O conselheiro relator do processo diz que ambos deverão apresentar defesa no prazo de 15 dias
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) decidiu abrir uma investigação para apurar supostas irregularidades em obras do programa Ruas do Povo em diversos bairros da capital. O anúncio foi publicado no Diário Eletrônico da instituição.
Segundo o processo, analisado pelo conselheiro Antônio Malheiro, dois ex-gestores foram notificados pelo órgão controlador. São eles Marcos Venícios de Oliveira e Felismar Mesquita.
O Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) será investigado por meio da direção por convênio firmado com uma empresa de engenharia que ficou responsável pela execução em obras nos bairros Nova Esperança e Conjunto Esperança, localizados na capital do Acre.
O conselheiro relator do processo diz que ambos deverão apresentar defesa no prazo de 15 dias referente à elaboração das medições, posto que, numa primeira análise, as falhas na realização de fiscalização efetiva os colocam como responsáveis solidários pelo dano apurado.
