O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25), por maioria (nove votos a um) conceder autorização para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu trabalhar fora da cadeia na biblioteca de um escritório de advocacia em Brasília.
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa no processo do mensalão do PT, Dirceu está preso na penitenciária da Papuda, nos arredores de Brasília. Ele pediu para trabalhar no escritório de José Gerardo Grossi, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com salário de R$ 2,1 mil.
A Suprema Corte analisou recurso de Dirceu contra decisão tomada no começo de maio pelo presidente do tribunal e então relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, que negou benefício do trabalho externo a Dirceu e revogou autorização para trabalho externo a outros sete condenados do processo do mensalão.
Barbosa rejeitou o pedido de Dirceu por entender que ele não cumprido um sexto da pena, conforme estabalece a Lei de Execução Penal (LEP) e por considerar que a proposta de emprego era um “arranjo” entre amigos.
Em relação ao cumprimento de parte da pena, os ministros fixaram o entendimento na sessão de que nenhum preso que começa a cumprir pena no semiaberto precisa cumprir um sexto da pena para pleitear autorização de trabalho.
No entanto, a concessão do benefício depende de outro requisito, a validade da proposta de emprego. A Justiça leva em conta o tipo de trabalho, se o emprego permite a ressocialização e se é possível o controle do trabalho executado. Por conta disso, decidiram avaliar que era preciso uma análise individual em relação a cada preso.
Após discussão do caso, a maioria do tribunal modificou o entendimento de Barbosa e considerou que a proposta apresentada por Dirceu é válida. Em relação a outros condenados, o Supremo decidiu que a avaliação será feita individualmente pelo novo relator do mensalão, ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu o caso depois que Joaquim Barbosa desistiu do posto.