TAC é firmado no MP para pôr fim a litígio entre moradores e exploradores de areia em Xapuri

Os bairros Pantanal, Constantino Sarkis e Bolívia, além da comunidade Jequiá, são os prejudicados diretos pela situação.

O município, por sua vez, terá um prazo de 15 dias, após o recebimento do material que lhe será fornecido, para fazer o piçarramento do ramal do Jequiá e, com a chegada do verão, deverá fazer a completa recuperação das vias afetadas pela questão em um prazo de três meses, inclusive instalando quebra-molas e sinalização de trânsito.

Por Raimari Cardoso

Um problema antigo envolvendo moradores de bairros localizados nas proximidades do rio Acre, em Xapuri, e donos de dragas de extração de areia teve um passo importante para ser resolvido, nesta quarta-feira, 19, no gabinete do promotor de justiça substituto Thiago Marques Salomão, que responde pela Unidade do Ministério Público do Estado do Acre no município.

O litígio entre moradores e empresários do ramo da extração de areia na cidade se dá, principalmente, pelos prejuízos causados aos ramais e ruas por onde passam os pesados veículos que fazem o transporte do produto destinado à construção civil. Os bairros Pantanal, Constantino Sarkis e Bolívia, além da comunidade Jequiá, são os prejudicados diretos pela situação.

Depois de a Promotoria de Justiça de Xapuri ser acionada, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual as partes envolvidas, junto com o município de Xapuri, assumem compromissos distintos para a solução do problema. Por meio do acordo, que será fiscalizado pelo Ministério Público, os proprietários dos areais J. Carlos Moura e São Sebastião tomarão medidas que visam reduzir e recuperar os danos causados a ruas e ramais que dão acesso aos locais de extração.