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STJ analisa a permissão de plantio industrial de cannabis para fins medicinais; entenda o caso
O cultivo doméstico para fins medicinais já tem precedentes no Brasil, com salvo-condutos concedidos a pacientes para o cultivo pessoal de cannabis em casos específicos

A decisão desta quarta sobre a importação das sementes e cultivo em escala industrial será tomada pela Primeira Seção do STJ
Com assessoria
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, nesta quarta-feira 13, a permissão de importação de sementes e o cultivo de cannabis para fins medicinais.
A decisão pode estabelecer um precedente legal que permitirá que empresas obtenham autorização para importar, plantar e cultivar cânhamo industrial – uma variedade de cannabis sativa com baixíssimos níveis de tetrahidrocanabinol (THC), o principal composto psicoativo da planta.
O caso em questão envolve o recurso de uma empresa de biotecnologia, que busca autorização para importar sementes e cultivar o cânhamo industrial no País. A empresa argumenta que essa variedade da planta possui menos de 0,3% de THC, o que a torna inadequada para uso recreativo, mas valiosa para fins medicinais e industriais, como a produção de canabidiol (CBD).
A defesa da empresa destaca que o cânhamo industrial tem mais de 25 aplicações distintas, incluindo a fabricação de medicamentos que podem ser utilizados para tratar diversas condições de saúde, como epilepsia, dor crônica e ansiedade.
Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a importação de extratos de canabidiol para a fabricação de produtos derivados de cannabis. No entanto, a importação do insumo ainda é um processo caro e complexo, o que eleva o custo dos medicamentos no mercado brasileiro.
O cultivo doméstico para fins medicinais já tem precedentes no Brasil, com salvo-condutos concedidos a pacientes para o cultivo pessoal de cannabis em casos específicos. Essas autorizações tem como base decisões do próprio STJ.
A decisão desta quarta sobre a importação das sementes e cultivo em escala industrial será tomada pela Primeira Seção do STJ, composta por 10 ministros especializados em temas de direito público. O resultado deste julgamento poderá servir como um precedente legal, que impacta processos semelhantes que serão julgados no futuro.
A relatora do caso, a ministra Regina Helena Costa, já havia convocado uma audiência pública para discutir o tema, “dada sua relevância jurídica, social e econômica”. Durante essa audiência, diversos especialistas defenderam a importância de regulamentar o uso medicinal da cannabis no Brasil.
A tese principal é a de que, se o STJ conceder a autorização para o cultivo de cânhamo industrial, o País poderá ver uma expansão significativa no mercado de produtos medicinais derivados de cannabis, o que pode reduzir custos e ampliar o acesso para pacientes que dependem desses medicamentos.
Por outro lado, parte das fontes consultadas pelo tribunal apontou preocupações de setores mais conservadores sobre os possíveis impactos de flexibilizar as regras de cultivo de cannabis no Brasil. Há receio de que a autorização abra brechas para produtos recreativos.
Supremo Tribunal Federal
O julgamento no STJ ocorre poucos meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal ou o cultivo de até seis mudas fêmeas.
O STF voltará a se debruçar sobre a cannabis nos próximos dias. Está em pauta na Corte um julgamento sobre a validade ou não de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe farmácias de manipulação de vender produtos à base de cannabis.
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Netflix compra Warner e HBO Max; confira o que pode mudar no serviço de streaming

REUTERS/Francis Mascarenhas
A Netflix anunciou, nesta sexta-feira (5), a compra da Warner Bros. Discovery por US$ 72 bilhões.
A empresa afirma que a aquisição é uma estratégia valiosa para ampliar o domínio global e reforçar o catálogo com algumas das franquias mais valiosas do entretenimento.
Entre elas, estão as aclamadas sagas de Game Of Thrones (2011), Harry Potter (1998) e The Last Of Us (2023).
Essa operação promete mudar o mercado do streaming e a HBO Max pode passar por uma fusão ou ser incorporado a plataforma, isso pode afetar o preço dos planos no futuro ao integrar as plataformas Netflix e HBO.
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Homem de 79 anos procura noiva e divulga lista de requisitos absurdos
Aristocrata abre campanha para encontrar noiva, oferecendo salário e benefícios. As exigências vão do signo até a nacionalidade
Para as pessoas que estão buscando um par romântico, umas das maneiras de se conectar com alguém é usar aplicativos de namoro. No caso deste aristocrata britânico, de 79 anos, essa foi uma das opções, mas não a última. Sir Benjamin Slade lançou uma campanha anunciando que está em busca de uma noiva e que possui certas exigências — até demais.
O homem falou sobre o assunto no programa “Millionaire Age Gap Love” do Channel 5 — rede de televisão britânica — e comentou que procura por uma noiva que seja uma “boa reprodutora” para lhe dar um herdeiro. Mas não para por aí: os requisitos se estendem até a idade e ao signo do zodíaco da “sortuda”.
Será que é fácil cumprir os requisitos?
As condições do barão descendente de Carlos II envolvem que a nova namorada seja, pelo menos, 20 anos mais jovem. Além disso, é preciso saber dançar dança de salão, jogar bridge e gamão e ainda fazer palavras cruzadas.

A lista possui 11 requisitos
De acordo com informações do jornal Daily Star, Benjamin mencionou algumas outras coisas que restringem ainda mais a lista. As mulheres não podem ser escorpianas e nem ter qualquer tipo de dependência química, seja em substâncias psicoativas ou álcool.
Ele também exige fatores relacionados à nacionalidade. Sua companheira não pode ser de países que comecem com a letra “I” ou que tenham a cor verdenas bandeiras. Escocesas também estão proibidas de se candidatarem a essa “oportunidade imperdível”.
“Não me importo com canadenses, americanas, alemãs e pessoas do norte da Europa, como gosto de chamar pessoas semelhantes. Acho que casar com uma esquimó não é para mim. O que eu preciso é de uma moça simples e simpática do interior, que saiba e entenda as coisas”, disse.
Há recompensas
Com esses inúmeros requisitos, é de se esperar que o aristocrata teria que oferecer algo. Segundo ele, a pretendente escolhida será recompensada com 50 mil libras esterlinas por ano, o que corresponde a mais de R$ 270 mil. O objetivo é que com o dinheiro a mulher administre sua propriedade em Somerset, na Inglaterra.

Essa é uma das propriedades da família Slade
Além disso, a namorada também terá direito a carro, casa, despesas pagas, alimentação e até férias. Não é como se fosse incomum que homens procurem por mulheres bem mais jovens para ter relacionamentos, mas Benjamin quis explicar o motivo.
“O imposto sobre herança é de 40% e a única maneira de eu transferir ela e a coleção de arte é deixá-la para minha esposa, livre de impostos, para que distribua aos meus parentes distantes. Ela também precisaria estar segurada, por isso precisamos de uma senhora pelo menos 20 anos mais jovem do que eu, pois não posso segurar uma esposa mais velha, então quanto mais jovem, melhor. Esta é a única maneira que resta para contornar o imposto sobre herança”, comentou.

O homem já colocou anúncios em jornais, criou perfis em aplicativos de relacionamento e até congelou seu esperma, mantendo a esperança de ter um filho homem
Aos 79 anos, o homem não está a procura somente do amor. Apesar de já ter uma filha com sua ex-esposa, Sahara Sunday Spain, o aristocrata britânico deixou claro que ainda quer ter um herdeiro do sexo masculino. Nesse caso, a exigência é que “tenha semelhança genética com um de seus ancestrais paternos”.
Confira a lista completa
- Deve ser uma “boa reprodutora”
- Pelo menos 20 anos mais jovem
- Nenhuma mulher escocesa
- Deve ser capaz de ter filhos homens (ele quer dois, “um herdeiro e um reserva”)
- Nada de comunistas ou lésbicas
- Nada de mulheres com dependência química
- Nada de mulheres do signo de escorpião
- Precisa ter licença para usar espingarda e para dirigir; licença de helicóptero é um bônus
- Capaz de administrar uma propriedade de 1.300 acres (cerca de 5,2 milhões de m²) e 2 castelos
- Mais de 1,68 m de altura
- Nenhuma mulher de países que começam com a letra I ou que tenham verde na bandeira
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Papa Leão XIV divulga nova orientação para sexo no casamento

Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN


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