A retomada do julgamento é considerada uma resposta à decisão de Fachin que, em 8 de março, anulou todos os processos de Lula abertos na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e declarou perda de objeto de outras ações impetradas pela defesa do ex-presidente, incluindo esta, que pede a análise de suspeição do ex-juiz.
Na sessão do começo do mês, Gilmar argumentou que a decisão de Fachin não poderia impedir que o assunto fosse debatido em colegiado.
“A circunstância não compele e não poderia compelir que o colegiado tivesse a jurisdição esvaziada para apreciação da matéria”, disse. “É o cachorro que abana o rabo, não o rabo que abana o cachorro. Essas questões têm que vir para a turma”.
Gilmar disse também que a anulação das condenações e a discussão na 2ª Turma têm assuntos distintos —uma é sobre impugnação de competência, enquanto a outra, de suspeição de um magistrado. “São temas relevantes, que tocam direta e indiretamente o direito de ser julgado por um juiz imparcial, mas a questão da suspeição precede a incompetência”, afirmou.
Em junho de 2019, veículos de imprensa iniciaram a publicação de conversas realizadas pelo aplicativo de mensagens Telegram envolvendo o ex-juiz Sergio Moro, o promotor Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Todos os envolvidos negam a autenticidade das conversas e repudiam o vazamento de mensagens privadas
As conversas, obtidas e vazadas por um hacker, indicam um conluio entre o então juiz federal e os membros da força-tarefa em Curitiba. De acordo com as mensagens, Moro concedeu informações privilegiadas aos procuradores, auxiliou o Ministério Público Federal a construir casos e orientou a promotoria ao sugerir que modificassem algumas fases da operação. Além disso, o ex-juiz também cobrou agilidade em novas operações, concedeu conselhos estratégicos, forneceu pistas informais e sugeriu recursos ao MPF.
Com a ampla repercussão das mensagens, o Ministério Público Federal, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o próprio Sergio Moro questionaram a autenticidade, legalidade e origem das conversas obtidas pela imprensa. Um mês após o início da publicação de reportagens pela mídia, em julho de 2019, a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing e prendeu o hacker suspeito de invadir os celulares de Moro e outras autoridades.
Os atos dele serão invalidados. Medidas cautelares, denúncias, audiências e sentenças, todas as decisões e produtos, como provas e depoimentos, são anulados.
A decisão, no entanto, valeria apenas para os processos do ex-presidente Lula. Os demais só serão analisados se os outros réus acionarem a Justiça para isso.