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TCU vai entregar quase 7 mil nomes de pessoas com contas irregulares ao TSE

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Dados são usados para decidir quem pode ou não concorrer às eleições; nomes reprovados também serão divulgados na internet 

Sede do TCU (Tribunal de Contas da União), em Brasília
Foto: Divulgação/TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregará nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares. Com isso, a Justiça Eleitoral decide em quais casos nega ou concede o registro de candidatura a quem pretende concorrer no pleito deste ano.

Os dados serão entregues pelo vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao ministro Edson Fachin, presidente do TSE.

A corte de contas informou que “cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público”.

Os nomes com as contas reprovadas também serão divulgados na internet. De acordo com os dados mais recentes, o Nordeste é a região com o maior número de agentes públicos com as contas julgadas irregulares – foram registrados 2.710 casos. Em seguida vêm o Sudeste, com 1.552; o Norte, com 1.201; o Centro-Oeste, com 712; e o Sul, com 600.

Além disso, de acordo com informações publicadas pelo Tribunal de Contas, outras 16 pessoas que estão no exterior também tiveram decisão desfavorável na análise dos gastos públicos.

Lei da Ficha Limpa

Candidatos que tenham as contas barradas pelo TCU podem ficar impedidos de continuar pleiteando um cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa.

O texto da lei veda a candidatura de agentes públicos que tenham as contas referentes ao período anterior as eleições reprovadas, ou seja, que não cumpriram todos os requisitos legais para uso da verba pública.

A regra também vale para concorrentes que já deixaram os cargos e foram condenados com base na gestão realizada quando fazia parte da máquina pública.

A avaliação deve ser feita caso a caso pela Justiça Eleitoral, com prazo hábil para que o nome de quem for barrado deixar de ser incluído nas urnas.

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Mega-sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 65 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (25).

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A quina teve 65 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 51.676,02. Já a quadra registrou 4.346 ganhadores, com prêmio de R$ 1.104,11 para cada. Foto art/internet

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.752 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (23) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 65 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (25).

Os números sorteados foram: 04 – 15 – 24 – 40 – 44 – 47

A quina teve 65 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 51.676,02. Já a quadra registrou 4.346 ganhadores, com prêmio de R$ 1.104,11 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

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Pai e filha estão desaparecidos após naufrágio no Amazonas

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Acidente aconteceu durante uma tempestade que atingiu a região, quando as vítimas navegavam entre as comunidades Albano e Sororó, localizadas no município de Urucará.

Pai e filha estão desaparecidos após naufrágio no Amazonas — Foto: Reprodução

Por g1 AM

Pai e filha estão desaparecidos após a canoa em que estavam naufragar em Urucará, interior do Amazonas. O acidente aconteceu durante uma tempestade que atingiu a região, no último sábado (20). Segundo os bombeiros, as buscas estão sendo feitas na superfície para tentar localizá-los.

O naufrágio foi registrado entre as comunidades Albano e Sororó, no município de Urucará. No momento do acidente, Saul Nobre da Silva, de 27 anos, e Ana Sofia Nobre Teixeira, de 2 anos, estavam acompanhados de Ana Elma Teixeira dos Santos, esposa e mãe das vítimas, respectivamente, que foi salva por moradores da região.

Segundo o Corpo de Bombeiros de Parintins, que foi acionado para atender o ocorrido, o acidente aconteceu bem no meio do rio, que tem pelo menos três quilômetros de largura. Ainda conforme a equipe, a embarcação não teria afundado de imediato e as vítimas nadaram por certa de distância.

“A esposa foi encontrada a seis quilômetros do local do naufrágio”, contou o comandante dos bombeiros de Parintins, Almeida.

O comandante explicou ainda que as buscas, que acontecem desde a tarde de sábado (20), têm sido feitas apenas na superfície.

“Não tem como mergulhar, porque são pelo menos três quilômetros de largura no meio. Então, fica impraticável o mergulho considerando as distâncias”, explicou Almeida.

Além do Corpo de Bombeiros, a Marinha do Brasil e a Polícia Civil de Urucará foram acionados para acompanhar o caso.

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Seca: Governo federal decreta emergência em Porto Velho e mais 17 cidades de RO

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Na segunda-feira (22), o nível do rio Madeira marcou 2,85 metros.

Com a severa seca que afeta Porto Velho e outros municípios de Rondônia, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, publicou a portaria 2.545 no Diário Oficial da União, reconhecendo a situação de emergência na capital e em mais 17 cidades do estado.

As cidades afetadas, além de Porto Velho, incluem Alta Floresta D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Ariquemes, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Cujubim, Espigão D’Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Ministro Andreazza, Nova Mamoré, Primavera de Rondônia, Santa Luzia D’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Urupá.

Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras dessas localidades estão autorizadas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Estes recursos podem ser utilizados para a compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza e higiene pessoal, entre outros itens essenciais.

Nesta segunda-feira (22), a Defesa Civil Municipal informou que o nível do rio Madeira em Porto Velho está em 2,85 metros, o menor registrado neste ano. Em comparação, no mesmo período de 2023, o nível do Madeira era de 5,40 metros, quase o dobro do registrado atualmente.

Preocupado com a crise hídrica, o prefeito Hildon Chaves havia antecipado a possibilidade de problemas relacionados à seca e à crise no abastecimento de combustíveis e mantimentos, que chegam à capital principalmente via fluvial. Em junho passado, ele enviou um documento ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitando providências para enfrentar a crise hídrica. O documento pedia autorização para o transporte de combustível e outros produtos, tanto por via fluvial quanto rodoviária, para garantir o armazenamento organizado e mitigar os problemas causados pela seca emergencial.

A situação de emergência busca mobilizar recursos e medidas urgentes para minimizar os impactos da seca e garantir o fornecimento de recursos essenciais para as populações afetadas.

Fonte: com informações SMC

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