TCE anula concurso do Depasa, que terá que demitir 496 aprovados e multa ex-secretária

Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado determinou na sessão de ontem a anulação do concurso temporário do Departamento Estadual de Águas e Esgoto do Acre (Depasa).

Com essa decisão, os 496 trabalhadores contratados em 2019 terão que ser sumariamente demitidos, uma vez que seus contratos foram julgados irregulares.

A ex-secretária estadual de Planejamento (Seplag), Maria Alice Melo de Araújo, foi condenada pelo Pleno da Corte ao pagamento de uma multa no valor de R$14.280,00 por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pela convocação do concurso.

A conselheira Naluh Gouveia, relatora do processo seguiu a recomendação do relatório do Ministério Público de Contas (e deu parecer pela nulidade do processo seletivo. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros que estavam presentes à sessão.

Desta forma , a diretoria do Depasa tem dez dias para demitir os 496 servidores contratados no ano passado temporariamente.

São 418 trabalhadores de nível fundamental e médio e 78 de nível superior.