O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta semana novos documentos referentes aos pagamentos retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) realizados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) entre os anos de 2022 e 2024. As informações foram encaminhadas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conduz uma auditoria sobre os repasses feitos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas.
O envio dos dados atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, relator do caso, que retirou o sigilo do processo e solicitou a remessa de contracheques e demais comprovantes para verificar eventuais irregularidades nos pagamentos.
Em sua decisão, Dino enfatizou que o Poder Judiciário deve zelar pela isonomia e pela transparência na concessão de vantagens a seus membros. O TJ-RO é acusado de ter efetuado pagamentos milionários a um grupo restrito de juízes, levantando suspeitas de favorecimento e desvio de recursos públicos.
Com o novo material em análise, o STF deve avançar na avaliação do mérito do caso e decidir se houve violação de princípios administrativos ou uso indevido de verbas públicas.