Acre
TCE-AC reúne prefeitos e discute plano de contingência para enfrentar eventos climáticos
Preocupado com eventos climáticos que têm levado o estado acreano a situações extremas tanto de cheia como de seca severa, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) reuniu prefeitos e representantes de 13 municípios acreanos, e de órgãos estaduais, na manhã desta terça-feira, 21, quando discutiram a elaboração de plano de contingência para enfrentar esses eventos adversos que atingem todo o estado.
“Esses eventos trazem não só transtorno, mas prejuízo à municipalidade e à gestão pública. Com esse intuito é que propusemos essa reunião para podermos discutir com os prefeitos e saber das dificuldades que eles têm para que elaborem seus planos de contingência. O Tribunal está se colocando à disposição para auxiliar as prefeituras na elaboração desses planos, para que possa captar recursos para o ano que vem, e minimizar os danos à população em virtude dos eventos climáticos”, disse o presidente do TCE, Conselheiro Ribamar Trindade.
A preocupação do TCE, enquanto órgão de controle, em chamar todos os prefeitos dos 22 municípios do Acre, é de conversar sobre os planos de contingência que devem elaborar para enfrentar as mudanças climáticas que tem afetado a população, principalmente, nos municípios mais distantes.
Na oportunidade, os prefeitos apresentaram suas dificuldades, como o prejuízo na produção local, e consequentemente na economia, a dificuldade de acesso às escolas que precisam dos rios para transporte dos alunos, bem como água potável para consumo. A maioria revelou não contar com plano de contingência.
“O Tribunal chama os prefeitos nesse momento para atuar em conjunto com eles, no sentido de buscar recursos no Fundo Amazônia, no sentido de monitorar as medidas que estão sendo trabalhadas para mitigar os efeitos do clima junto às comunidades locais. Também para orientá-los na decretação da emergência climática que possibilita uma assistência social às comunidades, possibilita a flexibilização das medidas burocráticas que eles devem tomar para assistir essas populações atingidas como, por exemplo, cavar poços e outras medidas que os municípios precisam adotar”, destacou a Corregedora do TCE, Conselheira Dulcinéa Benício.
Com a conclusão da reunião, o TCE apresentou um modelo de plano de contingência que vai ser entregue a todos os gestores, por meio do presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Tião Bocalom, que também vai disponibilizar o documento que é utilizado em Rio Branco para poder ser ajustado conforme a necessidade de cada município.
Ao reunir os prefeitos, o TCE reafirma seu compromisso de realizar um trabalho de proximidade e orientação ao gestor, mostrando que sua atuação vai além da natureza punitiva, mas, visa o trabalho preventiva para melhoraria da gestão pública municipal.
Na ocasião, o Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou e parabenizou o trabalho pedagógico e educacional que o Tribunal vem realizando.
“O Presidente do TCE tem feito esse trabalho de aproximação, de orientação, um trabalho pedagógico, educacional para os municípios. É muito importante quando ele se coloca como parceiro, não apenas como órgão fiscalizador”, declarou Bocalom.
Participaram da reunião o Conselheiro, Ronald Polanco, que também será um importante aliado nessa busca por recursos junto ao Fundo Amazônia, e a Conselheira Naluh Gouveia. Os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-AC) Anna Helena de Azevedo, João Izidro, Mário Sérgio e Sérgio Cunha também se colocaram à disposição para contribuir no que for necessário.
Com informações da assessoria do TCE-AC.
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A judoca Monica Angelucci, pentacampeã brasileira nos campeonatos paulista e brasileiro, estará em Epitaciolândia, no Acre, neste sábado (18) para participar de um seminário. Com um currículo extenso e vitorioso, Angelucci representou o Brasil nos Jogos Pan-Americanos de 1987, em Indianápolis, onde competiu na categoria até 48 quilos e venceu a cubana Maricela Bonelli. Em 1986, ela conquistou a medalha de bronze no Campeonato Pan-Americano de Judô e foi convocada para os Jogos Olímpicos de Seul em 1988.
Além disso, Angelucci voltou a integrar a delegação brasileira nos Jogos Pan-Americanos de 1991, realizados em Havana, Cuba.
Formada em Educação Física, a judoca se aposentou dos tatames e passou a lecionar em escolas e clubes. O seminário em Epitaciolândia, que contará com o apoio do mestre Amarildo Ferreira e da Prefeitura de Epitaciolândia, ocorrerá às 18h30 na Avenida Internacional.
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Prédio foi completamente restaurado após ser cedido à administração estadual, que lá implantou o Museu do Xapury, inaugurado em 3 de agosto de 2004, hoje fechado e necessitando de revitalização.
Governo ainda não tem recursos para revitalizar um dos prédios mais importantes da história de Xapuri – Fotos: internet
Leônidas Badaró
A condição da placa colocada em frente ao histórico prédio da Prefeitura de Xapuri e que hoje abriga – ou deveria estar abrigando – o Museu do Xapury, sob a responsabilidade da Fundação Elias Mansour (FEM), denuncia a situação precária em que se encontra um dos patrimônios mais simbólicos da cidade, cadastrado no Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
Sustentado por uma peça antiga, que deveria estar do lado de dentro do prédio, o aviso de “FECHADO PARA MANUTENÇÃO” está ali há bastante tempo. A última informação obtida da FEM sobre o espaço data do ano em que o museu fechou, em 2019, quando duas licitações para a sua recuperação não despertaram o interesse de nenhuma empresa, segundo o então diretor administrativo e financeiro da fundação, Francisco Generoso.
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O antigo e histórico prédio está a caminho de chegar ao centenário. Segundo registros, sua construção foi iniciada em 1926, durante o governo José da Cunha Vasconcelos, e inaugurado em 7 de setembro de 1929, durante a administração municipal de Luiz Gonzaga Alexandre de Freitas, na gestão estadual de Hugo Carneiro.
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Há cerca de 20 anos, o patrimônio foi alvo de uma disputa entre governo e prefeitura durante as gestões do governador Jorge Viana e do prefeito Wanderley Viana, quando o prédio foi completamente restaurado após ser cedido à administração estadual, que lá implantou o Museu do Xapury, inaugurado em 3 de agosto de 2004, hoje fechado e necessitando de revitalização.
Museu de Xapury está fechado desde o ano de 2019 – Fotos: Leônidas Badaró
O acervo do Museu do Xapury possuía peças do cotidiano de pessoas que viveram no auge do ciclo da borracha e outras com temas relativos à luta dos trabalhadores rurais e ao povoamento da cidade, desde a Revolução Acreana, passando pelo 2º ciclo da borracha até a morte do líder seringueiro Chico Mendes, cuja estátua de bronze era uma das atrações mais procuradas pelos turistas e visitantes do lugar, quando aberto.
A reportagem procurou a Fundação Elias Mansour. Ítalo Fagundes, diretor de Patrimônio Histórico Estadual da FEM, declarou que ao governo tenta captar recursos para revitalizar o espaço. “A FEM vem buscando uma forma de revitalizar esse espaço por entender que valoriza a história do povo acreano. O primeiro impasse foi fazer a atualização de orçamento. Estamos buscando alternativas para captar os recursos, conseguimos inscrever o projeto no PAC do Governo Federal, ele está habilitado e se encontra em análise. Hoje é essa a nossa expectativa”, explica.
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Acre
MPAC realiza primeira reunião de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quinta-feira, 16, a primeira reunião de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (COMPAC).
Conduzida pelo secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, a reunião contou com a participação de representantes de outros setores do MPAC que integram a comissão: Corregedoria-Geral, Secretaria-Geral, Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Diretoria de Gestão de Pessoas, além da Associação de Membros do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac), representada pela presidente, procuradora de Justiça Meri Cristina.
Durante o encontro, foram feitos encaminhamentos relacionados ao fluxo de trabalho para atender às demandas estabelecidas na resolução 133/2023, que instituiu, no âmbito do MPAC, a Política de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios Moral, Sexual e à Discriminação.
Entre os temas abordados estiveram a organização dos integrantes da comissão para o desempenho de funções como acolher e fornecer informações sobre condutas de assédio moral, assédio sexual e discriminação; receber notícias e formalizar denúncias; promover ações de sensibilização; realizar treinamentos; produzir materiais informativos; monitorar denúncias; e encaminhar vítimas para atendimento psicossocial, entre outras atribuições.
Glaucio Oshiro explicou que serão realizados encontros mensais focados na consolidação das abordagens de trabalho. “Estes encontros visam consolidar nosso entendimento sobre como devemos agir. Compreendemos a necessidade de criação de protocolos, desenho de fluxos e meios para nossa comunicação”, disse.
Hudson Castelo – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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