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Trabalhadores pedem redução de juros para produzir alimentos no Brasil

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Taxas para a agricultura familiar estão em 4% ao ano

Tecnologia social que permite a produção de alimentos tem garantido segurança alimentar e gerado renda para comunidade quilombola São Martins, em Paulistana, sudoeste do Piauí. Foto: EMBRAPA/Divulgação

No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 para a Região Nordeste do Brasil nesta segunda-feira (17), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pediu a redução dos juros para financiar a produção de alimentos no país. Atualmente, os juros estão em 4% ao ano para empréstimos destinados à produção de pequenas unidades produtivas, a chamada agricultura familiar. 

O presidente da Contag, Aristides Santos, elogiou os avanços no atual plano, que aumentou em 34%, se comparado à safra anterior, o total de recursos destinados ao crédito para o setor, fixado em R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de 2023/2024. Porém, para o representante dos trabalhadores na agricultura, é preciso reduzir os juros.

“O (presidente) Lula toda vez que me encontra diz ‘fale com os agricultores liderados pela Contag para produzir mais feijão, mais arroz’. E eu disse a ele antes do plano: aprove do jeito que a Contag propôs que vamos ter mais feijão e mais arroz. Agora, com 4% para plantar arroz e feijão, possivelmente, a gente não atinge as metas e o sonho que o presidente Lula quer”, afirmou Santos.

A Contag havia pedido uma taxa de juros de 2% ao ano para produção de alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, entre outros. O Plano Safra da Agricultura Familiar lançado no final de junho deste ano pelo governo federal reduziu de 5% para 4% ao ano os juros do programa.

Para o presidente da Contag, é possível baixar mais os juros ainda nesta safra, “basta conversar um pouquinho melhor ali na Fazenda”, ponderou Aristides, para quem a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central é uma questão de tempo. “O Banco Central não vai resistir à pressão dos setores produtivos do Brasil”, afirmou.

Presente no lançamento do programa no Nordeste, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ponderou que a taxa Selic de 13,75% ao ano mantida pelo Banco Central restringe a liberação de mais recursos.

“Nós queremos voltar a ter uma produção de arroz, de feijão, de mandioca, alface, legumes, verduras e frutas muito maior no Brasil para botar na mesa do povo brasileiro. Por isso, o nosso pedido ao presidente do Banco Central: pare de negar a realidade e diminua os juros no Brasil! Porque se ele diminuir os juros no Brasil no mês de agosto vamos disponibilizar muito mais recursos para agricultura familiar”, afirmou Teixeira.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, acrescentou que os juros são de 0,5% ao ano para o Pronaf B no Nordeste, linha de crédito que atende os microprodutores. O governo aumentou, neste Plano Safra, o limite da renda bruta anual do agricultor com direito a esses recursos de R$ 23 mil para R$ 40 mil. Já o teto de financiamento do Pronaf B passou de R$ 6 mil para R$ 10 mil por unidade produtiva. A Contag havia pedido um limite de R$ 30 mil de financiamento para o Pronaf B.

Assistência Técnica

A Contag ainda pediu mais recursos para assistência técnica que, segundo a organização, está insuficiente. “Sem maiores recursos nós não vamos conseguir fazer o crédito orientado e dar o apoio que o agricultor familiar precisa”, afirmou Aristides Santos. O governo federal destinou R$ 200 milhões para assistência técnica e extensão rural para temporada 2023/2024, valor considerado insuficiente pela Confederação de Trabalhadores na Agricultura.

O secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz, informou que 80% dos agricultores do estado ainda não contam com assistência técnica “eficaz e com capacidade de ser acompanhado”. Outro problema apontado pelo secretário é a falta de mecanização da agricultura familiar do Nordeste. “Enquanto a grande maioria dos produtores e agricultores familiares do Sul tem mecanização agrícola, nós ainda estamos trabalhando com a foice e a enxada”, afirmou o secretário cearense.

Para aumentar os recursos da assistência técnica para agricultura familiar, o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira sugeriu que seja criado um fundo financiado pelo Imposto Territorial Rural, cobrado das propriedades rurais do país. Sobre a mecanização da agricultura familiar, Teixeira informou que estão sendo tomadas medidas para aumentar o uso de equipamentos na produção de alimentos. “A gente chamou as universidades, os institutos federais e a Embrapa para desenvolverem equipamentos mais próximos da agricultura familiar”, afirmou Teixeira.

Ao finalizar a fala durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar na região Nordeste, o ministro prometeu aprimorar o programa. “Eu imagino que isso é o começo. Todas as dificuldades nós queremos enfrentar juntos. Mas o chamado para vocês é: peguem esse crédito, retomem essa possibilidade e continuem a promover essa força da agricultura familiar”, finalizou Paulo Teixeira.

O governo federal estima que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 deve beneficiar 1 milhão de agricultores nordestinos.

Edição: Aline Leal

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Café mineiro conquista a China e se destaca como referência global em qualidade e sustentabilidade

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Produção cafeeira em Minas Gerais atinge excelência e conquista mercados internacionais, com destaque para o vertiginoso crescimento das exportações para a China. Em meio à celebração do Dia Mundial do Café, neste domingo (14.04), o café mineiro se consolida como referência global em qualidade e sustentabilidade, conquistando paladares e mercados internacionais.

Prova disso é o crescimento vertiginoso das exportações para a China, que nos últimos dez anos registraram um aumento de 3.960%, alcançando a cifra de quase US$ 251 milhões em 2023. Esse resultado coloca o país asiático como o sexto principal destino do café mineiro, abrindo portas para novas oportunidades e consolidando a posição de Minas Gerais como um dos maiores e mais respeitados produtores de café do mundo.

O sucesso do café mineiro no mercado internacional vai além da qualidade excepcional do produto. A sustentabilidade é um pilar fundamental para a produção cafeeira no estado, com 99% das propriedades categorizadas como áreas livres de desmatamento desde 2008, em conformidade com o Código Florestal. Essa conquista é fruto de um compromisso do governo mineiro com a preservação ambiental e com a produção responsável, assegurando a qualidade do café e a proteção do meio ambiente para as futuras gerações.

O avanço tecnológico também é fundamental para o sucesso da cafeicultura mineira. Avaliações computacionais do parque cafeeiro, utilizando inteligência artificial para o processamento de grandes volumes de dados, garantem a precisão e a eficiência do monitoramento das plantações. Essa tecnologia contribui para a tomada de decisões assertivas pelos produtores, otimizando a produção e elevando ainda mais a qualidade do café.

O futuro do café mineiro é promissor. A demanda internacional por café de alta qualidade e sustentável está em constante crescimento, e Minas Gerais está posicionada para atender a essa demanda com excelência. O compromisso com a qualidade, a sustentabilidade e a inovação continuará a ser a base para o sucesso da cafeicultura mineira, consolidando o estado como referência global na produção de um dos cafés mais apreciados do mundo.

Fonte: Pensar Agro

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Paraná muda tributação para conter importação de leite em pó

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O Governo do Paraná tomou nesta duas medidas para proteger os produtores de leite do Estado diante da concorrência com a importação de leite em pó, utilizado no processo de industrialização, e de queijo mussarela. Ambas as medidas envolvem mudanças nas normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), demanda do setor produtivo para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite em pó desde 2022.

A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024 , que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.

Até então, a importação de insumos utilizados em processos produtivos ocorria com suspensão total de ICMS. Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação de ICMS. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústria, para quem passa a valer a regra.

Com o decreto, esses dois laticínios também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS. O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos.

Um dos pontos que o Estado pretende controlar é a importação de países do Mercosul. Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões. Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões.

O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões. De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas pagando US$ 799 mil.

“Paga-se caro no mercado, mas o produtor paranaense está com dificuldade, fruto de uma importação nunca vista nos últimos um ano e meio”, ponderou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O que precisamos neste momento é proteger minimamente os produtores porque queremos transformar esse setor em mais uma cadeia vitoriosa até o final da década”.

Os produtores paranaenses receberam em média, em 2021, R$ 2,08 por leite, valor que subiu para R$ 2,58 em 2022. No ano passado o litro caiu para R$ 2,56 e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,7%.

Em maio do ano passado, os secretários da Agricultura apresentaram um pedido de apoio ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A proposta era de suspender a importação por um período, com vistas a ajuste no mercado. Em outubro do ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros, mas sem taxar a importação.

“Precisamos ter capacidade de reação, sob pena de inviabilizar uma atividade importantíssima, que congrega 60 a 70 mil famílias no Paraná”, acrescentou Ortigara. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil. Foram 3.626.378 de litros entregues a laticínios em 2023. Minas Gerais lidera o ranking, com 23,8% da captação nacional. O Paraná, que detém a cidade que mais produz, em Castro, tem 14,8% do mercado.

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com entidades do setor pecuário, também entregou sugestão ao governo federal para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25. O Estado ainda está promovendo eventos técnicos no Interior para dialogar com produtores.

Fonte: Pensar Agro

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Mudanças no Proagro excluem pequenos e médios produtores e geram incerteza no campo

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O anúncio do Conselho Monetário Nacional (CMN) de reduzir o limite de cobertura do Proagro, programa de seguro agrícola do governo federal, gerou apreensão no setor agropecuário. A estimativa é que entre 25 mil e 30 mil produtores sejam excluídos do programa, o que impacta diretamente a segurança e a viabilidade da produção para esses agricultores.

Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a medida, embora traga uma economia de R$ 2,9 bilhões ao governo até o fim de 2025, gera incertezas quanto à migração desses produtores para o Programa de Subvenção de Seguro Agrícola (PSR). A principal preocupação reside na falta de estruturação adequada do seguro rural em diversas cadeias produtivas, o que pode deixar esses agricultores sem a proteção necessária contra perdas de safra.

Em resposta às mudanças, a CNA já havia solicitado ao governo, no Plano Safra 2023/24, o aumento do limite de enquadramento do Proagro de R$ 335 mil para R$ 370 mil. Agora, a entidade pede a manutenção do teto de R$ 335 mil nas propostas para o Plano Safra 2024/25, que serão entregues ao ministro da Agricultura Carlos Fávaro até o fim do mês.

A avaliação da CNA é que os produtores de soja e milho que deixarem de se enquadrar no Proagro após a redução do limite de cobertura conseguirão buscar o seguro rural. No entanto, a entidade teme que os recursos realocados para o PSR não sejam suficientes para atender à demanda adicional gerada pela migração dos produtores.

Especialistas alertam que a exclusão de pequenos e médios produtores do Proagro pode levar ao aumento da inadimplência no setor agropecuário, além de comprometer a segurança alimentar do país. Segundo eles, o governo precisa buscar alternativas para garantir a proteção desses agricultores e evitar impactos negativos na produção e na economia.

As mudanças no Proagro geram um clima de incerteza no setor agropecuário. A CNA e os especialistas cobram do governo medidas para minimizar o impacto negativo da medida e garantir a segurança e a viabilidade da produção para os pequenos e médios produtores.

Fonte: Pensar Agro

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