Da redação, com Ana Paula Batalha
O recurso para liberar os bens da empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) será arquivado no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, o recurso é “inadmissível” pois esse julgamento cabe ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
A empresa, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar desde junho e teve os bens bloqueados por acusação de praticar pirâmide financeira.
No dia 29 de agosto, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou novo recurso para que a empresa voltasse a operar no Brasil. A empresa tinha entrado com recurso especial.
A decisão da ministra Isabel Gallotti foi igual a do ministro Luís Roberto “que por o recurso não ter sido ainda verificado pelos desembargadores no Acre, impede de ser julgado pelo STJ”.
O Tribunal não pode interferir em ações nos quais ainda se estão discutindo os fatos – no caso, se a Telexfree é ou não uma pirâmide financeira.