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TCU vai entregar quase 7 mil nomes de pessoas com contas irregulares ao TSE
Dados são usados para decidir quem pode ou não concorrer às eleições; nomes reprovados também serão divulgados na internet
Sede do TCU (Tribunal de Contas da União), em Brasília
Foto: Divulgação/TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregará nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares. Com isso, a Justiça Eleitoral decide em quais casos nega ou concede o registro de candidatura a quem pretende concorrer no pleito deste ano.
Os dados serão entregues pelo vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao ministro Edson Fachin, presidente do TSE.
A corte de contas informou que “cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público”.
Os nomes com as contas reprovadas também serão divulgados na internet. De acordo com os dados mais recentes, o Nordeste é a região com o maior número de agentes públicos com as contas julgadas irregulares – foram registrados 2.710 casos. Em seguida vêm o Sudeste, com 1.552; o Norte, com 1.201; o Centro-Oeste, com 712; e o Sul, com 600.
Além disso, de acordo com informações publicadas pelo Tribunal de Contas, outras 16 pessoas que estão no exterior também tiveram decisão desfavorável na análise dos gastos públicos.
Lei da Ficha Limpa
Candidatos que tenham as contas barradas pelo TCU podem ficar impedidos de continuar pleiteando um cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa.
O texto da lei veda a candidatura de agentes públicos que tenham as contas referentes ao período anterior as eleições reprovadas, ou seja, que não cumpriram todos os requisitos legais para uso da verba pública.
A regra também vale para concorrentes que já deixaram os cargos e foram condenados com base na gestão realizada quando fazia parte da máquina pública.
A avaliação deve ser feita caso a caso pela Justiça Eleitoral, com prazo hábil para que o nome de quem for barrado deixar de ser incluído nas urnas.
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Agora a Lei segue para sanção pelo Executivo Municipal – Foto: Assessoria
A Câmara Municipal de Tarauacá aprovou nesta quarta-feira, 08, o Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede.
Distante 409 Km da capital Rio Branco, o município de Tarauacá tem cerca de 43,4 mil habitantes e uma crescente no número de profissionais que estão aderindo ao trabalho de transporte por aplicativo.
“Aprovamos o PL, agora os motoristas de aplicativos poderão trabalhar com mais tranquilidade. Lembrando que uma lei federal sobre esse assunto ainda tramita em Brasília”, disse Pedro Claver, que é presidente da Câmara de Vereadores.
O projeto que foi aprovado por unanimidade, agora segue para apreciação do poder executivo municipal, e se sancionado pela prefeita Maria Lucinéia (PDT), o PL deverá se tornar a Lei Nº 1089/2024.
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As 50 vagas serão destinadas para os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Analista Administrativo e Analista Ministerial. Veja a distribuição abaixo:
- 20 vagas para Analista de Tecnologia da Informação
- 20 vagas para Analista Administrativo
- 10 vagas para Analista Ministerial
Todos os cargos citados exigem nível superior de formação na área demandada. De acordo com as medidas para a abertura de um novo concurso TCE AC, o edital deve ser publicado ainda em 2024.
A proposta foi assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Ribamar Trindade, que argumenta que o Tribunal de Contas do Acre encontra-se abaixo do limite de gatos com pessoal e a realização de um novo certame está dentro dos limites financeiros.
Vale lembrar que a comissão já está formada, que tem por objetivo realizar o levantamento e produção de informações referentes à necessidade de realização de concurso público.
A proposta está prevista para ser analisada nas comissões da Aleac ainda nesta terça-feira e votada nesta quarta-feira (8).
Último concurso TCE AC
Publicado em 2008, o último concurso TCE AC foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 100 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, nas seguintes especialidades:
- Administração Pública e/ou de Empresas (22);
- Arquitetura (1);
- Biologia (1);
- Ciências Contábeis (22);
- Ciências Econômicas (22);
- Direito (22);
- Engenharia Civil (3);
- Engenharia Florestal (2);
- Geografia (1);
- Processamento de Dados (4).
Na época, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.
A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, sendo:
- 20 questões de Conhecimentos Básicos
- 30 questões de Conhecimentos Complementares
- 50 questões de Conhecimentos Específicos
A prova discursiva, por sua vez, exigiu a produção de um texto ligado ao tema proposto pela banca.
Resumo do Concurso TCE AC
- Situação: comissão formada
- Vagas: 50
- Cargos:
- Analistas de Tecnologia da Informação
- Analista Administrativo
- Analista Ministerial
- Escolaridade: nível superior
- Salários: a definir
- Último edital
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O vereador Joaquim Florêncio, durante a sessão realizada na quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Rio Branco, utilizou a tribuna para agradecer e destacar os serviços realizados no Polo Geraldo Mesquita. Ele agradeceu o prefeito Tião Bocalom e o diretor presidente da EMURB pelos trabalhos realizados e destacou a parceria na melhoria da comunidade.
“Então, quando a gente trabalha em parceria, as coisas andam, então está sendo feito um trabalho de excelência lá e quem ganha com isso é a população, é a comunidade, então estou muito feliz.”
Além disso, o vereador alegou visitas ao DERACRE e reconheceu o esforço da diretora do DERACRE, Orlanilda Ximenes, que segundo ele trabalhou para as manutenções das estradas, especialmente na Transacreana. Florêncio parabenizou a diretora e apresentou uma moção de aplausos em reconhecimento ao trabalho realizado.
“Há mais de 60 anos que o Deracre existe, então ela é a primeira mulher a assumir o cargo de presidente do Deracre, e por ser a primeira mulher a assumir, e pelo excelente trabalho que ela está fazendo hoje, vou apresentar aqui essa moção de aplausos.”
O vereador finalizou um requerimento de ato solene para o Serviço de Juizado Especial de Trânsito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre reconhecendo seus serviços de resolução de ocorrências de trânsito sem vítimas.
“Vou apresentar aqui um requerimento de ato solene aos serviços de juizado especial de trânsito do tribunal de justiça do estado do acre, sabemos que eles atendem as ocorrências de trânsito sem vítimas, e por isso vou estar concedendo aqui essa moção de aplausos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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