Ex-governador Tião Viana, em reunião de trabalho com servidores e secretários de Estado, narrou e delimitou o modus operandi para que o aparato estatal funcionasse com a finalidade exclusiva de alavancar a candidatura de Jorge Viana no cargo de Senador da República (Foto: internet)
SAIMO MARTINS, DO CONTILNET
Na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre (MP-AC), desta segunda-feira (21), uma portaria que vise investigar atos do ex-governador Tião Viana (PT), em ter se apropriado da máquina pública do estado para tentar beneficiar o irmão, Jorge Viana (PT), na reeleição ao Senado Federal, nas eleições de 2018.
Segundo a promotora Myrna Teixeira Mendoza, o órgão levou em conta as informações contidas na representação de fls. 01/07 dos presentes autos, dando conta de atos de violação à legislação eleitoral.
“As informações contidas nos presentes autos, dando conta de que a ex-secretária de Saúde do Estado do Acre, Suely de Souza Melo da Costa, pessoa da estrita confiança do ex-governador Tião Viana, em reunião de trabalho com servidores e secretários de Estado, narrou e delimitou o modus operandi para que o aparato estatal funcionasse com a finalidade exclusiva de alavancar a candidatura de Jorge Viana no cargo de Senador da República, aproveitando-se, claramente, do poder de influência que exercia junto à estrutura estatal”, destacou trecho.
A publicação da imprensa e o áudio divulgado deixam claro que a ex-secretária agiu por determinação do ex-governador em benefício de seu irmão Jorge Viana, deixa clarividente o direcionamento, a influência e o uso da estrutura estatal, por parte de Tião Viana e da ex-secretária de Saúde, Suely Melo , em benefício da campanha à reeleição do ex-senador Jorge. Tais fatos constituem, em tese, atos de improbidade administrativa, preconizados nos artigos 10 e 11, ambos da Lei n.º 8.429/93 (Lei de Improbidade Administrativa)
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O MP tomou as seguintes providências:a) A autuação e formalização do procedimento;b) Oficiem-se à Promotora de Justiça, Dr.ª Alessandra Garcia Marques, a fim de informar o desfecho do procedimento eleitoral correspondente aos presentes fatos;c) Incluam-se no polo passivo do presente procedimento as pessoas de Sebastião Viana e Jorge Viana. O órgão fiscalizador solicitou que sai enviado ofício aos irmãos Viana.
A promotora quer saber qual o poder de influência do governador Tião Viana nas eleições e o uso da máquina pública para beneficiar Jorge Viana, que naquele momento começava a sofrer uma baixa adesão à sua candidatura e um crescimento do seu aliado de campanha, o então deputado Ney Amorim, na época no PT.
Myrna Mendoza pede que a promotora Alessandra Garcia Marques, promotora eleitoral, seja oficializada sobre a investigação para que informe o desfecho do procedimento no âmbito eleitoral.
Para a chefe da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, do MPAC, o áudio de Suely Melo ordenando o foco na campanha de Jorge Viana, sendo um pedido pessoal de Tião Viana, pode se caracterizar ato de improbidade administrativa.
“O conteúdo do áudio publicado pela imprensa deixa clarividente o direcionamento, a influência e o uso da estrutura estatal, por parte do ex-Governador Sebastião Viana e da ex-Secretária de Saúde, Suely de Souza Melo da Costa, em benefício da campanha à reeleição do ex-Senador Jorge Viana; CONSIDERANDO que os fatos constituem, em tese, atos de improbidade administrativa”.