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Cotidiano

STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

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Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.

Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário.

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar.

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou.

“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão.

Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade.

“Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão.

Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Campbell.

Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.

O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.

Divergência

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir. Para ele, a homologação da sentença não seria possível em caso de brasileiro nato, como Robinho, que não pode ser extraditado. Isso porque a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena para o Brasil, diz que o procedimento só se aplica “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória”.

Araújo também apontou para o tratado bilateral de cooperação jurídica em temas penais, assinado por Brasil e Itália e tornado efetivo por decreto em 1993. O acordo prevê que a cooperação em assuntos criminais não se aplica “à execução de penas restritivas de liberdade”.

O ministro começou seu voto lembrando que as garantias da Constituição que protegem o brasileiro nato serve para todos, embora somente quando precisamos que costumamos nos lembrar. “As garantias só nos preocupam e nos são especialmente caras e muito perceptíveis quando sentamos no banco dos réus ou quando temos uma condenação”, afirmou Araújo.

Ele negou que seu voto fosse a favor da impunidade. “A ausência de requisitos legais [para a homologação] não resulta em impunidade. [Robinho] estará sujeito a julgamento e processo no Brasil”, disse Araújo. Para ele, se aplicaria ao caso a regra do Código Penal, segundo a qual o brasileiro nato pode ser processado no Brasil por acontecimentos no estrangeiro.

Em voto breve, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a divergência.

Sustentações

Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas.

Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013. Alckmin defendeu que a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu. “Em face da nossa Constituição, não poderia retroagir para alcançar um fato ocorrido antes de sua vigência”, argumentou o advogado.

O relator, contudo, rebateu todos os argumentos. No último ponto, Falcão entendeu que a norma que permite a transferência do cumprimento de pena possui natureza procedimental, sendo assim de aplicação imediata, inclusive a fatos do passado. “Perfeitamente aplicável a Lei de Migração ao caso concreto”, afirmou.

Essa foi a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a transferência de pena. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

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Bia Miranda faz ensaio gestante com barrigão e corpo cobertos nu: ‘Veja’

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Bia Miranda, que está na reta final da gravidez do primeiro filho, um menino que se chamará Kaleb, compartilhou com os fãs um ensaio de gestante no qual aparece com o corpo com folhas de ouro. A influenciadora, neta de Gretchen, se derreteu ao falar sobre a gestação do menino de sua união com o DJ Buarque.

“Aproveitar essa barriga ao máximo, a qualquer hora Kaleb pode nascer”, avisou Bia. “Eu amei esse estilo de foto com folha de ouro”, escreveu a influenciadora, que nas imagens está bem maquiada na frente de um fundo preto fazendo contraste com o dourado.

Bia e Buarque vêm compartilhando nas redes sociais a espera pelo filho, desde exames até momentos a dois. O DJ chorou ao ver o rostinho de Kaleb em um dos ultrassons que a namorada fez. Confira o ensaio:

Fonte: TOP FAMOSOS

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Talento acreano de 16 anos assina contrato com o Flamengo

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Na próxima semana, haverá uma reunião com os representantes do Flamengo para finalizar os detalhes do contrato e definir o salário de Kauê. Adiantou também que, em caso de venda futura do atleta, o Galvez poderá receber cerca de 30% dos direitos econômicos.

“Ele foi aprovado no último sábado e assinou um contrato de formação por três anos”, detalhou Oliveira.

O jogador acreano Kauê Vieira, talento de 16 anos nascido no bairro Defesa Civil, em Rio Branco, é uma das joias das categorias de base do Galvez Esporte Clube, e acaba de firmar contrato de formação de três anos com o Clube de Regatas do Flamengo, no Rio de Janeiro.

Igor Oliveira, presidente do clube acreano, informou que Kauê já integra as categorias de base desde os 13 anos, destacando-se por sua habilidade.

A convite do clube carioca, o jovem meio-campista foi avaliado no Ninho do Urubu, superou os testes e agora integrará a categoria Sub-16. “Ele foi aprovado no último sábado e assinou um contrato de formação por três anos”, detalhou Oliveira.

O presidente acrescentou que, na próxima semana, haverá uma reunião com os representantes do Flamengo para finalizar os detalhes do contrato e definir o salário de Kauê. Adiantou também que, em caso de venda futura do atleta, o Galvez poderá receber cerca de 30% dos direitos econômicos.

“Os pormenores sobre o contrato de formação e a participação nos direitos econômicos em uma eventual venda serão discutidos na próxima semana”, concluiu.

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Cris Amaral, do ‘Autoesporte’, anuncia gravidez do primeiro filho: ‘Muito feliz’

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Cris Amaral, apresentadora do dominical Autoesporte, na Rede Globo, está esperando seu primeiro filho. O anuncio foi feito com exclusividade à Quem e ela comentou a emoção de se tornar mãe. “Descobri há dois meses, bem no início. É minha primeira gestação, não estávamos tentando, mas também não estávamos mais evitando. Deixamos nas mãos de Deus. Surpresa veio e encheu a gente de muita alegria”, afirmou.

Cris admite que não esperava uma gravidez tão logo, mas que está feliz com a novidade, que vem para aumentar ainda mais a família que formou com o atual parceiro, Renato Garcia. “Ele já vai nascer com dois irmãos! Tenho dois enteados gêmeos, um casal de 6 anos, que amo e estão muito animados com o crescimento da família. Estou no relacionamento com o Renato desde 2020, acabamos de comprar nosso apartamento e já vamos preparar para a chegada do baby”, comemora.

Em breve, Cris deve descobrir o sexo do bebê e tem suas apostas. “Desde que descobri a gravidez, acho que é menino. Mas se for menina vai ser demais também”, reforça ela, que dará o primeiro neto dos pais. “Estão empolgadíssimos”. Sempre discreta nas redes sociais, onde mostra um pouco dos bastidores do Auto Esporte e partes de seu cotidiano, Cris compartilhou a novidade por lá e recebeu muitas mensagens a parabenizando pela gravidez. “Estou muito, muito, muito feliz! A família toda muito emocionada. Esse serzinho já é muito amado e muito esperado”.

Fonte: TOP FAMOSOS

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