Foi publicada, na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26), uma portaria exigindo a realização de curso especializado para permissionários e condutores auxiliares de táxis, na capital do estado do Acre, Rio Branco.
A medida é assinada pela superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Clendes Vilas Boas e entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
O curso será ministrado por por instituições homologadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e seguirá as diretrizes do conteúdo programático e carga horária estabelecidos pela Resolução do CONTRAN nº 456/2013.
Os taxistas apresentarão o documento de conclusão do curso junto à RBTrans, com uma cópia sendo arquivada no prontuário do motorista.