Com a aplicação dessa lei, possivelmente haverá a diminuição de ausências dos médicos escalados
A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) apresentou, na manhã de hoje (19), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação das escalas dos médicos plantonistas nos Hospitais Públicos do Estado do Acre.
A deputada propõe que as escalas com o nome completo, o número do registro, a especialidade do profissional plantonista, sejam expostas nas entradas principais de acesso ao público e nos sítios eletrônicos do Governo do Estado para que o cidadão saiba quem são os médicos faltosos e possa cobrar soluções das autoridades competentes. “Esse projeto possibilita a democratização do acesso à informação, direito de todos,
além disso, importa frisar que é dever da administração pública prezar pelo princípio da publicidade. A falta de conhecimento das pessoas faz com que elas deixem de lutar por seus direitos e de reivindicar pela melhor qualidade da prestação de serviços de saúde”, opinou.
Eliane garante que o objetivo do projeto é elevar a qualidade dos serviços de saúde, com instrumentos que promovam a melhoria da assistência prestada. A parlamentar acredita que com a aplicação dessa lei, possivelmente, haverá a diminuição de ausências dos médicos escalados.
“Segundo o Art. 35, do Conselho Federal de Medicina, deixar de atender em setores de urgência e emergência quando for a sua obrigação de fazer, colocando em risco a vida dos pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria, é crime de responsabilidade profissional”, declarou.
Falta de gerência
Para falar da precariedade do serviço de saúde, a deputada repercutiu o caso do médico sem registro, preso em flagrante no exercício ilegal da medicina, no dia 10 de fevereiro.
Renato Vilela foi preso enquanto atendia pacientes no Posto de Saúde do São Francisco, o falso médico possuía um CRM falso e se identificava como neurocirurgião.
O falso médico, também acusado de ter tirado plantão de outro médico no Pronto-
Socorro de Rio Branco, na virada do ano, pode ter sido responsável pela morte de uma mulher com princípio de infarto.
“Semana passada nós nos deparamos com uma situação no mínimo inusitada, para não dizer irresponsável. Aconteceu o atendimento de um médico com CRM falso que
culminou com a morte de uma paciente, isso foi gravíssimo. Como é que você tem um médico que não é contratado por esse hospital atuando? Nós não podemos permitir uma coisa dessas!”
