O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aceitou o convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser piloto na emissão do DNI – Documento Nacional de Identidade. A partir desta semana, autoridades e profissionais da imprensa já podem procurar a Secretaria de Tecnologia do Tribunal, na Antônio da Rocha Viana, para solicitar o seu DNI. O serviço estará disponível de segunda a sexta-feira, de 9 às 12 horas e de 14 às 17 horas.
“Instalamos um ambiente de balcão de atendimento na Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal para iniciarmos a emissão do DNI dos servidores da Justiça Eleitoral, em abril. Agora estamos avançando mais um pouco com o nosso projeto piloto abrindo atendimento para autoridades e profissionais da imprensa”, destacou a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari.
O DNI surgiu com a proposta de se tornar documento único para o cidadão, reduzindo a burocracia. É um documento digital a ser obtido por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets, nas plataformas Android e iOS, que utiliza a base de dados do cadastro eleitoral. Como elemento de segurança, somente poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, com coleta de foto e impressões digitais. A Lei Federal n. 13.444, de 11 de maio de 2017 é a que cria a identificação civil nacional
O Governo do Estado declarou que será parceiro na emissão do documento ao público em geral. O serviço deverá ficar disponível na OCA ainda este ano.
DNI já é aceito em aeroportos
Recentemente a ANAC informou que o DNI pode ser apresentado pelos passageiros às empresas áreas na hora do embarque em voos domésticos. Todas as companhias já foram comunicadas sobre a aceitação do documento eletrônico.
Renata Brasileiro - Assessora de Comunicação
