A metodologia Apac visa o resgate da autoestima, com a prática de cursos e a reintegração ao mercado de trabalho para as(os) reeducandas(os)
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, reuniram-se com o governador Gladson Cameli, nesta quinta-feira, 9, no Palácio do Governo para avançar nas tratativas para implantação da metodologia das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, falou sobre a ação da APAC em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fortalecendo a política de ressocialização. “O projeto APAC visa o cumprimento de pena de forma humanitária e de forma mais inclusiva, e exatamente no momento em que nós também estamos seguindo as matrizes do CNJ no Programa Pena Justa. Então, o reeducando irá cumprir sua pena, mas ele vai também merecer uma melhor capacitação, conforme as diretrizes da Lei de Execução Penal”.
Também acompanharam a reunião, representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
O que é a Apac?
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade jurídica próprios e tempo de duração indeterminado. Cada Apac é autônoma – jurídica, administrativa e financeiramente. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, tem seu estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal – nº 7.210/84.
As Apacs são filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC, órgão coordenador e fiscalizador das Apacs, reconhecidamente de utilidade pública, que tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações. A metodologia APac visa o resgate da autoestima, com a prática de cursos e a reintegração ao mercado de trabalho para as(os) reeducandas(os).
Fonte: Tribunal de Justiça – AC