DOUGLAS RODRIGUES - Poder360
O Ministério da Economia estima que R$ 31,6 bilhões decorrentes de gastos da pandemia em 2020 entrarão, via restos a pagar, no Orçamento de 2021. Esses recursos são de créditos extraordinários liberados com base no orçamento de guerra, que suspendeu as regras fiscais durante o estado de calamidade pública. A conta inclui R$ 20 bilhões para a vacinação contra a covid-19.
A projeção consta na nova versão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O documento foi encaminhado pelo governo na 3ª feira (15.dez.2020) ao Legislativo. Eis a íntegra (2 MB).
Na avaliação do governo, por causa da natureza do crédito extraordinário, os R$ 31,6 bilhões não seriam contabilizados no teto de gastos em 2021.
“Destaca-se que embora os créditos extraordinários não sejam computados no Teto dos Gastos, seu efeito, em termos fiscais, é a ampliação do déficit primário no exercício financeiro de 2020 e residualmente em 2021, e o esgotamento de recursos de superávits financeiros, além da necessidade de maior endividamento”, informou o governo.
