na cadeia o ex-ministro.

Ele responde a mais uma ação penal na 13ª Vara de Curitiba, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula em São Paulo.

No ano passado, ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro, Palocci se colocou à disposição para apresentar “fatos com nomes, endereços e operações realizadas” que, de acordo com o ex-ministro à época, podem render mais um ano de trabalho para a força-tarefa da Lava Jato.

Em setembro, Palocci afirmou para o Moro que o ex-presidente Lula tinha um “pacto de sangue” com Emilio Odebrecht que envolvia um “pacote de propina”.