Acre
TJ do Rio nega recurso ao ex-governador Wilson Witzel
Desembargadores acompanharam voto do relator
Por Vladimir Platonow
O ex-governador do Rio Wilson Witzel teve negado recurso contra decisão do Tribunal Especial Misto (TEM), que cassou o seu mandado e o tornou inelegível por cinco anos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ). Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Bernardo Garcez, e negaram pedido de mandado de segurança.
A defesa do ex-governador alegava uma suposta violação da Constituição Federal. Para isso, argumentou que a parte da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o seu julgamento, com a criação nos estados do Tribunal Especial Misto, não havia sido recepcionada pela atual Constituição.
A escolha nominal de cinco deputados estaduais para integrar o TEM também foi atacada. Segundo a defesa, o fato teria violado o princípio da impessoalidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal e configuraria um tribunal de exceção. Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos pelos desembargadores.
Witzel foi julgado e perdeu o cargo de governador no dia 30 de abril deste ano . Ele foi afastado do cargo em agosto de 2020, denunciado por participação em um esquema de desvios de recursos na área da saúde, que seriam aplicados no combate à covid-19. Witzel sempre negou qualquer envolvimento em atos criminosos.
A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa do ex-governador. Assim que houver posicionamento, a matéria será atualizada.
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Governo nomeia aprovados em concurso público do Instituto Socioeducativo do Acre
O governo do Estado anunciou oficialmente a nomeação dos candidatos que foram aprovados em concurso público visando ao preenchimento de cargos efetivos do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC), entidade fundamental para a implementação de políticas socioeducativas no Acre.
A convocação dos candidatos aprovados representa não apenas o cumprimento de um processo seletivo rigoroso, mas também a concretização de um compromisso do governo em fortalecer as instituições públicas por meio da inclusão de profissionais qualificados.
Os nomeados estão aptos a assumir seus cargos efetivos no órgão, nas funções de agente socioeducativo feminino, agente socioeducativo masculino, assistente social, psicólogo, técnico administrativo e operacional (auxiliar administrativo) e técnico administrativo e operacional (motorista). Confira o edital.
Conforme decreto, os candidatos nomeados têm até o dia 29 de maio de 2024 para apresentar os documentos pertinentes ao cargo e efetuar a assinatura do termo de posse.
Fonte: Governo AC
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No GovCast, secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia destaca participação da delegação acreana em evento comercial na China
O GovCast, programa de podcast do governo do Acre, transmitido ao vivo nesta quinta-feira, 2, do estúdio da Rádio Aldeia e pela Rádio Difusora em Rio Branco, teve como entrevistado o titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanípal Mesquita, falando sobre a missão internacional realizada na China, de 15 a 29 de abril, quando representantes de segmentos produtivos do Acre, empresários e órgãos de governo compuseram uma delegação de 40 pessoas para participar da maior feira mundial de negócios, a Canton Fair (Feira de Cantão).
Na entrevista aos jornalistas da Agência de Notícias do Acre, Andréia Nobre e Diego Gurgel, Mesquita enfatizou a importância da participação do Acre no evento, pois coloca a produção industrial acreana em mais evidência para o mundo, bem como mostra aos empresários acreanos que é possível e é viável essa relação comercial voltada à exportação e ao desenvolvimento regional.
Outro ponto destacado por Mesquita foram as ações pontuais de divulgação da rota pelo Pacífico, via BR-317, na tríplice fronteira com Bolívia e o Peru, para empresários brasileiros e de outros países, com o objetivo de abrir caminhos para promover exportações e relações comerciais favoráveis à região acreana.
“As necessidades de ajustes no posto de fiscalização já foram levantadas e soluções já estão sendo estudadas, para serem implementadas num amplo projeto, que faça jus à importância da atividade nesse local tão estratégico para o comércio internacional no estado”, frisou.
O secretário destacou ainda o papel da Seict de desenvolver ações contínuas, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação de Indústria do Acre (Fieac) para valorizar o segmento produtivo com incentivos fiscais, estímulo ao associativismo empresarial e ações de governo que venham a oferecer novas tecnologias, com vistas a melhorias produtivas que gerem mais postos de trabalho.
Fonte: Governo AC