O Tesouro Nacional pagou R$ 351,96 milhões em dívidas garantidas pela União em fevereiro deste ano, segundo relatório divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (16/3).
Os valores correspondem a parcelas de operações de crédito contratadas por estados e municípios que não foram quitadas pelos entes federativos e, por isso, tiveram de ser honradas pelo governo federal.
De acordo com os dados do Tesouro, a maior parte do montante pago no mês está relacionada a débitos do Rio de Janeiro, que somaram R$ 281,84 milhões. Também foram pagos R$ 69,12 milhões referentes ao Rio Grande do Sul.
Além dos estados, a União também honrou valores menores ligados a três municípios: Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (TO). Esses pagamentos ocorrem quando governos estaduais ou municipais deixam de cumprir compromissos financeiros em operações de crédito que contam com garantia da União.
Quando isso acontece, o governo federal realiza o pagamento aos credores e passa a cobrar posteriormente o valor do ente federativo inadimplente. Para recuperar os recursos, a União pode reter repasses constitucionais, como transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.
No acumulado de 2026, a União já desembolsou R$ 609,69 milhões para honrar dívidas garantidas de entes subnacionais.
O estado do Rio de Janeiro concentra a maior parcela desse valor, com R$ 364,18 milhões pagos até agora. Em seguida aparece o Rio Grande do Sul, com R$ 139,67 milhões.
Segundo o Tesouro Nacional, parte relevante desses pagamentos está ligada a estados que participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa foi criado para ajudar unidades da federação com graves dificuldades financeiras a reorganizar suas contas públicas e retomar a capacidade de pagamento de suas dívidas.
Nesse modelo, quando a União honra uma parcela garantida, o valor pode ser refinanciado em contratos de longo prazo com os estados, em prazos que podem chegar a até 360 meses.
O objetivo é evitar impactos mais severos nas finanças estaduais enquanto os governos implementam medidas de ajuste fiscal previstas no regime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL