Brasil
Trabalhadores pedem redução de juros para produzir alimentos no Brasil
Taxas para a agricultura familiar estão em 4% ao ano
Tecnologia social que permite a produção de alimentos tem garantido segurança alimentar e gerado renda para comunidade quilombola São Martins, em Paulistana, sudoeste do Piauí. Foto: EMBRAPA/Divulgação
No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 para a Região Nordeste do Brasil nesta segunda-feira (17), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pediu a redução dos juros para financiar a produção de alimentos no país. Atualmente, os juros estão em 4% ao ano para empréstimos destinados à produção de pequenas unidades produtivas, a chamada agricultura familiar. 
O presidente da Contag, Aristides Santos, elogiou os avanços no atual plano, que aumentou em 34%, se comparado à safra anterior, o total de recursos destinados ao crédito para o setor, fixado em R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de 2023/2024. Porém, para o representante dos trabalhadores na agricultura, é preciso reduzir os juros.
“O (presidente) Lula toda vez que me encontra diz ‘fale com os agricultores liderados pela Contag para produzir mais feijão, mais arroz’. E eu disse a ele antes do plano: aprove do jeito que a Contag propôs que vamos ter mais feijão e mais arroz. Agora, com 4% para plantar arroz e feijão, possivelmente, a gente não atinge as metas e o sonho que o presidente Lula quer”, afirmou Santos.
A Contag havia pedido uma taxa de juros de 2% ao ano para produção de alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, entre outros. O Plano Safra da Agricultura Familiar lançado no final de junho deste ano pelo governo federal reduziu de 5% para 4% ao ano os juros do programa.
Para o presidente da Contag, é possível baixar mais os juros ainda nesta safra, “basta conversar um pouquinho melhor ali na Fazenda”, ponderou Aristides, para quem a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central é uma questão de tempo. “O Banco Central não vai resistir à pressão dos setores produtivos do Brasil”, afirmou.
Presente no lançamento do programa no Nordeste, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ponderou que a taxa Selic de 13,75% ao ano mantida pelo Banco Central restringe a liberação de mais recursos.
“Nós queremos voltar a ter uma produção de arroz, de feijão, de mandioca, alface, legumes, verduras e frutas muito maior no Brasil para botar na mesa do povo brasileiro. Por isso, o nosso pedido ao presidente do Banco Central: pare de negar a realidade e diminua os juros no Brasil! Porque se ele diminuir os juros no Brasil no mês de agosto vamos disponibilizar muito mais recursos para agricultura familiar”, afirmou Teixeira.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, acrescentou que os juros são de 0,5% ao ano para o Pronaf B no Nordeste, linha de crédito que atende os microprodutores. O governo aumentou, neste Plano Safra, o limite da renda bruta anual do agricultor com direito a esses recursos de R$ 23 mil para R$ 40 mil. Já o teto de financiamento do Pronaf B passou de R$ 6 mil para R$ 10 mil por unidade produtiva. A Contag havia pedido um limite de R$ 30 mil de financiamento para o Pronaf B.
Assistência Técnica
A Contag ainda pediu mais recursos para assistência técnica que, segundo a organização, está insuficiente. “Sem maiores recursos nós não vamos conseguir fazer o crédito orientado e dar o apoio que o agricultor familiar precisa”, afirmou Aristides Santos. O governo federal destinou R$ 200 milhões para assistência técnica e extensão rural para temporada 2023/2024, valor considerado insuficiente pela Confederação de Trabalhadores na Agricultura.
O secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz, informou que 80% dos agricultores do estado ainda não contam com assistência técnica “eficaz e com capacidade de ser acompanhado”. Outro problema apontado pelo secretário é a falta de mecanização da agricultura familiar do Nordeste. “Enquanto a grande maioria dos produtores e agricultores familiares do Sul tem mecanização agrícola, nós ainda estamos trabalhando com a foice e a enxada”, afirmou o secretário cearense.
Para aumentar os recursos da assistência técnica para agricultura familiar, o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira sugeriu que seja criado um fundo financiado pelo Imposto Territorial Rural, cobrado das propriedades rurais do país. Sobre a mecanização da agricultura familiar, Teixeira informou que estão sendo tomadas medidas para aumentar o uso de equipamentos na produção de alimentos. “A gente chamou as universidades, os institutos federais e a Embrapa para desenvolverem equipamentos mais próximos da agricultura familiar”, afirmou Teixeira.
Ao finalizar a fala durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar na região Nordeste, o ministro prometeu aprimorar o programa. “Eu imagino que isso é o começo. Todas as dificuldades nós queremos enfrentar juntos. Mas o chamado para vocês é: peguem esse crédito, retomem essa possibilidade e continuem a promover essa força da agricultura familiar”, finalizou Paulo Teixeira.
O governo federal estima que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 deve beneficiar 1 milhão de agricultores nordestinos.
Edição: Aline Leal
Comentários
Brasil
Com mediação de Tadeu Hassem, Aleac debate LDO 2026 e acolhe propostas por maior justiça na distribuição orçamentária
Representantes de sindicatos e entidades de classe também marcaram presença, contribuindo com propostas de redistribuição dos duodécimos repassados aos poderes e com sugestões de ajustes no texto da LDO
“Voltaremos a discutir essas pautas em setembro, com a chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nosso papel é garantir um orçamento justo”, concluiu.
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta segunda-feira, 7 de julho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2026. A iniciativa foi proposta e presidida pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), reforçando o compromisso do parlamento com a transparência e a participação popular no processo de elaboração orçamentária.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo projeta uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 10,7 bilhões, com o Produto Interno Bruto (PIB) estadual estimado em R$ 28,9 bilhões. O texto prevê ainda um déficit primário de R$ 242,9 milhões, o que representa 0,84% do PIB e 2,26% da RCL.
Na abertura dos trabalhos, Tadeu Hassem ressaltou o papel estratégico do Legislativo na construção democrática do orçamento estadual. “A Assembleia é a Casa do Povo. Esta audiência cumpre dispositivos constitucionais e legais e tem como finalidade ouvir a sociedade, garantindo que o orçamento reflita suas reais necessidades. A LDO é um instrumento técnico, mas, acima de tudo, deve ser um pacto social construído com diálogo”, afirmou o parlamentar.
A audiência contou com a presença de representantes do Executivo, como o secretário de Governo, Luiz Calixto, que destacou os desafios fiscais enfrentados pelo Estado. “Mesmo com limitações orçamentárias, o governo tem se pautado pela responsabilidade e pelo planejamento. Os avanços nas áreas de saúde, educação e segurança demonstram nosso compromisso com uma gestão eficiente e equilibrada”, pontuou.
Também participaram da mesa técnica o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, em sua última participação no processo de construção orçamentária à frente do Ministério Público, além do secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, e do titular da Secretaria de Planejamento, Ricardo Brandão. Este último defendeu a ampliação de ações de formação sobre orçamento público para entidades da sociedade civil, promovendo maior inclusão e entendimento sobre o processo orçamentário.
Representantes de sindicatos e entidades de classe também marcaram presença, contribuindo com propostas de redistribuição dos duodécimos repassados aos poderes e com sugestões de ajustes no texto da LDO. Entre os principais pontos levantados, esteve a demanda por maior margem orçamentária para a valorização dos servidores públicos, especialmente aqueles que recebem salários mais baixos.
Em resposta, Luiz Calixto reiterou que, embora o governo esteja aberto ao diálogo, o cenário fiscal atual não permite concessão de reajustes salariais. “É preciso honestidade no debate. Estamos trabalhando com responsabilidade e dentro dos limites reais do orçamento estadual”, frisou.
Encerrando a audiência, o deputado Tadeu Hassem agradeceu a participação ativa de todos os presentes — representantes do governo, instituições públicas, sindicatos e sociedade civil — e reforçou o compromisso da Aleac com a continuidade do diálogo. “Voltaremos a discutir essas pautas em setembro, com a chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nosso papel é garantir um orçamento justo, técnico e comprometido com o bem-estar da população acreana”, concluiu.
Comentários
Lei sancionada nesta terça (8) beneficia efetivos, comissionados e parlamentares municipais; valor não integrará salários e terá restrições de uso
O auxílio não será pago a servidores que estejam de licença sem vencimentos, aos aposentados e inativos da Câmara Municipal. Foto: arquivo
A Prefeitura de Assis Brasil sancionou a Lei nº 782/2025, que cria um auxílio-alimentação no valor de R$ 500 mensais para servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (8), a medida tem caráter indenizatório e transitório, com recursos já previstos no orçamento municipal.
Principais pontos da nova lei:
- Formas de pagamento: ticket, cartão magnético ou dinheiro
- Não incorpora ao salário: isento de IR e contribuições previdenciárias
- Reajuste anual: baseado em índices como IPCA
- Restrições: proibido compra de álcool e tabaco; exclui licenciados sem vencimentos, aposentados e punidos administrativamente
Entretanto, a concessão está condicionada a alguns critérios. O auxílio não será pago a servidores que estejam de licença sem vencimentos, aos aposentados e inativos da Câmara Municipal, nem àqueles que forem punidos administrativamente. Além disso, os cartões de alimentação não poderão ser utilizados para compra de bebidas alcoólicas ou produtos relacionados ao tabagismo.
O benefício será gerido via licitação, seguindo a Lei Federal 14.133/2021. Caso a continuidade do benefício se torne inviável do ponto de vista financeiro, a lei prevê que o mesmo poderá ser suspenso por decreto, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal. A iniciativa busca auxiliar no custeio alimentar dos servidores, mas mantém salvaguardas fiscais.
A medida surge em um cenário de pressão por melhores condições para servidores, equilibrando apoio aos funcionários com responsabilidade orçamentária. Vereadores justificam que o auxílio não onera novos gastos, pois utiliza verbas já aprovadas na LOA.
A administração municipal deverá definir o formato de pagamento e iniciar os processos licitatórios para operacionalizar o benefício nos próximos meses.
Comentários
Comentários do primeiro-ministro Shigeru Ishiba vieram após os EUA anunciarem tarifa de 25% aos produtos japoneses, que está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto
Primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, durante coletiva de imprensa, em Tóquio • 21/05/2025REUTERS/Issei Kato
O Japão está determinado a fechar um acordo comercial justo com os EUA, afirmou o primeiro-ministro Shigeru Ishiba e ministros de seu gabinete após o governo Trump estender o prazo para a aplicação das chamadas tarifas “recíprocas”.
“O governo japonês evitará compromissos fáceis. Estamos totalmente comprometidos com as negociações, ao mesmo tempo que exigimos o que devemos exigir e protegemos o que devemos proteger”, disse Ishiba nesta terça-feira (8).
“Continuaremos a negociar com os EUA até o novo prazo de 1º de agosto, visando um acordo que salvaguarde os interesses nacionais do Japão e beneficie ambos os países”, acrescentou.
Os comentários vieram após os EUA anunciarem tarifa de 25% aos produtos japoneses, que está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto. Anteriormente, o Japão estava sujeito a uma tarifa de 24% que entraria em vigor nesta semana.
Em carta assinada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e publicada na Truth Social nesta segunda (7), a Casa Branca disse que a tarifa de 25% é “bem menor do que seria necessário para eliminar a disparidade no déficit (da balança) comercial” com o Japão.
A carta também informava que o governo Trump poderá reduzir a tarifa se o Japão, ou empresas japonesas, fizerem ajustes em suas práticas comerciais com os EUA.
O Japão e os EUA estabeleceram confiança e fizeram avanços nas negociações comerciais, disse o principal negociador de comércio do Japão, Ryosei Akazawa, após conversar por telefone hoje com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, por 40 minutos.
Akazawa ressaltou, no entanto, que há áreas em que os dois lados ainda apresentam divergências, à medida que discutem uma ampla gama de questões, incluindo a expansão do comércio, barreiras não tarifárias e segurança econômica.
Como um grande exportador de carros, as tarifas automotivas dos EUA anunciadas no início deste ano têm sido um ponto crítico para o Japão nas negociações comerciais.
“A indústria automotiva é nossa indústria central. Sem um acordo entre Japão e EUA nessa área, não pode haver acordo sobre um pacote geral”, disse Akazawa, que também é o ministro da Revitalização Econômica.
De acordo com a carta de Trump, a tarifa de 25% é separada de todas as tarifas setoriais. Akazawa disse que confirmou com autoridades dos EUA que as tarifas recíprocas não serão cobradas acima das tarifas setoriais.
O Japão não deve chegar a um acerto com os EUA, a menos que um eventual acordo inclua uma grande redução nas tarifas sobre automóveis, segundo analistas da BMI unidade da Fitch Solutions. Carros representam quase 30% das exportações do Japão para os EUA e são fundamentais para o emprego e a produção industrial.
O ministro das Finanças, Katsunobu Kato, também disse nesta terça que o Japão continuará avaliando o impacto das tarifas dos EUA na economia e tomará todas as medidas possíveis para proteger as indústrias locais, inclusive por meio de apoio ao financiamento corporativo.
Trump vem intensificando a pressão sobre o Japão nos últimos tempos, queixando-se de que o país asiático não compra produtos americanos em volume suficiente, como no caso do arroz, classificando o comércio automotivo de injusto e ameaçando impor tarifas de 30% a 35%.
Ishiba diz que o Japão está aberto a trabalhar no sentido de reduzir o desequilíbrio comercial entre os dois países, mas mantém firme posição de que os japoneses não comprarão produtos americanos que não estejam alinhados com seus interesses e padrões nacionais. Fonte: Dow Jones Newswires*.
*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Fonte: CNN
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.