O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (27), manter a licença prévia concedida pelo Ibama para a repavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319, estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O pedido de anulação da autorização foi rejeitado.
Conhecida como “Rodovia Fantasma” devido às más condições de tráfego, a BR-319 é a única ligação terrestre entre o Amazonas e o restante do país. No trecho central, a falta de pavimentação transforma a estrada em um grande atoleiro durante o período de chuvas.
Embora tenha reconhecido a importância estratégica da obra, o TCU recomendou que, em futuros processos de licenciamento, o Dnit e o Ibama reforcem medidas de governança ambiental, garantindo maior presença do Estado e o respeito aos princípios da precaução e do desenvolvimento sustentável.
A licença havia sido concedida em 2022, durante o governo Bolsonaro, e foi alvo de questionamentos da área técnica do próprio tribunal, que apontava possíveis irregularidades no processo.