Acre
Tchê defende prefeitos e diz que FPM não é mais suficiente
Deputado Luiz Tchê – Foto: Aleac
Da redação, com ac24horas
O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), Luis Tchê (PDT) defendeu nesta quarta-feira (14), que seja criado um movimento para ajudar os prefeitos do Acre a vencer a crise provocada pela redução no repasse do Fundo de Participação dos municípios (FMP).
Segundo Tchê, o “FMP não é mais suficiente para suprir as necessidades básicas das administrações municipais”. O deputado afirma que uma das saídas seria as mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS). “Se a lei do ISS for alterada de acordo com o projeto da CNM, os municípios terão um ganho de 2% no FPM”.
O parlamentar destaca que os estados e municípios foram prejudicados com a suspensão do pagamento dos royalties do petróleo. “A liminar da ministra Carmem Lúcia suspendeu o repasse e o prejuízo foi de R$ 8 bilhões para os estados e municípios. A crise nos municípios é uma questão complexa”.
Luis Tchê lembra que a maioria dos municípios do Acre tem dívidas previdenciárias. Para ele, esta não é uma questão para se debater em nível partidário, já que os impactos são sentidos pela população. “Temos que discutir esta assunto de forma apartidária. Não podemos politizar o debate”.
Para o parlamentar, este é o momento de um esforço coletivo dos blocos de oposição e situação em torno da governabilidade e estabilidade financeiras dos municípios. “Desde 2008, as arrecadações próprias começara, a superar o FPM, que cai consideravelmente, enquanto as despesas só crescem”.
“Para piorar a situação, as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tiraram do FPM R$ 77 bilhões de 2008 a 2012. São 26,4% do fundo, em cinco anos. O aumento de 2% é uma migalha perto do que nos tiraram. Cresce a contratação de servidores e o FPM é destinado apenas para folha de pagamento”.
De acordo com Luis Tchê, os municípios arcam com 75,7% dos profissionais em saúde, na educação são R$ 1,1 bilhão de servidores em função docentes. O deputado afirma ainda que os programas federais defasados ajudam a agravar a crise nos municípios acreanos que em sua maioria não possuem outras fontes de recursos.
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 2, da solenidade de posse de Francisco Martínez Berdeal no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), para atuação no biênio 2024-2026.
A cerimônia, realizada na Ilha Buffet Álvares Cabral, em Vitória, contou com a presença de integrantes do Ministério Público, diversas autoridades do Espírito Santo e do Brasil, lideranças comunitárias, representantes do setor empresarial, além de familiares e amigos do novo PGJ.
Francisco Martínez é promotor de Justiça desde 2003. Formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em Direito Processual Civil pela FDV, possui também MBA em Gestão Estratégica de Pessoas pela FGV/MMurad.
O novo PGJ já atuou como secretário-geral do Gabinete da Procuradoria-Geral e como o 4º promotor de Justiça Cível de Vitória. Foi ainda coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral/CAEL, do Núcleo de Autocomposição de Conflitos do MPES e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público.
Em seu discurso de posse, Francisco Martínez destacou que sua atuação será pautada no amplo diálogo com todos os segmentos sociais, sejam públicos ou privados, além dos setores da própria instituição ministerial. Ele também salientou a defesa intransigente dos direitos da sociedade como uma de suas principais diretrizes à frente do MPES.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: MPES
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco, celebrou os 30 anos da Casa Rosa Mulher, que hoje é referência no apoio às vítimas de violência doméstica em Rio Branco. Para marcar essa importante data, a prefeitura está promovendo uma série de atividades ao longo do mês, em parceria com o Instituto Federal do Acre (IFAC).
Nesta sexta-feira, (03), foi realizada uma atividade especial em parceria com o IFAC, que apresentou o Programa Mulheres Mil do governo federal. O objetivo do programa é oferecer capacitação para mulheres em situação de fragilidade, visando proporcionar novas oportunidades e empoderamento.
Até o momento, segundo a reitora Rosana Santos, quatro turmas já concluíram a capacitação, e outras quatro estão sendo lançadas nesta segunda fase. A iniciativa oferece estrutura na capacitação e no apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Além de fornecer capacitação profissional, o programa busca oferecer esperança e apoio emocional, incentivando as mulheres a iniciarem uma nova jornada em suas vidas, além de promover a igualdade e o empoderamento das mulheres em Rio Branco.
“O programa mulheres mil é um programa de empoderamento feminino dizendo para a mulher, olha mulher eu confio no seu valor e você tem oportunidade.”
Outra atividade que foi realizada nas comemorações foi uma ação de saúde, que incluiu consultas clínicas, testes rápidos, vacinação, agendamento de exames de PCCU e atualização do cadastro no SUS. Essas iniciativas visam o fortalecimento da rede de apoio e a conscientização sobre a importância da saúde integral das mulheres.
“A Casa Rosa Mulher é um centro de referência à mulher vítima de violência e a gente oferece atendimento psicológico, social e jurídico para essas mulheres de segunda a sexta, de sete da manhã às dezesseis horas, a gente não fecha para almoço”, destacou a coodenadora da Casa Daniele Santana.
“O IFAC entra com a estrutura, com a sua expertise e a Casa Rosa Mulher com toda a sua equipe também do corpo técnico, e atende essas mulheres, vítimas da violência doméstica, capacitando a elas, dando esperança, dando amor, dando carinho para que elas iniciem uma nova caminhada”, concluiu o secretário da SASDH Wellington Chaves.
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Em uma cerimônia realizada, nesta sexta-feira (03), o prefeito de Rio Branco deu posse à nova secretária municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI). Trata-se da jornalista Valcilena Oliveira que vem desde o começo da gestão trabalhando como assessora de comunicação daquela pasta. Durante o evento, foi destacado o aumento no número de equipes dedicadas com a limpeza da cidade, que passou de 10 para 33, equipes, evidenciando o compromisso da gestão com a melhoria e embelezamento do espaço urbano, além da preocupação com a saúde da população.
A nova secretária assume o cargo com a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho realizado por Joabe Lira que deixou o cargo recentemente. Valcilena informou que irá manter o foco na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
“É um desafio enorme, mas a gente tem uma equipe competente e vamos dar prosseguimento no serviço que o Joabe já executou esses três anos e três meses e eu creio que tudo vai dar certo. Eu estou bem informada, tenho conhecimento de tudo e creio que o serviço vai dar continuidade com excelência.”
Em seu discurso, o prefeito destacou a necessidade de continuar o trabalho de qualidade e desenvolvimento, priorizando os serviços públicos que a sociedade merece. Ele ressaltou que o trabalho que vem fazendo é o da verdadeira política do desenvolvimento que contemple não a um grupo de pessoas, mas a todos que precisam dos serviços essenciais.
“A prova maior é que nós não estamos atrás de fazer politicagem. Nós estamos atrás de fazer a famosa política do desenvolvimento, da qualidade de serviço que o Poder Público tem que prestar para sociedade. Então é uma continuidade daquilo que já vinha sendo feito durante o tempo que o Joabe foi secretário.”
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