O governador do Acre, Tião Viana (PT) está em apuros com os donos de supermercados acrianos após a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendar que os estabelecimentos paguem os custos do frete de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).
As aeronaves transportaram 270 toneladas de verduras, batatas, cebolas, tomates e cenouras das empresas devido à interdição da BR-364, que liga Porto Velho (RO) a Rio Branco (AC). A rodovia foi inundada pelo rio Madeira. As empresas dizem que não podem pagar a conta da FAB.
O frete dos aviões da FAB foi autorizado pela AGU para evitar o desabastecimento de alimentos não perecíveis nos supermercados. A recomendação tem objetivo de não prejudicar o erário e o consumidor, que viu os preços subirem nas prateleiras.
Entre o dia 22 de fevereiro até a segunda semana de março, os aviões C 105 e C 130, que atuam em ações humanitárias e de resgate de acidentes aéreos, transportaram em 55 voos mais de 350 toneladas de cargas para Rio Branco, capital do Acre, incluindo hortifrutigranjeiros e medicamentos.
A Associação dos Supermercados do Estado do Acre disse que a FAB transportou 270 toneladas de hortaliças até esta semana e parou com o frete. “As operações estão encerradas”, afirmou o presidente Luiz Deliberato ao Amazônia Real.
Nesta terça-feira (18), o governador Tião Viana se apressou em negar em uma rede social que os aviões da FAB pararam de fazer o transporte dos alimentos. “Sobre os voos da Força Aérea Brasileira: é errado afirmar que eles pararam, inclusive, hoje estão chegando aeronaves transportando hortifrutigranjeiros e oxigênio”, disse Tião Viana no Facebook.
Procurado pela reportagem, o governador Tião Viana não quis falar sobre a recomendação da AGU. A chefe da Casa Civil do Estado do Acre, Márcia Regina Pereira foi destacada para responder. Ela disse que o empresários irão pagar apenas o combustível das aeronaves da FAB, o que não incluiu o custo operacional e as horas de voo.
Já o presidente da Associação dos Supermercados do Estado do Acre, Luiz Deliberato, afirma que as empresas não têm como pagar nem o combustível da FAB. Ele disse que no caso do frete por estrada o custo de 30 toneladas é de R$ 12 mil. A associação diz ainda que fez um acordo com o governador Tião Viana para não aumentar os preços dos alimentos transportados pela Força Aérea Brasileira, mas sem arcar com o frete. “É inviável pagar pelo custo do frete de avião. Se fosse para as empresas pagar, a gente teria que repassar isso para ao consumidor final”, disse.
Mas os supermercados, que não tiveram custos com o frete das aeronaves da FAB até o momento, aumentaram os preços abusivamente. O quilo do tomate dobrou. Está R$ 5,75, o que provocou protestos nas redes sociais e ações de fiscalização, segundo o Procon e do Ministério Público do Estado Acre.
O jornalista Freud Antunes criou uma página na internet “Boicote Rio Branco” para protestar contra os valores dos alimentos. “Todos sabem que a FAB está realizando o transporte, mas os preços dobraram”, disse.
O alerta da AGU – O ingresso da Força Aérea Brasileira nas ações emergenciais do Acre foi autorizada após um pedido do governador Tião Viana (PT) à Casa Civil da Presidência da República. O governador justificou a possibilidade de desabastecimento de alimentos no Estado diante da interdição da BR-364. Ele requereu o apoio da FAB “em caráter de urgência urgentíssima para transporte de gêneros alimentícios perecíveis e outros produtos de primeira necessidade, que se encontravam retidos em Porto Velho”.
No dia 27 de fevereiro o Ministério da Integração, que responde pela Defesa Civil Nacional, solicitou orientação da Advocacia-Geral da União quando à viabilidade jurídica da FAB no transporte de alimentos perecíveis dos supermercados. Em despacho, o advogado da União, Guilherme Benages Alcântara autorizou o transporte solicitado pelo governador Tião Viana, mas recomendou que os custos com o frete das aeronaves sejam restituídos pelos supermercados, que são beneficiários das cargas.
“A cooperação da FAB é atribuição a ela diretamente conferida pela Lei. Logo, age em nome da União, sendo destinatários de suas ações o ente federado e todos os potencialmente atingidos pela situação de emergência reconhecida. Quanto aos custos (com fretes das aeronaves), esses devem, a princípio, ser suportados pela União, pois, como dito, trata-se de dever a ela diretamente imposto pela Lei.
Impõe-se alertar, todavia, que eventuais custos não mais suportados em razão da substituição temporária do transporte rodoviário pelo transporte pela FAB devem, ao nosso ver, ser restituídos ou compensados pelo beneficiado, de forma a não prejudicar o Estado ou a sociedade”, recomentou o advogado Guilherme Benages Alcântara, no despacho.
A reportagem procurou a Força Aérea Brasileira para comentar o despacho da AGU, mas a assessoria de imprensa informou que não vai falar sobre o assunto.
Em nota divulgada anteriormente, a FAB anunciou que os dois aviões que fazem o transporte de alimentos de Porto Velho e Acre partiram de Manaus (AM), o C-105 Amazonas do Esquadrão Arara, e do Rio de Janeiro, o C-130 Hércules do Esquadrão Cascavel.
O Ministério da Integração, que coordena as ações da Defesa Civil Nacional, também não comentou sobre o pagamentos dos fretes dos aviões da FAB pelos supermercados do Acre.
Márcia Regina Pereira, chefe da Casa Civil do Governo do Acre, disse que os empresários dos supermercados ainda não pagaram o frete da FAB. Mas, não estão se recusando a arcar com a despesa.
“O que eles (os empresários) fizeram de proposta foi pagar o combustível da aeronave. Nós fizemos uma proposta de redução de custo para FAB. Os empresários não estão se eximindo em assumir nenhum custo dessa operação. Também prometeram em não aumentar os preços”, disse.
Segundo a chefe do Gabinete Civil, por causa da interdição da rodovia BR 364, mais de 2 mil toneladas de produtos não perecíveis dos supermercados acrianos estão em 200 carretas paradas em Porto Velho.
Ela disse que as aeronaves da FAB foi uma alternativa para o problema do abastecimento. Sobre o parecer da AGU, ela afirmou que “o advogado avaliou dentro de documentos”. “Dimensionar o impacto que está tendo com uma estrada com mais de 30 dias submersa não é um situação simples. Nunca passamos por uma enchente como essa”, afirmou Márcia Regina Pereira.
