Ação realizada no Acre pelo Poder Judiciário é iniciada em Sena Madureira com atendimento aos povos originários e vai contemplar reeducados que estão em cinco presídios do estado

Com 30 anos de idade, até o dia de hoje, Marcelo Lopes Jaminawa só tinha como documento que comprovava sua existência, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), instituído pelo Estatuto do Índio, Lei nº 6.0001 de 19 de dezembro de 1973, que serve como documento para solicitar o Registro Civil.

Morador da Aldeia Santana, no Purus, ele foi em busca do primeiro documento que realmente lhe dará o direito de acessar serviços e políticas públicas municipais, estaduais e federais.

Junto à esposa e filho, Marcelo foi um dos atendidos do Registre-se, ação que celebra a Semana Nacional do Registro Civil, uma iniciativa instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está em sua segunda edição e no Acre é promovida pela administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e Projeto Cidadão.

Mas para acontecer, a ação conta também com a parceria do Executivo estadual, por meio da Polícia Civil, com o Instituto de Identificação, e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), com o Cartório de Sena Madureira.

Nesta segunda-feira, 13, primeiro dia do Registre-se, que vai até a sexta-feira, 17, o município de Sena Madureira foi o local de lançamento,  contemplado com uma atividade voltada somente aos povos originários, na qual os Jaminawa que moram também em Manoel Urbano e Boca do Acre, foram atendidos. A segunda ação foi para atender os reeducandos do Presídio do Quinari, no município de Senador Guiomard.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradece aos parceiros, que somaram esforços em prol da população. “O Registre-se” é mais do que uma simples prestação de serviço; é um ato de inclusão, de reconhecimento da dignidade de cada indivíduo e de sua pertença a uma sociedade justa e igualitária. Com muito orgulho lançamos mais uma edição desta iniciativa, que tem a missão de empoderar nossos cidadãos, fortalecer nossa sociedade e construir um futuro mais justo e inclusivo para todos os acreanos”, ressaltou Ferrari.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, também falou da importância da ação. “É uma semana dedicada a essa atividade, que tem como prioridade as pessoas mais vulneráveis, neste caso, a população carcerária e indígena. Muitos vezes encontramos pessoas com idade já avançada, que não tem um Registro de Nascimento, e dessa forma não pode acessar um programa de atendimento, qualquer benefício. Aquilo que as vezes é muito pouco para quem possui, para esse cidadão que não tem, é muito”.

A decana da Corte acreana, desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do Projeto Cidadão, que tem atuado na ação, também prestigiou a abertura dos atendimentos do Registre-se, agradecendo os parceiros e frisando a ação como imprescindível.

“O Projeto Cidadão é a maior demonstração de compromisso social do Judiciário e também da necessidade de nossa gente, que muitas vezes fica isolada e não consegue acessar os serviços que lhe são direitos. Esta ação realizada com apoio dos parceiros, torna tudo isso possível e contribui imensamente com essas pessoas”, disse a desembargadora.

O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, agradeceu pela ação do Poder Judiciário acreano no município e reforço que a prefeitura estará sempre disponível para toda atividade em prol da população.

De 14 a 17, os atendimentos continuam em uma programação que contemplará os reeducandos que estão nos presídios de Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rio Branco.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

O governo do Estado dará início nos próximos dias, na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), às obras de manutenção predial na ala de UTI para promover um melhor ambiente de atendimento aos pacientes e de trabalho aos servidores.

A expectativa é de que as obras durem cerca de 45 dias, integrando uma série de melhorias que a atual gestão tem realizado ao longo das últimas semanas. Em abril deste ano, a Fundhacre já havia disponibilizado nove novos leitos clínicos – cinco na ala geriátrica e quatro em uma das enfermarias da unidade – a partir da readequação das instalações, proporcionando o melhor uso dos recursos públicos.

“Nossa equipe está trabalhando a todo vapor para que a Fundhacre possa atender em sua capacidade máxima, por isso estamos fazendo essa reforma, visando o bem-estar dos pacientes. Em abril, conseguimos abrir nove leitos clínicos e estamos felizes em poder proporcionar essa melhoria também na ala da UTI”, ressaltou a presidente da Fundhacre, Ana Beatriz Souza.

O diretor executivo da Fundhacre, Wanderson Bragança, ponderou que a obra deve ser entregue até o final do mês de junho. “É mais um grande passo na melhoria da prestação de serviço à população. Nossa equipe está empenhada em concluir a obra o quanto antes, e a expectativa é de que no final de junho possamos entregar a ala de UTI, totalmente adequada para o bem-estar dos pacientes”, finalizou.

Fonte: Governo AC

Com o propósito de promover melhorias e entender às necessidades da população indígena do município de Feijó, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), participou ativamente da 1ª Assembleia de Mulheres do Alto Rio Envira, realizada nos dias 9, 10 e 11.

Durante o evento, foram discutidas alternativas para aprimorar as políticas de saúde, educação e assistência social, dando voz aos indígenas para relatarem os desafios enfrentados em suas terras.

A assembleia, que reuniu aproximadamente 250 mulheres dos povos Huni Kuí, Shanenawa, Ashaninka e Madija, contou com a presença da técnica de referência para assuntos indígenas e comunidades tradicionais, Andréia Guedes de Oliveira, que ressalta a importância da participação da SEASDH nessas atividades:
“Essa ação nos permitiu estar próximos das famílias indígenas e ouvir suas solicitações para melhorar nosso atendimento. Foi uma oportunidade valiosa de compreender as reais necessidades da população indígena no contexto da política de assistência”.

Adicionalmente, foram entregues 60 cestas básicas à coordenação da assembleia, destinadas a alimentar a população indígena presente no local.

Fonte: Governo AC