Um levantamento do Tribunal de Constas do Estado do Acre (TCE-AC) aponta que existem 76 obras públicas que não foram concluídas e estão paralisadas no estado. Por conta da denúncia, o Ministério Público do estado (MP-AC) instaurou um inquérito civil para apurar a situação.
Em nota, o governo disse que o ainda não foi acionado oficialmente pelo MP, mas disse quem uma equipe deve fazer esse levantamento e auditorias. “Nós consideramos muito importante essa ação do MO, já que são obras que se arrastam há anos”, destaca a nota.
O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Eletrônico do MP-AC. Conforme o documento, já foram gastos mais de R$ 387 milhões nas obras públicas já licitadas e em andamento no Acre. Porém, os locais seguem sem cumprir com a finalidade pública em decorrência de inconclusão da obra.
“A inércia governamental em viabilizar a conclusão das obras corresponde a dispêndio de recursos públicos mal aplicados, configurando, em tese, dano ao erário, capitulado como ato de improbidade administrativa”, diz o MP-AC no documento.
