Som de carros de propaganda eleitoral tem até quinta-feira (18) para ser aferido

O prazo para candidatos realizarem a aferição de som de seus carros de propaganda volante acaba nesta quinta-feira (18). De acordo com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), até o momento a procura continua baixa.

O volume máximo em movimento dos automóveis é de 70 decibéis e com orientação de desligá-los quando estacionados, exceto quando em comícios autorizados pela justiça eleitoral.

Durante o período de campanha, técnicos da Semam e do Tribunal Regional Eleitoral (TER) vão estar atentos ao que determina a lei. Isso significa que os veículos precisam seguir algumas regras. Os carros de som e minitrios poderão circular entre 8h e 00h, com exceção dos comícios de encerramento de campanha, que poderão ser prorrogados por mais duas horas.

Os motoristas devem respeitar uma distância de, no mínimo, 200 metros das sedes dos hospitais e casas de saúde, e, quando em funcionamento, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros. Além disso, deverão respeitar esse mesmo limite das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares. E ainda observar o limite de oitenta decibéis de nível de pressão sonora.

Para manter a lisura e transparência, o Ministério Público mantém diariamente técnicos no acompanhamento dos serviços. Após o prazo estipulado pela justiça, quem for flagrando descumprindo as normas pode até ser multado.

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Publicado por
Alexandre Lima