Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Manoel Urbano, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri são as 11 cidades acreanas visitadas até agora pela equipe da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para apresentarem às Câmaras municipais propostas de projetos de Lei, para que cidades do interior do Acre institucionalizem ferramentas de combate à esses tipos de crimes, com a criação de grupos reflexivos com autores de violência doméstica.
Desde 2021 a equipe da Justiça tem viajado até as cidades com essa missão e, agora, nos dias 6 e 7 de junho, a juíza de Direito Andrea Brito, auxiliar da presidência do TJAC, e a coordenadora da Secretária de Projetos Sociais da Justiça, a servidora Regiane Verçosa, foram até Epitaciolândia e depois a Capixaba levarem as proposições e dialogarem com vereadores, vereadoras e autoridades locais sobre a importância de implementar grupos autorreflexivos e os danos causados pela violência doméstica no desenvolvimento social e humano.
Em Epitaciolândia o encontro debateu a necessidade estimular ações de proteção à mulher conduzidas pelas instituições públicas. Além disso, a juíza Andrea, que também é titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), esclareceu que o aumento de penas nesses casos, não basta, pois a pessoa pode voltar a cometer atos de violência contra outras mulheres que venha a se relacionar. Por isso, os grupos reflexivos são espaços para mostrar os machismos presentes na sociedade e tentar desconstruir práticas e condutas dessa natureza.
O vice-prefeito de Epitaciolândia, Antonio Soares, e o presidente da câmara de vereadores, Diojino Guimarães, destacaram a necessidade desse diálogo interinstitucional, diante dos dados de 2021 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam o Acre como o lugar do Brasil com maior número de feminicídios. A intenção é que na próxima sessão a proposta de Projeto de Lei seja colocado para análise dos vereadores e vereadoras de Epitaciolândia.
Já em Capixaba a juíza de Direito Louise Kristina, titular da unidade Vara Única da Comarca, acompanhou o momento. Para a magistrada o avanço no enfrentamento a violência doméstica também se encontra em ações assim. “Nossa Comarca conta com extensa área rural, onde sabemos o quão é difícil oferecer a atenção devida à família que está envolvida no conflito doméstico e familiar contra a mulher. Certamente serão colhidos bons frutos, e assim conseguiremos avançar positivamente no enfrentamento da violência doméstica em nosso Estado e especialmente no município de Capixaba”.
O prefeito, Sérgio de Souza, e o presidente da Câmara de Capixaba, vereador Amilton Cunha também falaram da alegria de poder contribuir com a estruturação de medidas de proteção à mulher na cidade. “É uma grande satisfação receber a equipe do Tribunal de Justiça. Nós sabemos dos dados, dos índices altíssimos de violência contra a mulher e colocamos a Câmara Municipal de Capixaba à disposição para fomentar e ajudar nessa Lei”, comprometeu-se Cunha.
Propostas encaminhadas
No último dia 18 de maio, a prefeitura de Cruzeiro do Sul sancionou a Lei n.°916/2022, estabelecendo o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar e em Tarauacá e Assis Brasil o anteprojeto de Lei foi aprovado pela Câmara de vereadores e vereadoras, encaminhando para avaliação do Executivo da cidade.
Com esses resultados, obtidos através dessa provocação e diálogos interinstitucionais iniciados pela equipe do Judiciário acreano contribui-se com o combate à violência doméstica e familiar, evitando a reincidência e conscientizando autores de crimes dessa natureza.