A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), depois de ter recebido reclamações de advogados com relação à estrutura dos parlatórios (sala onde os juristas atendem os seus clientes) dos presídios da capital, vistoriou os espaços para solicitar providências.
Os presídios Francisco de Oliveira Conde (FOC), Antônio Amaro e a Unidade Prisional Feminina – todos de Rio Branco – foram os complexos de segurança visitados pelos membros da comissão. Segundo parecer dos representantes da OAB/AC, as condições das salas colocam em risco o sigilo da entrevista pessoal com os seus clientes, prerrogativa garantida pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) e pelo Código de Ética da OAB.
Segundo Thalles Vinícius Sales, presidente da Comissão, será emitido relatório para a Diretoria da Ordem, a fim de que a instituição solicite do órgão responsável pelas unidades prisionais as providências necessárias. “Foi uma visita importante para verificar, de perto, a realidade que vive o advogado criminal. Os parlatórios precisam de uma reestruturação, e a nossa Seccional está sensível a essa questão. Apresentaremos um relatório nos próximos dias para a Diretoria e com certeza as coisas irão melhorar”.
Na ocasião também foi feito contato com alguns advogados e com servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o que possibilitou a coleta de informações para o documento. A ação foi realizada na última semana e a comissão garante que será ainda mais frequente.
