Brasil
STF suspende lei do Acre que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul
Este acordo dispensa a revalidação apenas para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior do Brasil
Ascom STF
Decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Lei estadual 2.873/2014, que impedia o Poder Público do Estado do Acre de exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior de países que fazem parte do Mercosul. A liminar – a ser referendada pelo Plenário da Corte – foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5341, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
O procurador-geral da República alega afronta à competência da União para legislar sobre a matéria e afirma que as disposições da lei estadual chocam-se com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e com o Decreto 5.518/2005, que promulgou o acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados-membros do Mercosul. Este acordo dispensa a revalidação apenas para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior do Brasil.
Ao deferir a liminar, o ministro Fachin afirmou que estão presentes os requisitos para sua concessão: verossimilhança do direito (fumus boni iuris) e perigo de dano iminente pela demora do julgamento (periculum in mora). Segundo ele, a legislação estadual em análise, além de invadir a competência da União estabelecida no artigo 22, XXIV, da Constituição, contraria o Decreto 5.518/2005, “pois estende a possibilidade de utilização de títulos oriundos de instituições de ensino de países pertencentes ao Mercosul não validados no Brasil para além das atividades de docência e pesquisa”, afirmou.
O ministro considerou a possibilidade de dano ao erário estadual diante da eventual concessão de promoções funcionais, gratificações e outros benefícios a servidores que não tenham seus títulos devidamente reconhecidos de acordo com o que já dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Decreto 5.518/2005. “Destaque-se que a possibilidade de dano se revela ainda mais premente tendo em vista a jurisprudência desta Corte quanto à impossibilidade de devolução de eventuais valores percebidos de boa-fé por servidores públicos”, concluiu.
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A vacina, chamada mRNA-4157 (V940), funciona de forma semelhante à vacina COVID-19. A vacina corresponde à assinatura genética do corpo do paciente
Young foi operado ao melanoma em agosto e espera que a vacina o mantenha livre do câncer.
Imagens PA via Getty Images
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Um ensaio para a primeira vacina de mRNA-4157 (V940), contra o câncer do mundo para o melanoma está em andamento no Reino Unido.
O melanoma é a forma mais mortal de câncer de pele. Espera-se que cerca de 100.000 americanos sejam diagnosticados com melanoma em 2024, de acordo com a American Cancer Society.
Centenas de pacientes estão atualmente testando as vacinas, que são feitas sob medida para cada pessoa e são projetadas para dizer ao seu corpo para encontrar células cancerígenas e evitar que a doença volte. A vacina está atualmente em testes de Fase 3 e a pesquisa está sendo liderada pela University College London Hospitals NHS Foundation Trust, informou o Guardian.
“Esta é uma das coisas mais emocionantes que vimos em muito tempo. É absolutamente feito sob medida para o paciente – você não poderia dar isso ao próximo paciente na fila porque não esperaria que acontecesse. trabalho”, disse a pesquisadora da UCLH, Dra. Heather Shaw, à BBC.
“É verdadeiramente personalizado. Essas coisas são extremamente técnicas e geradas com precisão para o paciente”, acrescentou ela.
Steven Young, 52 anos, de Stevenage, Herts, Inglaterra, é um dos primeiros pacientes a experimentar a vacina, informou a BBC.
Ele teve um tumor de melanoma cortado em seu couro cabeludo em agosto passado e espera que, depois de tomar a vacina, seu câncer não retorne.
“O julgamento me deu a chance de sentir que estava realmente fazendo algo para lutar contra um inimigo invisível em potencial. As varreduras mostraram que eu estava radiologicamente limpo, obviamente ainda há a chance de eu ter células cancerígenas flutuando sem serem detectadas”, disse Young ao programa BBC 4 Radio For Today.
A vacina é feita sob medida para cada paciente. Imagens Getty Images
“Então, em vez de apenas sentar lá e esperar e torcer para que isso nunca mais voltasse, eu realmente tive a chance de me envolver em calçar luvas de boxe e enfrentar isso”, acrescentou.
Os pacientes do estudo internacional devem ter tido um melanoma removido cirurgicamente nas últimas 12 semanas para obterem melhores resultados. Alguns dos participantes receberão uma injeção de placebo, embora ninguém saiba o que estão recebendo.
Os médicos estão administrando a vacina aos pacientes em conjunto com pembrolizumabe ou Keytruda, medicamentos que ajudam o sistema imunológico a matar células cancerígenas.
A tecnologia baseada em mRNA neste estudo destina-se a pessoas que já tiveram melanomas de alto risco removidos. Imagens Getty Images
A vacina é a primeira desse tipo. Imagens PA via Getty Images
Um ensaio de Fase 2 publicado em dezembro descobriu que as vacinas reduziram bastante o risco de reaparecimento do melanoma em pacientes com câncer. O ensaio de Fase 3 espera recrutar 1.100 pessoas.
A vacina, chamada mRNA-4157 (V940), funciona de forma semelhante à vacina COVID-19. A vacina corresponde à assinatura genética do corpo do paciente. Em seguida, diz ao corpo para criar proteínas ou anticorpos para atacar antígenos e marcadores nas células cancerígenas do paciente.
A vacina, fabricada pela Moderna e Merck Sharp and Dohme, ainda não está disponível fora dos ensaios clínicos.
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Gisele Bündchen começa a chorar para a polícia da Flórida por causa dos paparazzi que a ‘perseguem’: ‘Eu só quero viver minha vida’
“Onde quer que eu vá, tenho esses caras atrás de mim. Nada me protege. Eu não posso fazer nada. Eu só quero viver minha vida.”
Por
A supermodelo alegou que os paparazzi a estavam “perseguindo” e seguindo seu carro, mostraram imagens da câmera corporal. Polícia de Surfside
Gisele Bündchen começou a chorar durante uma parada de trânsito no condado de Miami-Dade depois de alegar que os paparazzi a estavam “perseguindo” e seguindo seu carro, mostraram imagens da câmera corporal.
A supermodelo, de 43 anos, estava dirigindo em Surfside, Flórida, na última quarta-feira, quando um policial parou seu Mercedes G-Wagon.
Nas imagens divulgadas pela câmera corporal, a ex-esposa do ex-astro da NFL Tom Brady pode ser vista ficando visivelmente chateada durante uma conversa com um policial que parou seu veículo.
Gisele Bündchen começou a chorar durante uma parada de trânsito no condado de Miami-Dade.
Polícia de Surfside
“Eu só estava tentando ficar (longe) daquele cara”, disse Bündchen ao policial, referindo-se a um fotógrafo em um veículo próximo.
Depois que o oficial de Surfside dispensou Bündchen com uma “cortesia”, a mãe de dois filhos começou a chorar por sua segurança.
Mesmo assim, o policial, que reconheceu Bündchen, disse que não poderia fazer nada para impedir o paparazzo de tirar fotos da modelo.
“Sim, mas ele está me perseguindo”, disse ela.
O policial então disse a ela para registrar um boletim de ocorrência na polícia de Miami Beach.
“Estou tão cansado”, disse um emocionado Bündchen. “Onde quer que eu vá, tenho esses caras atrás de mim. Nada me protege. Eu não posso fazer nada. Eu só quero viver minha vida.”
A supermodelo, de 43 anos, estava dirigindo em Surfside, Flórida, na quarta-feira, quando um policial parou seu Mercedes G-Wagon. Imagens Getty
“Não posso impedi-los de fazer o seu trabalho, que é tirar fotos”, disse-lhe o policial, ao que ela respondeu: “Não sei como isso é permitido”.
Bündchen então partiu. Neste momento, não está claro se ela intensificou a situação às autoridades.
A Polícia de Surfside disse a reportagem que Bündchen foi parado por causa de uma infração de trânsito .
O jornal Post entrou em contato com os representantes de Bündchen para comentar.
Mais cedo naquele dia, a bomba brasileira foi vista passeando com seu cachorro em seu bairro de Miami. Images Inc/SplashNews
Mais cedo naquele dia, a modelo brasileira foi vista passeando com seu cachorro em seu bairro de Miami.
A modelo mudou-se para Miami em 2020 com seu então marido e 7 vezes campeão do Super Bowl, Tom Brady, e seus dois filhos, Benjamin, 14, e Vivian, 11.
A família mudou logo depois que Brady, que já se aposentou da NFL, se juntou ao Tampa Bay Buccaneers.
A modelo mudou-se para Miami em 2020 com seu então marido e 7 vezes campeão do Super Bowl, Tom Brady. Imagens Getty
Bündchen e Brady, 46, se divorciaram em outubro de 2022, após 13 anos de casamento.
Após a separação, a dupla continuou morando no Sunshine State, embora separadamente.
Bündchen comprou discretamente uma modesta casa de três quartos e três banheiros por US$ 1,25 milhão perto de Miami Beach no início de 2022.
Bündchen, 43, e Brady, 46, finalmente se divorciaram em outubro de 2022, após 13 anos de casamento. FilmMagic
Desde então, ela comprou US$ 9,1 milhões em um amplo rancho de cavalos no sul da Flórida.
Brady, por sua vez, está aguardando a conclusão de seu elegante apartamento de solteiro na exclusiva Indian Creek Island, famosa como “Billionaire Bunker”.
A extensa propriedade, localizada no exclusivo e fechado Indian Creek Village , fica do outro lado do canal de Bündchen Pad.
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A cidade do Rio de Janeiro teve mais de 2,8 mil ônibus depredados e 28 incendiados nos últimos 12 meses. Em média, são 230 veículos depredados por mês, gerando um prejuízo superior a R$ 24 milhões em reparos no período. Para alertar sobre esse cenário alarmante, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) lançou a campanha Quem é cria não vacila, de combate ao vandalismo contra os ônibus da capital fluminense.
O início da ação foi marcado por um evento de conscientização de passageiros realizado nesta sexta-feira (26), no Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade.
Outro número que chama atenção é o de 145 ônibus sequestrados para serem utilizados como barricadas para impedir o acesso da polícia às comunidades. Estima-se que 6,5 milhões de cariocas tenham sido diretamente afetados em seus deslocamentos por causa dos diversos atos de vandalismo no ano de 2023.
Segundo o presidente do Rio Ônibus, João Gouveia, os passageiros são os principais prejudicados. “Não podemos tratar esses casos como meras estatísticas. Cada ônibus vandalizado precisa de um reparo a ser feito e, dependendo do tipo de depredação, esse veículo pode ficar semanas sem poder rodar nas linhas. Um impacto direto na vida do usuário que está no ponto esperando pelo serviço. Por isso, estamos comprometidos em trabalhar ao lado das autoridades e da comunidade para combater essa prática e garantir um deslocamento seguro e confortável para todos”, disse.
A iniciativa tem por objetivo conscientizar sobre a importância de preservar o patrimônio público, garantindo assim segurança, conforto e o direito de ir e vir dos usuários. A ação conta com a distribuição de impressos e a divulgação de materiais de sensibilização nos painéis dos terminais, TVs internas dos ônibus e mídias sociais do Rio Ônibus.
O sindicato pretende engajar mais de três milhões de cariocas na proteção dos ônibus.
Fonte: EBC GERAL
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