TCE-AC integra Painel ClimaBrasil e contribuirá com dados para a COP30

Equipe técnica foi designada para avaliar políticas estaduais de enfrentamento às mudanças climáticas

Foto: Sérgio Vale

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, assinou portaria que oficializa a participação da Corte na iniciativa nacional Painel ClimaBrasil, liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ação tem como foco avaliar a atuação dos governos diante das mudanças climáticas e contribuir com dados estratégicos para a COP30, que será realizada em 2025, em Belém (PA).

A decisão foi publicada com base na Lei Complementar Estadual nº 38/1993 e no Regimento Interno do TCE-AC. Segundo a conselheira Dulcinéa, a emergência climática é um dos maiores desafios contemporâneos e exige ações integradas, como a redução de emissões de gases de efeito estufa, o combate ao desmatamento e a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Equipe técnica designada
O TCE-AC nomeou os seguintes auditores para compor a equipe responsável pelos levantamentos técnicos:

• Juliana da Silva de Abreu Moreira

• Renata Almeida Tessaro

• Janio Cândido Português

• Izabelle Calderaro da Silva

O grupo irá conduzir análises detalhadas sobre governança climática, políticas públicas de mitigação e adaptação e financiamento climático no âmbito estadual.

Dados para a COP30
Os resultados obtidos pelos tribunais que integram o Painel ClimaBrasil serão apresentados na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O objetivo é criar um panorama nacional sobre a resposta dos governos à crise climática, promovendo maior integração entre os órgãos de controle e contribuindo para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. Com a medida, o TCE-AC reafirma seu compromisso com o controle externo responsável, voltado à sustentabilidade e à proteção das futuras gerações.

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