TJAC apresenta dados e propostas em audiência pública sobre violência contra a mulher

Coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), juíza de Direito Louise Santana destacou a atuação do Poder Judiciário e defendeu a adoção de ações de prevenção e combate para reduzir os casos em Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), participou da audiência pública com o tema “Câmara Municipal no Combate à Violência Contra a Mulher”. O encontro ocorreu nesta sexta-feira, 11, na Câmara de Vereadores de Rio Branco, e reuniu parlamentares e integrantes da rede de proteção.

A audiência teve como objetivo debater, com diferentes setores da sociedade, mecanismos e estratégias para a erradicação da violência doméstica e familiar em Rio Branco, além de apresentar o funcionamento atual da rede de acolhimento às vítimas. A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Cosiv, Louise Santana, representou o Poder Judiciário na ocasião.

A magistrada iniciou sua fala com a apresentação de dados estatísticos do Acre relacionados a crimes contra a mulher. Segundo ela, nos últimos anos, o estado vive uma epidemia. Conforme o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve aumento na concessão de medidas protetivas, de 2.247 em 2020 para 5.055 em 2025.

Para a juíza, o crescimento dos registros indica não apenas o aumento dos casos, mas também maior disposição das vítimas em denunciar, impulsionada pela redução da tolerância ao abuso, ampliação do acesso à informação e fortalecimento das redes de proteção.

“Sempre existiu violência contra a mulher, a diferença é que agora nós [mulheres] estamos conseguindo entender melhor os caminhos [da denúncia], saber os nossos direitos, embora haja um número de mulheres que ainda não sabe”, disse.

A magistrada também apresentou medidas adotadas pelo Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher. “O Acre, juntamente com Roraima, são os tribunais que mais rapidamente deferem uma medida protetiva. Em menos de um dia. 0,71 é o nosso índice [de tempo]. Hoje, o Acre está entre os tribunais mais céleres no que se refere à violência contra a mulher, quando se trata de processo judicial. Isso adianta como resposta à vítima, às partes e à sociedade”.

A coordenadora ressaltou ainda a importância de as instituições desenvolverem iniciativas voltadas tanto às vítimas quanto aos agressores. “Nós não queremos ficar aqui só no discurso. Queremos que desta reunião saiam encaminhamentos que sejam executados depois”. Nesse contexto, ela defendeu a criação de grupos reflexivos no município de Rio Branco.

Comentários