O objetivo é apurar a verificação de legalidade dos gastos com prefeito, vice-prefeito e secretários municipais
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TCE) decidiu investigar a prefeitura Municipal de Xapuri, gerida por Márcio Pereira Miranda, por possíveis ilegalidade em gastos públicos na gestão de 2014. O anúncio foi publicado na edição do Diário Eletrônico da instituição.
Segundo o conselheiro Antonio Cristovão, o objetivo é apurar a verificação de legalidade dos gastos com prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Em seguida, serão apurados também decretos de nomeação e exoneração dos secretários municipais, referente ao exercício de 2014; informativo das pastas em que não houveram secretários nomeados ou que para estas houve nomeação sem ônus, referente ao exercício de 2014; fichas financeiras de pagamentos dos agentes políticos (prefeitos, vice-prefeito e secretários municipais) contendo todos os meses do exercício de 2014; ato regulamentador de filiação do município junto à AMAC e; prestação de contas da AMAC, exercício de 2014, comprovando os valores repassados pelo município.
O ex-gestor tem o prazo de 15 dias para apresentar a documentação exigida.
