Cezar Negreiros
O Plenário do Tribunal condenou a ex-secretária de Assistência Social, Maria das Graças Alves Pereira e os representantes da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério da Oração e da União da Associação de Moradores de Rio Branco (UMARB) a devolução solidária da quantia de R$60 mil.
A entidade social recebeu a quantia de R$ 20 mil, enquanto a comunidade evangélica o montante de R$25 mil, a devolução no prazo de 30 dias porque não fizeram a prestação de contas correspondente ao convênio celebrado com o SAS. O conselheiro Antonio Malheiros votou pela devolução solidária dos R$60 mil, pela gestora e demais representantes das entidades contempladas, sendo acompanhado pelo conselheiro Cristovão Messias, Naluh Gouveia, José Ribamar Trindade e Maria de Jesus Carvalho.
Em seguida, o voto minerva do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Ronald Polanco foi fundamental para aprovação com ressalvas da prestação de conta do ex-presidente da Agência de Negócios do Estado do Acre (ANAC), Inácio Moreira correspondente ao exercício de 2017. O conselheiro Antônio Malheiros criticou o prejuízo de R$10 milhões injetados nas parcerias público-privada do governo do Estado e pediu a reprovação da prestação de contas do ex-gestor estadual. “Um grande quantia desapareceu por investimentos equivocados na iniciativa privada, bastou lançar o prejuízo nas costa dos acreanos sem nenhuma justificativa”, desabafou o relator do processo.
Acompanhou o relator do caso, o conselheiro Cristovão Messias e a conselheira Maria de Jesus Carvalho, enquanto a conselheira Dulcinéa Benicío de Araújo votou pela aprovação das contas com ressalva, com base no mesmo entendimento do Ministério Público de Contas (MPC), a conselheira Naluh Gouveia e o conselheiro José Ribamar Trindade, acompanhou o voto da conselheira Dulcinéa.