STF libera R$ 600 mil para Sena Madureira, mas mantém bloqueio de R$ 46 milhões após auditoria da CGU

Ao todo, no período, a cidade recebeu R$ 48,3 milhões, seguido por Cruzeiro do Sul, com R$ 24 milhões. Em terceiro lugar, aparece Brasiléia, com R$ 17 milhões

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na segunda-feira (22) o repasse de R$ 594 mil ao município de Sena Madureira, no interior do Acre, referente a duas emendas parlamentares com planos de trabalho já aprovados para o orçamento de 2025.

No entanto, a cidade segue com bloqueio em outros R$ 46 milhões de recursos conhecidos como “emendas pix”, suspensos desde 15 de junho devido a falhas na prestação de contas.

A decisão de Dino destacou que os dois repasses liberados estavam em fase final de processamento e atendiam aos requisitos legais. Já os valores bloqueados são alvo de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou a falta de comprovação da entrega de produtos financiados com essas emendas.

Sena Madureira lidera recebimento de ‘emendas pix’ no Acre

Dados da plataforma Central das Emendas mostram que, entre 2023 e 2024, o município recebeu R$ 48,3 milhões em “emendas pix” – o maior valor entre todas as cidades acreanas. Cruzeiro do Sul aparece em segundo, com R$ 24 milhões, seguido por Brasiléia na regional do alto acre, com R$ 17 milhões.

Critério da decisão

• Liberados: Duas emendas de 2025 com plano de trabalho validado
• Bloqueados: Recursos das “emendas pix” com falhas de comprovação

Contexto das “emendas pix”

• Sena Madureira foi o maior receptor no Acre (2023-2024): R$ 48,3 milhões

• Cruzeiro do Sul: R$ 24 milhões (2º lugar)

• Brasiléia: R$ 17 milhões (3º lugar)

De acordo com a decisão, as duas emendas liberadas estavam em fase final de processamento e atenderam a todos os requisitos legais. Já os valores contingenciados envolvem as chamadas “emendas pix”, que tiveram a prestação de contas questionada pela CGU devido à insuficiência de documentos que comprovem a entrega dos bens ou serviços financiados.

Sena Madureira é o município acreano que mais recebeu recursos por meio desse modelo entre 2023 e 2024: A liberação dos R$ 594 mil não afeta o bloqueio dos demais valores, que permanecem suspensos até que a prefeitura regularize sua situação perante os órgãos de controle.

Parlamentares envolvidos

• Maiores destinadores (2023-2024):

1. Senador Márcio Bittar (PL): R$ 48 milhões

2. Senador Alan Rick (União Brasil)

3. Senador Sérgio Petecão (PSD)

4. Ex-senadora Mailza Assis (PP) – atual vice-governadora

Enquanto aguarda a regularização das contas, a prefeitura de Sena Madureira permanece sem acesso à maior parte dos recursos emendas, que dependem de comprovação documental perante a CGU.

A decisão expõe a tensão entre o Judiciário e o Legislativo sobre o uso de emendas parlamentares, especialmente as “emendas pix”, alvo de críticas por falta de transparência. Sena Madureira torna-se caso emblemático do conflito entre agilidade na transferência de recursos e controle de legalidade.

Comentários