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Acre

Sustentabilidade está dando certo no Acre, afirma Estado

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A Trbuna

A edição da semana passada da revista Veja trouxe uma matéria assinada por Leonardo Coutinho cujo teor leva a crer que a experiência de sustentabilidade fracassou completamente no Acre. Ao longo da semana, os gestores do Estado, especialmente aqueles ligados à área ambiental e de serviços ambientais, rechaçaram essa afirmação.

“Não está tudo uma maravilha porque há muita coisa a ser feita mas os resultados obtidos até agora mostra que estamos no caminho certo”, disse Carlos Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente, autor do artigo “A contribuição do zoneamento ecológico-econômico ao povo do Acre”, que pretendeu fazer especialmente um contraponto às declarações do pesquisador Écio Rodrigues, dissidente da Florestania que vem fazendo duras críticas à política de sustentabilidade vigente no Acre.

O presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais do Acre, Eufran Amaral, aponta os serviços ambientais como complementares à política de sustenbildiade: “Essa economia de baixo carbono e alta inclusão social pode ser caracterizada por um modelo econômico baseado na produção local sustentável, que faz uso de mecanismos e recursos renováveis de forma eficiente, minimizando as emissões dos gases de efeito estufa na atmosfera e garantindo o bem-estar de sua população”, disse.

A reportagem de Veja baseia-se em um relatório do Banco Mundial que concluiu que os 2,6 bilhões de dólares gastos em projetos extrativistas em áreas de floresta não ajudaram as populações locais a sair da pobreza. Pagar para não desmatar dá melhores resultados.

O documento, diz Veja,   é o resultado de um trabalho louvável do banco para avaliar 5 os efeitos dos 2,6 bilhões de dólares gastos em 289 projetos em florestas de 75 países, entre 2002 e 2011. O investimento serviu para aumentar a área de reservas ao redor do mundo, mas, de maneira geral, não conseguiu evitar a degradação da biodiversidade e de pouco ou nada adiantou para elevar o padrão de vida da população. Isso ocorreu também no Brasil, onde a instituição financiou a demarcação de 45 milhões de hectares de terras indígenas e outros 26 milhões em reservas ambientais.

As conclusões do relatório não foram baseadas em estatísticas de renda ou de desenvolvimento humano, mas em levantamentos feitos pelos especialistas do Banco Mundial em visitas às comunidades que deveriam ser beneficiadas. Com isso, conseguiu-se uma análise muito mais próxima da realidade, pois são raros os países com indicadores sociais confiáveis para grupos populacionais tão pequenos quanto aqueles formados pelos que vivem dentro ou ao redor de reservas.

O secretário de Planejamento do Acre, Marcio Veríssimo, utiliza indicadores econômicos para rechaçar essas afirmações: “o PIB dobrou e o orçamento do Estado, que era de R$580 milhões em 1998 hoje é de R$5 bilhões”, disse Veríssimo alertando que vários outros indicadores mostram a eficiência da política de sustentabilidade no Acre, entre eles a redução da pobreza, da mortalidade infantil do aumento nas áreas protegidas.

Secretário de Planejamento do Acre, Marcio Veríssimo

Secretário de Planejamento do Acre, Marcio Veríssimo

“É cedo para fazer avaliações”, diz mentor da Florestania, Antônio Alves

O relatório do Banco Mundial aponta como uma das causas do fracasso a insistência de ONGs e de governos em considerar que as atividades de subsistência e extrativistas são a melhor opção para o desenvolvimento das comunidades pobres.

Estima-se que 70 milhões de pessoas vivam em florestas e outros 735 milhões em áreas rurais próximas.  Em 2008, lembrou a revista, “o governo do Acre inaugurou uma empresa estatal de preservativos, a Natex. A ideia era agregar valor ao látex extraído pelos seringueiros de Xapuri. Erguida com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do BNDES, a fábrica, em vez de criar riqueza, tomou-se um pretexto para pagar subsídios a duas centenas de famílias extrativistas”.

O mentor da Florestania, a grande experiência de sustentabilidade vigente no Acre nos  governos de Jorge Viana e Binho Marques,  o jornalista Antonio Alves hoje segue empunhando a mesma bandeira mas ao lado da presidenciável Marina Silva e sua Rede Sustentabilidade.  Para ele, apenas com mais tempo será possível dizer o que foi bem sucedido e o que fracassou nas políticas de sustentabilidade. Alves lembrou que o modelo econômico vigente na Amazônia até a década de 1980 não era apenas devastador como beneficiava pouquíssimas pessoas. “Mas é cedo para fazer avaliação”, disse o jornalista.

Melhores modelos

Veja cita os modelos da Costa Rica e do México para sustentar que a proposta brasileira não dá resultado. “Dois países são elogiados no relatório do Banco Mundial por seus programas de preservação ambiental: Costa Rica e México. Ambos têm um sistema de pagamento aos produtores rurais e aos indígenas que não desmatarem. Apesar de esse modelo de incentivo existir em vários países, inclusive no Brasil, os mexicanos e os costa-riquenhos fazem melhor porque dão prioridade às áreas em que a pressão econômica pela devastação é maior. E, ao contrário do que ocorre no resto do mundo, o pagamento é alto o suficiente para garantir que a população considere mais proveitoso manter a floresta de pé do que transformá-la em pastagens ou lavouras. E não impede ninguém de continuar catando coquinho”.

Veja esqueceu de citar que o Acre e o Estado mexicano de Chiapas formam, junto com o Estado americano da Flórida, o maior consórcio subnacional de desenvolvimento sustentável e compesação ambiental do mundo, acordo firmado ainda no governo de Binho Marques. Além disso, organizações de expertise em desenvolvimento sustentável mantém acordos o Acre. Uma delas possui escritório em Xapuri, o único do País.

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Acre

Corregedor do Ministério Público realiza visita institucional à Prefeitura de Assis Brasil

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Na manhã desta terça-feira (06), o Procurador de Justiça e atual Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Dr. Álvaro Pereira, esteve em Assis Brasil para uma visita institucional à sede da Prefeitura. A ocasião foi marcada por uma reunião com o vice-prefeito Reginaldo Martins e a secretária municipal de Educação, Vanderléia Araújo.

Durante o encontro, foram discutidos temas importantes para o município, com destaque para a educação infantil, além de outras pautas voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos. O corregedor ressaltou que o Ministério Público tem buscado aproximar-se dos municípios, com o objetivo de estabelecer parcerias institucionais.

“Viemos em busca de estabelecer parcerias com a Prefeitura de Assis Brasil. Saio muito feliz com tudo que foi tratado na reunião e com a receptividade da gestão municipal”, destacou Dr. Álvaro Pereira.

A visita reforça o compromisso do Ministério Público em atuar de forma integrada com os gestores locais, visando melhorias na qualidade de vida da população.

A Prefeitura de Assis Brasil agradece a presença do Corregedor-Geral e reafirma sua disposição em dialogar com as instituições, sempre buscando o desenvolvimento do município.

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Acre

ICMBio deve usar georreferenciamento para delimitar Resex, diz MPF

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Foto:ICMbio

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realize o georreferenciamento das áreas ocupadas pelas famílias extrativistas Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, localizada no estado do Acre. Tais áreas são chamadas colocações e caracterizam-se pelo uso coletivo da floresta pelas famílias extrativistas que habitam a unidade de conservação.

Segundo o MPF, a ausência de delimitação precisa dos territórios ocupados contribui para conflitos entre moradores, dificulta a responsabilização por infrações ambientais e compromete o cadastramento correto das famílias beneficiárias. A Resex Chico Mendes abriga cerca de 4.500 famílias e enfrenta graves problemas de desmatamento, uso irregular da terra e fracionamento indevido das colocações, o que afeta diretamente os objetivos de conservação e sustentabilidade da unidade.

A ação destaca que a falta de georreferenciamento impede a aplicação das regras previstas no Plano de Utilização da Resex, como os limites para atividades agropecuárias e o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, compromete a fiscalização e dificulta a implementação de políticas públicas, como a recuperação de áreas degradadas e a atribuição de responsabilidade por embargos ambientais.

O MPF pede que o ICMBio elabore, no prazo de cinco meses, um plano de delimitação das colocações com participação das associações comunitárias, núcleos de base e moradores, com a previsão do material necessário para a execução das atividades. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Após a apresentação do planejamento, o Instituto deverá concluir o georreferenciamento no prazo de até 24 meses e disponibilizar todas as informações em banco de dados público pela internet, sob pena de multa de diária de R$ 50 mil

A ação ressalta ainda que a delimitação georreferenciada é essencial para a efetiva gestão compartilhada da Resex, prevista em lei. Para o MPF, a medida é indispensável para preservar os modos de vida das populações tradicionais e frear o avanço da degradação ambiental na unidade. No entanto, a ação aponta que o ICMBio permanece omisso desde 2017, quando foi enviada recomendação para o órgão.

Fonte: Ascom/MPF

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Acre

Sesacre reprova greve dos médicos em meio a surto de síndromes respiratórias

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UPA Franco Silva, na baixada da Sobral, em Rio Branco (imagem ilustrativa) – Foto: Whidy Melo/ac24horas

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou uma nota pública nesta terça-feira, 6, posicionando-se oficialmente sobre a greve anunciada pelos médicos da rede pública estadual. A paralisação, prevista para a próxima sexta-feira, 9, foi decidida em assembleia-geral extraordinária promovida pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) na noite de segunda-feira, 5.

A mobilização deve afetar os atendimentos ambulatoriais e as cirurgias eletivas, mantendo, no entanto, os serviços de urgência e emergência.

Na nota, assinada pelo secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, afirma que o governo respeita o direito constitucional à greve, mas expressa preocupação com o impacto da paralisação no atual cenário epidemiológico do estado, evidenciando que, o aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente entre crianças, torna o momento inadequado para ações que possam comprometer o atendimento à população mais vulnerável.

“A Secretaria de Saúde reforça que não é o momento para paralisações que coloquem vidas em risco”, destaca o texto, que também afirma que as principais reivindicações da categoria médica estão sendo atendidas. Entre os avanços mencionados estão a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a apuração e o pagamento de verbas retroativas, como o auxílio-alimentação, adicional de insalubridade, gratificações de urgência e emergência, além da substituição da diretoria assistencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito.

Ainda segundo a Sesacre, as portas continuam abertas ao diálogo com os profissionais de saúde. “Reafirmamos nosso compromisso com os profissionais e, sobretudo, com a vida dos acreanos”, conclui o secretário.

A greve foi deflagrada após os médicos reivindicarem gratificações e o pagamento de plantões extras. De acordo com o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, a categoria decidiu coletivamente pela paralisação e só retornará ao trabalho após o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo.

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