A decisão, por unanimidade, foi dos desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJ. Os magistrados, negaram um novo hábeas corpus, ao policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto, réu pelo assassinato de Wesley Santos.
O advogado Janderson Soares, alegou no recurso que o policial pena está preso há 323 dias. Para a defesa, os eleiemtnos que fundamentaram a prisão, entre eles, a garantia da ordem pública, não estão mais presentes.
O advogado alegou ainda, durante a sustenção oral, que o filho do agente de segurança pública, uma criança de 10 anos, passa por dificuldades, sem a presença do pai.
O policial penal Raimundo Nonato (dir) foi preso em flagrante no dia 07 de agosto do ano de 2023, após balear durante uma briga, o jovem Wesley Santos e, a namorada dele, Rita Cássia.
No hábeas corpus, a defesa pediu a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, com a aplicação de medidas. cautelares. A procurador de Justiça Patrícia Rego emitiu parecer contrário ao hábeas corpus. A representante do Ministério Público, entendeu que o crime foi grave e a prisão ainda é necessária.
A relatora do processo Desembargadora Denise Castelo Bonfim, entendeu que ainda há justa causa para a manutenção da prisão. Em relação à criança, a magistrada disse ela não está desamparada, pois está com a mãe.
O voto da relatora, foi acompanhado pelos desembargadores Elcio Mendes e Francisco Djalma. O policial penal Raimundo Nonato foi preso em flagrante no dia 07 de agosto do ano de 2023, após balear durante uma briga, o jovem Wesley Santos e, a namorada dele, Rita Câssia.
Wesley, não resistiu ao ferimento e morreu no pronto socorro da capital. O crime aconteceu no interior do Parque de Exposições, durante a última noite da Expoacre de 2023.
No dia seguinte a prisão, Raimundo Nonato ganhou a liberdade provisória em audiência de custódia. Mas em 23 de novembro do ano passado, após um recurso em sentido estrito do Ministério Público, o agente de segurança pública, teve a prisão decretada.
Há cerca de um mês, o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, decidiu que o policial penal deve respoder pelos crimes em júri popular. A defesa recorreu da sentença de pronúncia.
A Justiça do Acre, deve julgar nas próximas sessões, o recurso em sentido estrito.