A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dedicada à emissão de registro civil para a população socialmente vulnerável, que este ano terá como alvo pessoas privadas de liberdade, pré-egressos e comunidades indígenas, é realizada do dia 13 ao dia 17 de maio em todo Brasil.

No Acre, Tribunal de Justiça (TJ/AC), Instituto de Administração Penitenciaria (Iapen) e Instituto de Identificação da Polícia Civil iniciaram os atendimentos no Presídio de Senador Guiomard, onde 30 presos serão contemplados com a emissão do RG e CPF.

O diretor de Reintegração Social do Iapen, André Vinicio de Assis, disse que a ação é de suma importância, pois oportuniza aos privados de liberdade um pouco mais de dignidade, uma vez que muitos estão prestes a sair do sistema prisional e voltar ao convívio familiar.

Claudia Costa, chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família, destaca que a ação irá facilitar o reingresso do sujeito ao convívio em sociedade. Com sua documentação civil em mãos, o mesmo poderá ser inserido no mercado de trabalho, dentre outras inscrições em políticas públicas.

É o caso do detento A. P. S., de 48 anos. Ele conta que conquistará a tão sonhada liberdade, ainda neste ano, e que precisa da documentação pois tem muitos planos para a nova vida. “É muito importante tirar esse documento, porque quando a gente sair daqui vai poder dar continuidade na nossa vida lá fora, botar as coisas em dia, ter conta bancária, CNH, estudar, e eu vou poder providenciar o meu casamento. Quando eu sair daqui eu vou casar e eu estou muito feliz em poder recomeçar”, afirmou o reeducando.

O juiz de Direito Robson Aleixo, titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, ressaltou que a ação depende da colaboração e cooperação de vários órgãos: “Todos os envolvidos aqui têm uma importância, cada órgão fazendo o seu papel, para propiciar e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que vão deixar o sistema prisional”.

Um parceiro também muito importante para a execução da ação, é o Instituto de Identificação da Polícia Civil. Walter Cley Carneiro, coordenador do instituto, destaca que já existe uma parceria longa e muito importante entre as instituições: “É gratificante podermos contribuir com a ação, além de ser importante para termos essas informações no nosso banco de dados”.

Durante esta semana, o mutirão seguirá pelas demais unidades penitenciárias do estado. Na terça-feira, 14, estará no município de Sena Madureira; na quinta-feira, 15, em Cruzeiro do sul; e na sexta-feira no Complexo Penitenciário de Rio Branco, fechando a semana com cerca de 310 emissões de documentos.

Fonte: Governo AC

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), demonstra um compromisso sólido em atender às necessidades dos pacientes e aprimorar os serviços médicos em todo o estado. Uma das iniciativas que se destacam é o Programa Opera Acre, um esforço dedicado a reduzir o tempo de espera e diminuir as filas reprimidas na área da saúde.

No último fim de semana, dias 11 e 12 de maio, o Programa Opera Acre realizou uma série de cirurgias em diversos municípios do estado, proporcionando atendimento médico oportuno e de qualidade para os cidadãos acreanos.

No Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia, foram realizadas 21 cirurgias de laqueadura. No Hospital Manoel Marinho Monte, em Plácido de Castro, foram realizados 36 procedimentos de cirurgia geral. Em Cruzeiro do Sul, no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, foram realizadas 10 cirurgias ginecológicas, incluindo histerectomias, curetagem, laqueaduras e retirada de miomas. Em Senador Guiomard, foram 10 procedimentos de histerectomias, curetagem, retirada de miomas e laqueaduras, totalizando 77 cirurgias.

O titular da pasta, Pedro Pascoal, enfatiza que o Programa Opera Acre representa um compromisso sólido com a saúde e o bem-estar dos acreanos. “Estamos focados não apenas em reduzir filas, mas também em garantir que cada pessoa receba a atenção médica de que necessita. Este programa é parte fundamental de nossos esforços para fortalecer o sistema de saúde do Estado e proporcionar uma vida melhor para a nossa população”, destacou Pascoal.

Shirley Nascimento, chefe de Regulação de Cirurgias da Sesacre, destaca: “Nossa missão é reduzir o tempo de espera dos pacientes e garantir que as cirurgias sejam realizadas de maneira segura e eficiente. Estamos comprometidos em melhorar o acesso à saúde em todo o estado”.

O programa Opera Acre tem desempenhado um papel crucial no avanço da saúde do estado, participando ativamente com foco em cirurgias eletivas em diversas especialidades médicas, como ginecologia, proctologia, cirurgias gerais, de cabeça e pescoço, cardiológicas, entre outras. Dados do Ministério da Saúde mostram que o Acre possui a maior taxa de expansão de cirurgias eletivas entre todas as unidades da federação.

Essas ações exemplificam o compromisso contínuo do governo do Estado do Acre em melhorar o acesso à saúde e garantir um atendimento de qualidade para todos os seus cidadãos.

Fonte: Governo AC

Os desafios para conciliar conservação, preservação, desenvolvimento social e econômico são enormes. E é pensando nisso que o governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), governo federal, municípios, sindicatos, bancos e demais parceiros está realizando mutirões de Regularização Ambiental e Fomento à Produção nas cidades acreanas, uma união de esforços.

A ação, que já ocorre desde o ano passado, em 2024 ganhou reforço com mais órgãos e foi realizada durante toda a semana passada, entre os dias 7, 8, 9 e 10 de maio, nos municípios de Xapuri, Brasileia e Epitaciolândia.

O agricultor José Francisco Xavier, de 59 anos, morador da Comunidade Princesa, localizada na BR-317, em Brasileia, foi um dos que participou do mutirão e agradeceu pelos órgãos terem se reunido em um único lugar para atender à população. Segundo ele, estava com embargos e foi atendido pela Sema e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

“Essa ação é um grande favor que o governo está fazendo para nós. A gente não fica devendo obrigação para ninguém e se regulariza. Eu estava nessa situação irregular já tinha um tempo, e agora vou conseguir resolver minha situação. O fato de o governo estar vindo até aqui com todos os outros órgãos ajuda, né? Isso é de primeira, não tem coisa melhor no mundo para nós. Tem muita gente que não reconhece o governo, mas eu reconheço sim. Agradeço o governo e as outras várias pessoas que estiveram aqui para nos atender”, disse.

A secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, explicou que a Sema segue com a agenda dos mutirões de regularização ambiental, dessa vez com o apoio dos órgãos do governo federal, prefeituras e lideranças sindicais.

“Fomos até Xapuri, Epitaciolândia e Brasileia. São diversas instituições trazendo informações de como é possível regularizar a propriedade e também as janelas de oportunidades para a produção. Os órgãos estão reunidos em atendimento aos produtores, trazendo informações, fazendo análise e inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), análise para a regularização ambiental, entre outros serviços. É uma oportunidade para que os produtores possam se regularizar e aderir a projetos, além de acessar crédito junto aos bancos para o fortalecimento das cadeias produtivas”, afirmou.

Moradora da Comunidade São Mateus, a produtora rural Vilma Gomes de César foi até o mutirão para se cadastrar no CAR e regularizar a terra onde mora.

“Vim, me informei, e agora vou correr atrás para resolver. Eles explicaram direitinho. É muito bom que vocês tenham vindo até aqui. Eles têm a orientação e também têm tudo, caso a gente já queira se regularizar”, falou.

Marcelo Figueiredo Reis, de 29 anos, foi até a Sema para se informar sobre como regularizar suas terras.

“Vim aqui na Sema para conseguir fazer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aí faltam umas documentações e me orientaram, mas já vai dar certo depois desse atendimento. Tenho um embargo na terra de um desmate que ocorreu em 2007, mas já vamos resolver. Vai dar certo”, comemorou.

Pela Sema, os serviços ofertados foram: emissão e regularização do CAR, adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e projetos de fomento e implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs).

Distribuição de mudas em Xapuri

Como parte da atuação da Sema no mutirão, a secretaria distribuiu 400 mudas de plantas nativas e frutíferas aos produtores rurais que participaram do evento em Xapuri.

Foram distribuídas espécies de cedro rosa, ingá macaco, sombreiro/palheiro, cupuaçu, ipê amarelo, ipê rosa, ipê branco e açaí solteiro.

Pamela Cordeiro Lima, de 35 anos, é produtora rural e mora com a família, composta por oito membros, na Colocação Limeira Albráscia, localizada na zona rural de Xapuri. Ela foi até o mutirão para regularizar sua terra e também recebeu mudas da Sema.

“Vim pegar mudas para fazer reflorestamento. Deu tudo certo. É muito vantajoso esse tipo de atividade do mutirão vir até a gente, porque é difícil o deslocamento até a capital. A gente perde dias de trabalho, então, tendo um mutirão como esse aqui, onde não têm as unidades fixas dos órgãos, ajuda muito”, falou.

Parceiros no mutirão

Participam como parceiros do mutirão o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e Brasileia, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Cooperacre/Xapuri e Brasileia, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Pelo MDA, estavam sendo ofertados serviços como: orientações sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), crédito fundiário e acesso aos programas da agricultura familiar do governo federal.

Cesário Braga, superintendente do MDA, disse que o mutirão é importante porque une todos os pontos da cadeia produtiva.

“Primeiro trabalhando a regularização ambiental, a pessoa vai poder fazer ou regularizar o seu Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O produtor em dia pode acessar alguns serviços que o governo federal e estadual oferecem, como acesso ao crédito, e diversos programas da Conab. A Sema está trabalhando com o PRA e, a partir desse programa, eles têm a possibilidade de começar a produzir com a disponibilidade do plantio de dois hectares de Sistemas Agroflorestais (SAFs), ou seja, uma rede completa de serviços”, afirmou.

Parte dos apoiadores do mutirão, o ICMBio estava levando serviços como: emissão de Certidão de Beneficiário da Resex Chico Mendes, consultas processuais, orientações sobre autorizações diversas (manutenção de ramais, energia, abertura de roçados), informações sobre o CAR da Resex Chico Mendes e informações sobre projetos e iniciativas produtivas sustentáveis.

Caterine Iclaro é analista ambiental no NG-ICMBio Chico Mendes, que cuida da gestão da Reserva Chico Mendes. De acordo com ela, a ação é uma oportunidade muito grande de estar em contato com as famílias que residem na Resex.

“É importante que os moradores da Reserva Chico Mendes tenham contato com o ICMBio para que possamos esclarecer, tirar dúvidas sobre a questão de ramais, autorizações para abertura de certidão de moradores. Então, fizemos bastante atendimentos para as famílias da Resex Chico Mendes que moram em Xapuri”, esclareceu.

O diretor administrativo do Imac, José Denis Santos, falou que o Imac levou atendimentos importantes à população, como licenciamento ambiental, outorgas, apoio jurídico, informações e consultas sobre autos de infração, licenciamento de passeriformes, dispensas de licenciamento, checklist dos licenciamentos e entrega de licenças.

“Somos um dos órgãos mais importantes no processo de regularização ambiental. Fazer parte desse mutirão, que é muito importante para os nossos produtores estarem regularizados ambientalmente, é relevante, pois, assim, eles vão poder ter acesso a crédito. É bom que as pessoas tenham contato com a informação e assim possam agir de um modo diferente, cuidando do meio ambiente”, reforçou.

A próxima cidade a receber os serviços do mutirão será Feijó, entre os dias 28 e 29 deste mês, no Auditório da Câmara Municipal, localizado na Avenida Marechal Deodoro, nº 1.338, Centro, a partir das 8h.

Fonte: Governo AC